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Últimas Notícias

• 06/04/2021 - Tribunal de Justiça do Espírito Santo protocola Projeto de Lei na Assembleia Legislativa Estadual 2z5f1n

  PL que trata da reestruturação das serventias extrajudiciais foi entregue pessoalmente pelo chefe de gabinete da presidência do TJES ao procurador da ALES.
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• 05/04/2021 - Nova Lei de Licitações é publicada com vetos 614m6r

  Congresso Nacional analisará os pontos vetados pela Presidência da República.
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• 29/03/2021 - Governo entrega 500 moradias a famílias de baixa renda em Maceió (AL) 3w3nt

  Residencial Vale Bentes II beneficiará cerca de 2 mil pessoas.
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• 23/03/2021 - TJTO: Juiz-Auxiliar da Presidência destaca despertar das instituições para questões fundiárias 1n501d

  Manifestação ocorreu durante o I Fórum Estadual da Rede Amazônia no Tocantins.
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• 03/03/2021 - Senado Federal aprova Fiagro 35645j

  Projeto de Lei segue para sanção presidencial.
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• 26/02/2021 - Senado Federal aprova Governo Digital 6x6h43

  PL seguirá para sanção presidencial.
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• 12/02/2021 - 400 famílias de baixa renda recebem chave da casa própria 83449

  Com investimento de R$ 22 milhões, Residencial Parecis beneficiará moradores de Campo Novo do Parecis (MT).
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• 05/01/2021 - IRIB - rumo ao futuro 6n6a2c

  Mensagem da nova presidência aos registradores de imóveis do Brasil
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• 01/12/2020 - Jordan Fabrício Martins e José de Arimatéia Barbosa são eleitos para presidência do IRIB durante biênio 2021/2022 4y633h

  Votação aconteceu eletronicamente, por meio de certificado digital
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• 11/09/2020 - CNJ - Em posse, Fux anuncia atuação em prol dos direitos humanos e da justiça digital 15182t

  Com discurso iniciado por homenagem aos mais de 120 mil mortos pela Covid-19, o ministro Luiz Fux tomou posse na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio (2020/2022).
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• 10/09/2020 - STF – Supremo Tribunal Federal realiza sessão solene de posse do ministro Luiz Fux na presidência e da ministra Rosa Weber na vice-presidência 5s6m2g

  O ministro Luiz Fux toma posse nesta quinta-feira (10/9), às 16h, como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) 2020-2022
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• 31/08/2020 - Artigo – Neo Feed - Proteção de dados à brasileira – Por Patrícia Peck 1i5n6

  A Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD) deve entrar em vigor no fim de setembro. Mas a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, órgão que tem poder de fiscalização, ficará subordinada à presidência da República, levantando questões de falta de autonomia e de independência
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• 26/08/2020 - Senado derruba adiamento da LGPD e vigência depende de sanção presidencial 6z5566

  Ao aprovar a MP 959/2020, o Senado Federal retirou do texto o artigo 4º, que adiava a vigência da LGPD para maio de 2021
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• 11/08/2020 - STJ - Ministro Humberto Martins toma posse na presidência do STJ no próximo dia 27 z76t

  Está marcada para 27 de agosto, às 17h, a posse dos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o biênio 2020-2022.
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• 04/08/2020 - Artigo – ConJur - RJET: A questão dos condomínios edílicos/Parte 2 – Por Alexandre G. N. Liquidato 291xd

  Em continuação à análise do veto presidencial ao art. 11 da Lei n.º 14.010/20 iniciada na coluna Direito Civil Atual de 06/07/2020, neste o, enfrenta-se a questão relativa à extensão dos poderes que se dariam aos síndicos sobre as áreas privativas
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• 08/07/2020 - Clipping – Estadão - Saiba como a pandemia afeta o contrato de locação residencial 5j1330

  Sem a aprovação do projeto de lei que suspendia ações de despejo durante a crise, inquilinos que sofreram perdas financeiras devem renegociar pagamento
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• 26/06/2020 - Clipping - G1 - Luiz Fux é eleito presidente do Supremo Tribunal Federal e assume a partir de setembro 264b5z

  Escolha, que geralmente ocorre em agosto, foi adiantada em razão da pandemia. Fux assume a presidência em setembro no lugar de Dias Toffoli.
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• 23/06/2020 - Artigo – ConJur - O equívoco dos vetos presidenciais à Lei 14.010/2020 - Por Venceslau Tavares Costa Filho 3g6129

  O grupo interinstitucional de pesquisa "Fundamentos do Direito Civil Contemporâneo", integrado por Professores da Universidade de Pernambuco, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Federal do Piauí e da Universidade Federal do Mato Grosso produziram nota técnica manifestando sua contrariedade aos vetos presidenciais à Lei n. 14.010/2020.
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• 04/06/2020 - STJ - Uso simultâneo de imóvel para moradia e comércio não impede usucapião especial urbana 233y27

  O exercício simultâneo de pequena atividade comercial em propriedade que também é utilizada como residência não impede o reconhecimento de usucapião especial urbana.
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• 16/04/2020 - Assembleia Eletrônica aprova Estatuto do ONR e elege sua primeira Diretoria Executiva 586q20

  ONR nasce com parecer “esmagadoramente favorável à sua redação”. A primeira gestão do Estatuto terá mandato pelo triênio 2020-2023 e presidência de Flauzilino Araújo dos Santos
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