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Últimas Notícias

• 25/03/2019 - Artigo - Livro Caixa e Depósito Prévio: monstros que assustam os cartórios – Por Joelson Sell 1f1k5m

  Além de auxiliarem na regulamentação e fiscalização da arrecadação e destinação de partes dos emolumentos a órgãos públicos.
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• 19/03/2019 - Clipping – G1 – Audiência pública define responsabilidades por regulamentação fundiária no AP 12740

  O encontro contou com a participação de pequenos e grandes produtores rurais do estado, assim como representantes de órgãos públicos que tratam da questão latifundiária.
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• 25/02/2019 - Clipping – Conjur - Decisão de incluir cotas em concurso para cartório é do Tribunal de Justiça, diz CNJ 5q5d7

  Por ausência de regulamentação, cabe ao Tribunal de Justiça local decidir se inclui cotas para negros em concurso para cartório.
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• 24/01/2019 - Clipping – Migalhas – Governo altera regras para classificação de sigilo de informações 5i4h3q

  Decreto 9.690/19 altera regulamentação da lei de o à informação e estabelece novas regras para delegação de competências na classificação de grau de sigilo de informações.
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• 18/01/2019 - Artigo – Regulamentação da Multiproriedade – Por Ana Luísa Figueiredo Durães 2k662b

  Em 21 de dezembro de 2018 foi publicada no Diário Ocial da União a Lei 13.777/18, que regulamenta o instituto da multipropriedade no Brasil.
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• 03/01/2019 - Clipping - Agrolink - Definida regulamentação da reforma agrária e regularização fundiária 2qr28

  Três instruções normativas do Incra foram publicadas na última terça-feira (31), no Diário Oficial da União
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• 20/12/2018 - Artigo - Marco regulatório para compra de imóveis – Por Lucas Miglioli 5y3k3c

  O ambiente de disputas judiciais no setor imobiliário poderá ser pacificado com a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados das nove emendas feitas pelo Senado ao texto do Projeto de Lei 1.220/15
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• 20/09/2018 - Senado: Projeto sobre distrato na compra de imóveis volta para análise em comissão ng6n

  Ainda sem regulamentação no país, os distratos na compra de imóveis têm sido fonte de longas batalhas judiciais entre compradores e construtoras no Brasil
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• 13/09/2018 - Clipping – Chico da Terra - Os desafios para concluir a regularização fundiária em Serra do Navio (AP) 4h2g12

  Dois desafios estão na ordem de dia: edição e publicação do decreto de regulamentação da lei e o licenciamento ambiental para consolidar o projeto de regularização na cidade.
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• 11/09/2018 - Clipping – O Dia - Novas regras de ibilidade para os condomínios 2t5y1u

  Regulamentação que garante o a cadeirantes deve ser cumprida até 2020
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• 28/08/2018 - Clipping – Money Times - CVM regulamenta oferta de investimento em condo-hotéis com nova instrução 4v731t

  A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou hoje a Instrução CVM 602, que estabelece nova regulamentação para as ofertas públicas de distribuição de contratos de investimento coletivo hoteleiro (CIC hoteleiro)
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• 03/08/2018 - Artigo - Regulamentação do distrato de imóveis é marco regulatório para o setor – por Rodrigo Karpat e Luís Fernando Teixeira de Andrade 64s71

  Esse projeto de lei procura alterar as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano
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• 02/08/2018 - Senado: Projeto que regulamenta a multipropriedade será analisado pela CCJ 61r6z

  A regulamentação do regime de multipropriedade, quando vários proprietários dividem um bem imóvel e o usufruem por determinada fração de tempo, é objeto do projeto de lei da Câmara (PLC) 51/2018, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
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• 30/07/2018 - MDH: Regulamentação final da Lei Brasileira de Inclusão determina regras para construção de apartamentos com ibilidade 34o4z

  A ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, no exercício da Presidência da República, sancionou nesta quinta-feira (26.07) a etapa final da regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
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• 28/06/2018 - Clipping – Portal Cidade Verde – ADH espera trâmites de cartório para concluir escrituras do Jacinta Andrade (PI) 1e2x3i

  Em entrevista ao Acorda Piauí, o diretor de habitação da ADH, Nonanto Castro, esclarece que a regulamentação da área só aguarda trâmites cartoriais para ser efetivada
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• 27/06/2018 - Artigo - O PL 1.220/15 e a regulamentação dos distratos no mercado imobiliário - por Gilvando Figueiredo Junior 1d13o

  No início do mês de junho de 2018, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 1.220/15) que disciplina os casos de desistência do contrato de incorporação Imobiliária e regulamenta as condições desses distratos
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• 14/06/2018 - Artigo - Usucapião extrajudicial: A conciliação e a mediação no registro de imóveis – Por Vitor Frederico Kümpel e Bruno de Ávila Borgarelli j1058

  Neste texto dedicaremos breves linhas a um aspecto muito interessante da regulamentação dessa modalidade istrativa de usucapião, que é a possibilidade de conciliação e de mediação feita pelo oficial do Registro de Imóveis na operacionalização do instituto
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• 13/06/2018 - Agência Senado: Representantes da construção civil pedem a Eunício regulamentação do distrato l1e3i

  A proposta, de autoria do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), mas aprovada na forma de um substitutivo do deputado José Stédile (PSB-RS), disciplina os valores a receber pelo mutuário na desistência da compra de imóvel.
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• 23/04/2018 - Jornal Opção (GO) - Relatório limita regulamentação de imóveis em áreas públicas a pessoas de baixa renda p4k5f

  Projeto encaminhado pelo prefeito Iris Rezende (MDB) deve ser devolvido para apreciação da CCJ na próxima quarta-feira (25)
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• 19/04/2018 - Jornal Opção (GO) - Projeto de regulamentação fundiária recebe emendas e pedido de vista na CCJ 4z6rq

  Proposta do prefeito Iris Rezende (MDB) que tramita no Legislativo pode cobrar por áreas ocupadas por moradores e gera polêmica
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