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Últimas Notícias

• 01/07/2015 - Incra conquista novo imóvel para a reforma agrária em Sergipe 4c2s5y

  Área de 204 hectares dará lugar a um projeto de reforma agrária que abrigará a 15 famílias
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• 23/06/2015 - Senado: Reserva de moradia para idosos de baixa renda está na pauta da CAS 5n733g

  Projeto de Lei altera de 3% para 6% a reserva das unidades habitacionais, sendo a metade destinada apenas aos idosos de baixa renda e a outra aos demais
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• 23/06/2015 - Incra cria o quinto assentamento no município de Castelo do Piauí 5a2241

  O projeto vai abrigar 44 famílias de trabalhadores rurais nos 1.959 hectares do imóvel rural Açude Várzea
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• 22/06/2015 - TJRS: Porto Alegre faz audiência de conciliação em reintegração de posse 472d5j

  Audiência faz parte do projeto-piloto que visa a realização de conciliações nos processos de reintegração de posse de áreas ocupadas
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• 18/06/2015 - TJRS instala projeto-piloto para conciliar processos de reintegração de posse capital 1d705t

  Processos envolvem áreas localizadas na Zona Norte de Porto Alegre
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• 15/06/2015 - Câmara dos Deputados: Agricultura rejeita limitação de valor de terra sem construção para reforma agrária 516fk

  O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 12/06/2015 - Câmara dos Deputados aprova novamente projeto que legaliza mudanças de vagas de cartórios 5j4w4z

  O projeto está aprovado pela Câmara, e segue para votação no Senado
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• 01/06/2015 - Câmara dos Deputados obriga banco com participação estrangeira a vender imóvel rural na fronteira 50405v

  Projeto foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
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• 29/05/2015 - Senado: Projeto aprovado pela CDR exclui Incra de parcelamento de solo urbano 6y6z4s

  A proposta seguirá para análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
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• 28/05/2015 - CNJ faz consulta pública sobre registro eletrônico de imóveis 596h4d

  Críticas e sugestões para aperfeiçoamento do projeto podem ser encaminhadas por e-mail até o dia 3 de junho
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• 25/05/2015 - Câmara dos Deputados rejeita PL que previa regularização ambiental de propriedades rurais u363n

  Proposta será arquivada por ter recebido parecer negativo de todas as comissões temáticas de mérito
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• 25/05/2015 - Câmara dos Deputados: Aprovado projeto que atribui responsabilidade civil a donos de cartórios 33w6s

  Proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela CCJ da Câmara e seguirá para o Senado
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• 25/05/2015 - TJDFT: Juiz proíbe DF de liberar novos projetos e licenciamentos de imóveis em Águas Claras r5x3q

  Na mesma decisão, fiucou determinado que o IBRAM proceda as ações necessárias para o licenciamento ambiental corretivo da região
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• 15/05/2015 - TJMA destaca importância da regularização fundiária em audiência na Câmara dos Vereadores 5b3b61

  Magistradas estão à frente do projeto de regularização de terras coordenado pela Corregedoria da Justiça do Maranhão e pela Secretaria de Urbanismo de São Luís
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• 15/05/2015 - Câmara dos Deputados: Governo negocia com OAB mudanças em projeto de execução fiscal 6y6o56

  Proposta do Executivo que altera regras da Lei 6.830/80 foi debatida na quinta-feira, dia 14/5, na comissão especial que analisa a matéria
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• 11/05/2015 - Senado: Projeto que trata dos terrenos da marinha a a tramitar em regime de urgência 4v655a

  O texto trata do parcelamento de terrenos da marinha e da remissão de dívidas patrimoniais com a União
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• 11/05/2015 - Câmara aprova projeto que permite aumentar território de atuação de tabelião 6k153l

  Aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça, matéria seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário
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• 04/05/2015 - MPF/PA: Justiça ordena prosseguimento de demarcação de Terra Munduruku 5j2nl

  Paralisação da demarcação foi provocada pelo projeto da barragem de São Luiz do Tapajós, que, se for mesmo construída, alagará a terra Sawré Muybu
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• 22/04/2015 - Incra/PR reconhece projeto de assentamento do Estado 2o69y

  A previsão é de que sejam beneficiadas cerca de 50 famílias
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• 08/04/2015 - Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta mediação judicial e extrajudicial 66426t

  Mudanças no texto aprovadas pelos deputados terão de ser analisadas no Senado
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