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• 02/03/2016 - CNJ: Conselho ouvirá comunidade jurídica sobre regulamentação do novo C 484z4y

  Decisão foi tomada após apresentação do relatório final das atividades do Grupo de Trabalho instituído para desenvolvimento de estudos sobre o alcance das modificações trazidas pela Lei nº 13.105/ 2015
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• 29/02/2016 - CNJ: Grupo de trabalho aprova propostas para regulamentação do novo C 4up43

  Embora a discussão sobre a regulamentação do novo C tenha sido concluída pela comissão, ainda há espaço para consulta aos integrantes e usuários do sistema de Justiça sobre determinados temas
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• 19/02/2016 - CNJ: Grupo de trabalho conclui propostas de regulamentação de temas do novo C 3y4k5j

  O grupo de trabalho começou a elaborar as propostas de resolução e, em 1º de março, irá submeter as propostas ao Plenário do Conselho
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• 11/02/2016 - CGJ-MA regulamenta indicação de interinos para cartórios 485k2e

  A medida já está em vigor e foi comunicada à Corregedoria Nacional de Justiça
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• 27/01/2016 - TJBA: Regulamentado uso do Sistema Selo Digital nos cartórios extrajudiciais no estado 6k5n1v

  Os cartórios com o à internet devem implantar o selo digital e o selo de autenticidade digital
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• 25/01/2016 - CNJ regulamenta a Lei de o à Informação no Judiciário 4k1b57

  Normativo dispõe sobre transparência ativa, iva e procedimento de o, entre outros.
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• 18/01/2016 - STF: Partido questiona medida provisória sobre desapropriação h322e

  A petição inicial explica que tais juros são devidos pelo expropriante a título de compensação pela ocorrência da imissão provisória e antecipada na posse do bem
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• 16/12/2015 - TJDFT institui comissão para analisar regulamentação do sistema de registro eletrônico 5t353b

  Comissão de estudo, que conta com representante da Anoreg-BR, deverá apresentar minuta do provimento no prazo de 90 dias
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• 11/09/2015 - A regulamentação do Registro Eletrônico pelo Poder Judiciário é tema do Seminário Nacional c174j

  Tema foi abordado pelos palestrantes Josué Modesto os e Sérgio Jacomino
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• 14/08/2015 - CGJ-MA integra projeto de regularização fundiária no Estado 69251

  Iniciativas de regulamentação territorial devem observar a sustentabilidade e o interesse social dos imóveis em áreas da União
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• 02/06/2015 - STF: CSPB aponta omissão de regulamentação do DF sobre compra de imóveis públicos com precatórios 1j4j62

  Confederação diz que milhares de servidores públicos distritais estão sendo prejudicados pela falta de regulamentação do parágrafo 11 do art. 100 da CF
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• 08/05/2015 - Encontro Regional discute o tema “Condomínio de lotes e loteamento fechado” 73116p

  Melhim Namen Chalhub, especialista em Direito Privado, abordou diversos aspectos sobre a regulamentação da matéria
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• 16/04/2015 - TJDFT institui grupo de trabalho para regulamentar o malote digital nas serventias extrajudiciais 1p1v2v

  O grupo terá 90 dias para para apresentar a proposta de regulamentação
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• 02/02/2015 - TJPB: Códigos de Normas Judicial e Extrajudicial atualizam atos normativos 4d46u

  Os principais objetivos são servir de orientação, regulamentação e disciplinamento das atividades desenvolvidas do primeiro grau de jurisdição e da CGJ, bem como dos serviços notarial e registral
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• 12/05/2014 - Câmara dos Deputados analisa impacto de regulamentação do Cadastro Ambiental Rural 732c35

  Previstos no novo Código Florestal, os instrumentos representam um dos pontos centrais da lei
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• 05/03/2014 - Corregedoria-Geral do Estado do Amazonas implanta malote digital para serventias extrajudiciais 2id6t

  A ação cumpre o Provimento nº 25, que dispõe sobre a regulamentação do Malote Digital pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro
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• 08/08/2013 - Incra e prefeitos discutem parcerias para cadastro rural e atendimento a famílias assentadas 6d5tj

  Reunião discutiu, ainda, os projetos normativos para a titulação de famílias e as estratégias da autarquia federal para a regulamentação ambiental
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• 01/08/2013 - Anoreg/AL: Oficiais das serventias extrajudiciais poderão atuar como conciliadores e mediadores 2j4j5m

  Para a efetiva atuação dos oficiais das serventias extrajudiciais, a CGJ/AL irá elaborar e editar provimento com a regulamentação
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• 09/07/2013 - Provimento regulamenta registro e averbação na Amazônia Legal 109h

  A regulamentação dos procedimentos a serem adotados e dos documentos a serem exigidos pelos oficiais de registro de imóveis nesses casos é antiga demanda do MDA
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• 06/06/2013 - Três Estados já iniciaram a regularização fundiária 3w1z1y

  Apesar de ainda não haver regulamentação, produtores podem buscar medidas baseados nas regras do Código Florestal
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