1j2b6p

Últimas Notícias

• 15/06/2015 - Condenada construtora que vendeu imóvel em área de preservação 1359i

  A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
  Veja mais

• 09/06/2015 - MPF/SC recebe liminar favorável em ação contra ocupações irregulares em praias de Florianópolis 3j45n

  Áreas de preservação permanente estão em Ponta das Canas e Cachoeira do Bom Jesus
  Veja mais

• 26/05/2015 - MPF/MG obtém decisão que obriga proprietário a demolir construções às margens de represa 1y2n2l

  Proprietário fez construções em área de preservação permanente às margens do lago da usina Hidrelétrica de Itumbiara
  Veja mais

• 22/05/2015 - TJRS: Lei que instituiu áreas especiais de interesse social em Porto Alegre é julgada inconstitucional 5j739

  Lei foi aprovada sem participação popular e autorizou construções habitacionais em áreas de preservação ambiental
  Veja mais

• 14/05/2015 - TJGO determina a retirada de ocupantes do Morro do Mendanha 1e1o1

  Famílias ocupam irregularmente a área de preservação permanente
  Veja mais

• 30/04/2015 - TJMG: Desmembramento – imóvel localizado em APP – impossibilidade. 11a3w

  Não é possível desmembramento de imóvel localizado em Área de Preservação Permanente.
  Veja mais

• 15/04/2015 - Construções irregulares na Ponta do Papagaio são alvo de ação do MPF/SC 691x43

  Prefeitura e fundações ambientais devem promover a desocupação e a recuperação da área de preservação
  Veja mais

• 02/04/2015 - Câmara: Projeto autoriza construção de reservatório próximo a curso d’água em APPs 70663s

  A proposta acrescenta parágrafo ao artigo 4º do Código Florestal (Lei 12.651/12), que define o conceito de APP
  Veja mais

• 31/03/2015 - MPF/SP recomenda vistoria em área de Mata Atlântica alvo de interesse imobiliário 3l4s6e

  Local próximo ao Parque Burle Marx, na capital paulista, pode ser considerado de preservação permanente e abrigar espécie ameaçada de extinção
  Veja mais

• 16/03/2015 - STJ: Pesquisa Pronta traz exploração de recursos hídricos e desapropriação de área de preservação 1z2c2k

  O serviço é online e foi criado para facilitar o trabalho de interessados em conhecer a jurisprudência do STJ
  Veja mais

• 09/03/2015 - AGU assegura demolição de obras irregulares em orla de praia de PE 5d192r

  As construções estavam localizadas em Área de Preservação Permanente e dentro da Área de Proteção Ambiental
  Veja mais

• 19/12/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto proíbe represas em áreas de preservação ambiental 3m3l1t

  O texto também veda a caça nas reservas, seja amadora ou profissional
  Veja mais

• 06/11/2014 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Área de preservação permanente. 644a6c

  Não é possível o registro de loteamento inserido em área de preservação permanente.
  Veja mais

• 30/10/2014 - Senado: Comissão aprova incentivos para agricultor recuperar cobertura florestal 1fa4g

  Entre as medidas previstas está a dedução do Imposto de Renda dos valores gastos pelo produtor rural na preservação ou recuperação de mata nativa, em montante equivalente a até 20% do imposto devido
  Veja mais

• 24/10/2014 - TRF3 determina demolição de área de lazer construída nas margens do Rio Pardo 3s519

  Rancho encontra-se em Área de Preservação Permanente Ciliar, mas deveria estar a, no mínimo, 100 metros do rio
  Veja mais

• 20/10/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto permite que município defina tamanho de área de preservação em zona urbana 3l4p3e

  O novo Código Florestal define como APP a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa
  Veja mais

• 16/10/2014 - MPF/MA consegue paralisação de obras à margem do Rio Cururupu por dano ambiental 351e33

  Município de Cururupu não possuía licença para supressão de área de preservação permanente nem autorização da União para realização das obras
  Veja mais

• 23/07/2014 - AGU, órgãos ambientais e entidades firmam acordo para regularizar áreas da União às margens de Rio Poti em Teresina/PI 45672

  A área, de preservação permanente, é ocupada atualmente por cerca de 52 famílias
  Veja mais

• 18/07/2014 - Corregedoria-Geral da Justiça publica orientações para a preservação do acervo cartorário 393jb

  O guia traz orientações sobre preservação, conservação preventiva e reparadora, higienização e restauração de documentos
  Veja mais

• 09/07/2014 - Senado: Combinação de benefícios pode ajudar agricultor a recuperar cobertura florestal 14394y

  Entre as medidas previstas está a possibilidade de dedução do IR dos valores gastos pelo produtor rural na preservação ou recuperação de mata nativa
  Veja mais