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Últimas Notícias

• 05/09/2022 - Cursos INR: O imposto de competência dos Municípios (ITBI) e as suas questões ainda mal resolvidas 4b4v1z

  Treinamento será realizado no dia 28/09, a partir das 18h. Associados ao IRIB tem desconto de 10% no valor da inscrição!
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• 02/09/2022 - Multiatividades que integram capacitações diversificadas e reunião com cartorários marcam segundo dia de atividades do Encontro Regional da 3ª Região Judiciária 1u6729

  Anápolis é a Comarca Polo e sedia o evento promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Escola Judicial de Goiás (Ejug), responsável pelas certificações.
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• 02/09/2022 - A lei 14.382/22 e o tratamento da conversão da união estável em casamento 6366g

  Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 02/09/2022 - Parcelamento do solo urbano. Pessoa jurídica extinta. Sociedade – capacidade jurídica/istrativa – subsistência – liquidação. 2c4m2k

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0046384-84.2020.8.24.0710, Comarca de Gaspar, Relator Des. Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 08/08/2022.
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• 01/09/2022 - CNJ decide que concursados anteriormente à Constituição de 1988 permanecerão em cartórios alagoanos 3e1m3m

  Segundo o Plenário do Conselho, decisões istrativas do CNJ não devem ser revistas sem que haja fatos novos que justifiquem a reabertura das discussões.
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• 01/09/2022 - Capacitação amplia alcance da regularização fundiária 1fm4m

  Curso Básico de Regularização Fundiária para agentes municipais é ofertado pela ESMAM, em parceria com a CGJ.
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• 01/09/2022 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade – cancelamento. Purgação da mora. Pagamento ao credor. 4u5f2n

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1006968-54.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 17/08/2022, DJ 22/08/2022.
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• 31/08/2022 - Aprovado Projeto de Lei de Conversão da MP n. 1.114/2022 5v2i52

  As mudanças no FGHab visam a garantir novos financiamentos imobiliários para famílias de baixa renda, sem novos aportes da União.
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• 30/08/2022 - Portaria MDR n. 2.668, de 29 de agosto de 2022 5m1e26

  Altera a Portaria n. 114, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério das Cidades, que estabelece as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
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• 29/08/2022 - Loteamento – conversão – o controlado. Edital – publicação. 3xc2d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da conversão de loteamento aberto em loteamento de o controlado.
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• 29/08/2022 - Contrato de Mútuo – alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação da mora. Notificação por edital. u1525

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 1854329 – RO, Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 26/04/2022, DJe 29/04/2022.
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• 29/08/2022 - Financiamento de segundo imóvel com recursos do FGTS impacta na sustentabilidade do Fundo 5f6w2e

  Audiência Pública foi realizada pela CTASP da Câmara dos Deputados.
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• 25/08/2022 - UNIREGISTRAL promove curso sobre introdução ao Direito Imobiliário 4p4628

  Parceria com o IRIB garante aos associados do Instituto 20% de DESCONTO!
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• 25/08/2022 - Concurso Extrajudicial inicia segunda fase h3m8

  Candidatos do Grupo 1 realizaram provas no domingo (21).
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• 25/08/2022 - Compra e venda. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Cônjuge – recursos próprios. 2t473a

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da aquisição de imóvel no regime da comunhão parcial de bens.
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• 24/08/2022 - Usucapião judicial. Imóvel rural. Georreferenciamento. 311e47

  TJRS. Décima Nona Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5092183-26.2022.8.21.7000, Comarca de Caxias do Sul, Relator Des. Marco Antonio Angelo, julgado em 22/07/2022 e publicado em 29/07/2022.
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• 23/08/2022 - Governança Fundiária Responsável: curso online terá participação do IRIB x1a5y

  Curso pretende debater problemáticas atuais relacionadas a temáticas da governança fundiária no Brasil. Inscrições somente até 04/09/2022!
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• 22/08/2022 - Inventário e Partilha extrajudicial. Compra e Venda. Direito de Acrescer. Acervo hereditário – exclusão do imóvel. 4w2u6o

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0034262-05.2021.8.24.0710, Comarca de Navegantes, Relator Des. Selso de Oliveira, julgado em 12/04/2022.
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• 22/08/2022 - Direito Notarial e Registral em Revista: curso promovido pela EPM terá palestras ministradas por membros do IRIB 6h5x6o

  Temas serão apresentados por Sérgio Jacomino e Ivan Jacopetti do Lago.
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• 17/08/2022 - EPM promoverá o curso ‘Introdução ao Bitcoin’ 2s2h1p

  Inscrições podem ser feitas até quinta-feira (18).
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