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Últimas Notícias

• 28/05/2025 - Floresta dos Notários e Registradores do Brasil representa o compromisso dos mais de 13 mil Cartórios com a preservação ambiental e3n52

  Área de mais de 40 mil metros quadrados é mantida pela ANOREG/BR por intermédio da RARES-NR.
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• 09/04/2025 - CNJ destaca relevância dos Cartórios na preservação histórica e modernização 2q5z

  Matéria integra série que trata dos 20 anos do Conselho e fala sobre o ONR, IARI e PID.
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• 19/03/2025 - Área de Preservação Permanente – averbação. Requerimento – legitimidade. Documentação – exigibilidade. 55mm

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Área de Preservação Permanente.
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• 28/02/2025 - STF completa 134 anos de preservação da Constituição e dos direitos fundamentais 83fp

  Corte ou a lidar com questões sociais e éticas enfrentadas pela sociedade nos últimos anos.
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• 10/02/2025 - Reurb em área de preservação permanente e a Lei 14.285 (parte 2) 6x5o38

  Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
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• 06/02/2025 - Governo do Pará promove regularização fundiária para preservação ambiental 4x1x5y

  Esta é a primeira ação neste sentido realizada no Estado.
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• 17/01/2025 - Reurb em área de preservação permanente e a Lei Federal 14.285/2021 2x5n72

  Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
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• 11/11/2024 - 2º Ofício de Notas de Nova Iguaçu inaugurará museu nas dependências do Cartório 2f4s2v

  Trabalho foi desenvolvido por Gilson Carlos Sant’Anna com o objetivo de restauração e preservação dos documentos históricos.
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• 10/10/2024 - TJAL e IMA: integração para promover o Programa Rural Legal 176o5n

  Parceria viabilizará maior auxílio nas regularizações de áreas de acordo com a preservação ambiental.
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• 11/07/2024 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Ministério Público – legitimidade – fiscalização – requisitos legais. Ação Civil Pública. Área de Preservação Permanente. 6f671h

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0036849-34.2020.8.24.0710, Comarca de Itapema, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 16/05/2024.
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• 12/06/2024 - STF fixa prazo de 18 meses para lei de proteção ao Pantanal 96u

  Plenário reconheceu omissão do Congresso Nacional em editar lei que garanta a preservação do Pantanal Mato-grossense.
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• 27/03/2024 - Globo Rural publica matéria sobre expansão do mercado de créditos de carbono 6l291s

  Ainda pendente de regularização, mercado voluntário permite emissão de créditos de preservação de área de Reserva Legal ou de APP.
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• 27/09/2023 - “Registros e Notas da História”: CGJSC cria projeto para preservação da memória estadual x6o2q

  Objetivo é realizar resgate histórico e de publicização de documentos importantes que estão nos acervos das Serventias Extrajudiciais.
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• 12/09/2023 - PL amplia conceitos de nascente e de Área de Preservação Permanente 3d285r

  Projeto de Lei, em trâmite na Câmara dos Deputados, altera o Código Florestal.
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• 30/06/2023 - Ibama pode multar obra em falésia na Praia da Pipa (RN) mesmo que município tenha dado autorização 2s5h6v

  O fato de haver autorização do município para edificação na área não afasta a competência fiscalizatória do Ibama, especialmente porque as falésias são consideradas por lei Áreas de Preservação Permanente (APP), sujeitas à fiscalização contínua do órgão ambiental.
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• 24/05/2023 - Imóvel rural. Área de Preservação Permanente – averbação. Documentação – exigibilidade. 5k5e2w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Área de Preservação Permanente.
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• 14/04/2023 - Extratos: a importância da sua regulamentação para a preservação do sistema de transmissão de direitos reais imobiliários 5762u

  Confira o artigo de autoria de Lorruane Matuszewski e Marcelo Melo publicado no Migalhas.
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• 07/03/2023 - CRA pode concluir votação de projeto que autoriza barragens em APPs 5z2f25

  PL n. 1.282/2019 autoriza a construção de reservatórios para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente.
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• 06/01/2023 - Penhora. Ordem de preferência. Averbação Premonitória. Adjudicação. Direito do usufrutuário – preservação. 2f16z

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.22.202007-5/001, Comarca de Botelhos, Relator Des. Maurílio Gabriel, julgado em 17/11/2022 e publicado em 23/11/2022.
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• 14/12/2022 - Senado autoriza redução no IPTU como incentivo à preservação ambiental 6i2mj

  De autoria do senador Plinio Valério, a matéria foi relatada pela senadora Eliziane Gama.
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