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• 06/06/2011 - Procuradores revertem decisão que suspendeu procedimento do Incra para expropriação de imóvel por interesse social para fins de reforma agrária 5nk50

  Segundo autora da ação, em setembro de 2009, o local teria sido invadido por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
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• 02/06/2011 - Incra/SP estuda propostas para destinação de terras públicas à reforma agrária 3w1m2o

  Essas terras seriam suficientes para assentar aproximadamente 14 mil famílias
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• 17/05/2011 - Realidade fundiária brasileira está disponível na internet 2b4w6i

  Incra disponibiliza informações sobre reforma agrária, imóveis rurais, glebas, territórios quilombolas e faixas de fronteira
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• 27/04/2011 - TJAL: Empresa deve conceder servidão de agem a proprietário rural 391m3l

  Reformas em uma linha férrea impediram única via de o à propriedade
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• 15/12/2010 - Congresso Nacional: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova redução do ITR l731r

  Pela proposta em tramitação, impostos só serão reduzidos em caso de calamidade pública
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• 05/11/2010 - Evento vai debater a função social de imóvel rural destinado a Reforma Agrária a422i

  Goiânia vai sediar, no próximo dia 17 de novembro, o "IV Encontro sobre o Diálogo entre a Reforma Agrária e a Academia"
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• 03/11/2010 - Edificio onde fica a sede do IRIB ará por reforma de telefonia f2032

  Em caso de problema na central telefônica, use o número 11 85892711
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• 31/12/1969 - Câmara - Proposta atualiza redação de dispositivos do Código de Processo Civil 51234l

  O Projeto de Lei 4902/19 altera dispositivos do Código de Processo Civil (C) para adequá-lo à Lei da Mediação, ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, à Lei do Mandado de Injunção, à Lei da Regularização Fundiária e à Reforma Trabalhista.
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