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29/12/2010 - Fórum do Ceará está sendo adequado para processo eletrônico 1i4g38
Setores como o de certidões, serão adequados a nova realidade do processo eletrônico
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21/12/2010 - Processo de penhora: intimação de todos os executados é obrigatória 5y1yz
Avalista e devedor principal devem ser intimados, segundo entendimento do STJ
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16/12/2010 - Novo Código de Processo Civil será analisado pela Câmara dos Deputados 1w3i19
Projeto já foi aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira
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16/11/2010 - Regulamentada a transferência de terras da União na Amazônia Legal 2fx
Portaria indica a documentação requerida, de acordo com a Lei nº 11.952/2009, que trata do processo de regularização fundiária na região
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24/09/2010 - PL pretende dar mais agilidade ao processo civil 5b4r5v
amita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7.584/2010 que altera o Código de Processo Civil
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05/09/2010 - TJCE inicia processo para concurso público de Serventias Extrajudiciais declaradas vagas 1i2o1r
Estão sendo definidos os integrantes da banca examinadora, bem como a instituição responsável pelo processo seletivo
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31/12/1969 - Câmara - Proposta atualiza redação de dispositivos do Código de Processo Civil 51234l
O Projeto de Lei 4902/19 altera dispositivos do Código de Processo Civil (C) para adequá-lo à Lei da Mediação, ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, à Lei do Mandado de Injunção, à Lei da Regularização Fundiária e à Reforma Trabalhista.
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31/12/1969 - Artigo – Conjur - A inconstitucionalidade do "perdimento alargado" de bens do pacote "anticrime" – Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Felipe Fernandes de Carvalho a1e56
A introdução da Lei 13.964/2019 no ordenamento jurídico trouxe substantivos avanços no processo penal brasileiro
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31/12/1969 - CNJ: Plenário julga processos sobre validade de matrículas imobiliárias na Bahia 1i585d
O julgamento ocorreu durante a 43ª sessão virtual do órgão
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