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Últimas Notícias

• 01/02/2024 - Credor deverá provar que imóvel não é pequena propriedade rural w4g4t

  PL tramita na Câmara dos Deputados e busca proteger agricultores familiares que operam em áreas de até quatro módulos fiscais.
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• 01/02/2024 - PL incentiva criação de RPPNs 392n10

  Dia Nacional da RPPN foi comemorado ontem. PL já foi aprovado em duas Comissões da Câmara dos Deputados.
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• 30/01/2024 - Concurso cartórios: TJAC divulga resultado definitivo da prova objetiva e convoca para prova escrita e prática 715a29

  Na edição n.°7.467 do Diário da Justiça Eletrônico, da segunda-feira, 29, estão disponíveis os resultados sobre recursos e as listas com as aprovadas e aprovados convocados a fazer a próxima fase do certame, prevista para o dia 18 de fevereiro.
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• 30/01/2024 - Concurso de cartórios: mais de 250 aprovados participam de audiência pública para escolha das serventias 36ra

  Sessão aconteceu no Auditório do Tribunal Pleno, na sede do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), e foi transmitida on-line pelo canal do TJ-PI no YouTube.
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• 26/01/2024 - CAR será aprimorado com Força-Tarefa 1v3k

  Segundo o MAPA, menos de 1% dos cadastros registrados estão aprovados.
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• 18/01/2024 - ASF da Câmara dos Deputados aprova PL que altera regras sobre separação legal de bens no Código Civil 4t4p38

  Segundo o projeto, regras para separação obrigatória de bens também valerão para os casos de união estável.
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• 17/01/2024 - Comissão aprova criação de cadastro nacional de invasões de propriedades 3t7

  Texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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• 16/01/2024 - Decisão CN-CNJ 6h5rd

  Aprova Provimento que institui Fundos que darão sustentação à implementação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), como um todo e também de cada especialidade.
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• 12/01/2024 - Apresentação de CND do INSS em operações imobiliárias poderá ser flexibilizada 4p6ip

  ASF da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL que revoga dispositivo da Lei Orgânica da Seguridade Social.
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• 12/01/2024 - Comissão aprova projeto que acrescenta prioridades ao programa Minha Casa, Minha Vida 6w576s

  O texto ainda precisa ser analisado, em caráter conclusivo, pela comissão de Constituição e Justiça.
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• 12/01/2024 - Concurso de notários e registradores: divulgado resultado preliminar da prova objetiva 476rp

  As provas foram aplicadas no dia 26 de novembro de 2023.
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• 11/01/2024 - ASF da Câmara dos Deputados aprova PL que proíbe união poliafetiva 4g4h5z

  Substitutivo aprovado proíbe lavratura de Escrituras Públicas de uniões afetivas entre mais de duas pessoas.
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• 11/01/2024 - Delegatários aprovados no Concurso do TJTO participam de curso promovido pela ESMAT 4n546d

  Objetivo foi capacitar aprovados e fornecer conhecimentos teóricos e práticos para o início do exercício da atividade notarial e registral.
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• 10/01/2024 - TJAC divulga resultado preliminar da prova objetiva do concurso para a outorga de delegações de notas e registros 5q5i35

  O edital em andamento visa selecionar delegatários para 20 serventias vagas no estado do Acre.
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• 10/01/2024 - TJTO recepciona aprovados no concurso para solenidade de outorga e investidura dos cargos 5j4z62

  Cerimônia foi realizada ontem na sede do Tribunal.
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• 08/01/2024 - Comissão aprova dissolução do casamento se for declarada a morte presumida de um dos cônjuges 5u3k3c

  Pelo texto, não basta a presunção da morte de um cônjuge para que o casamento seja dissolvido.
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• 08/01/2024 - Após promulgação do complemento da Lei n. 14.701/2023, FPA espera aprovação de PEC 4ju1w

  Complemento da lei do marco temporal para demarcação das terras indígenas foi publicado no final do ano ado.
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• 18/12/2023 - Câmara dos Deputados aprova texto da Reforma Tributária 271s3w

  Presidente da Câmara dos Deputados afirma que promulgação poderá ocorrer na próxima quarta-feira.
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• 14/12/2023 - TJMA divulga resultado preliminar de provas de concurso de notários e registradores x2p4n

  Prazo de recursos termina às 23h59min desta quinta-feira, 14.
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• 07/12/2023 - CCDD do Senado Federal aprova PL que equipara eletrônica a firma reconhecida em Cartório 4z4o33

  Para o autor do PL, s eletrônicas certificadas no âmbito da I-Brasil contam com alto reconhecimento jurídico e grau de confiabilidade.
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