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Últimas Notícias

• 24/06/2021 - Usucapião. Compra e venda – título hábil – ausência. Vendedor – falecimento. 2iz4t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de comprador sem título hábil para registro requerer a usucapião do imóvel.
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• 23/06/2021 - Imóvel rural – doação de particular ao Município. Título hábil. 1n758

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para doação de parte de imóvel rural ao Município.
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• 22/06/2021 - Usucapião – alternância da via judicial para extrajudicial. Desistência – homologação. w2b6x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alternância da via judicial para extrajudicial nos procedimentos de usucapião.
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• 21/06/2021 - Loteamento – alteração parcial. Áreas públicas – domínio do Município. Legitimidade. 2p1a6h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alteração de áreas públicas de loteamento.
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• 18/06/2021 - Legitimação de posse. Cessão de direitos. Ente público – anuência. 44v22

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da cessão de direitos na legitimação de posse.
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• 17/06/2021 - Retificação de área. Via pública – exclusão. 3x1310

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento de retificação de área em imóvel seccionado por via pública.
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• 16/06/2021 - Usufruto – cancelamento. Nu-proprietário – falecimento. Consolidação da propriedade. 49604n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de usufruto.
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• 14/06/2021 - Retificação de área. Imóvel com área localizada em dois municípios. Competência registral distinta. Procedimento registral. 3j6o4q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência registral no caso de retificação de área de imóvel localizado em dois Municípios.
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• 10/06/2021 - Averbação de construção. Duas edificações no mesmo imóvel. 2k1i5q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de duas edificações no mesmo imóvel.
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• 09/06/2021 - Georreferenciamento. Córrego. Confrontante – anuência. 45564c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel confrontante com córrego.
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• 08/06/2021 - Indisponibilidade. Loteamento. Compra e venda – inviabilidade. 6x3d5g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens.
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• 07/06/2021 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Adjudicação. Ato praticável. 4vg3h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do ato a ser praticado no caso de adjudicação em cessão de direitos hereditários.
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• 04/06/2021 - Novo titular de cartório responde por dívida de escrevente contratada pelo antecessor 92x12

  De acordo com a jurisprudência do TST, no caso de transferência de titularidade, de continuidade na prestação dos serviços e da sucessão econômico-jurídica da unidade cartorial, configura-se a sucessão de empregadores.
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• 04/06/2021 - Promessa de compra e venda – instrumentalização. 2jb22

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instrumentalização de contratos de promessa de compra e venda.
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• 02/06/2021 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Lote – transmissão. Compromisso de compra e venda – título hábil. 303x24

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para transmissão de lote.
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• 01/06/2021 - Incorporação imobiliária. Construtoras – responsabilidade solidária. 6i5w4f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária.
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• 31/05/2021 - Alienação fiduciária. Procuração particular. Documento hábil. 60e1o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instrumento particular de procuração firmado no âmbito da Lei n. 9.514/1997.
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• 28/05/2021 - Compra e venda definitiva. Espólio. Alvará judicial. 67e22

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de venda de imóvel de pessoa falecida (espólio) sem alvará judicial.
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• 27/05/2021 - Câmara aprova MP que elevou salário mínimo para R$ 1.100 em janeiro 455l3y

  Atualização corresponde à variação da inflação no ano ado.
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• 27/05/2021 - Alienação judicial. Penhora. Averbação premonitória. Arrolamento fiscal de bens. Procedimento registral. 6w4f4i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação judicial de imóvel gravado com penhora, averbação premonitória e arrolamento fiscal de bens.
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