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Últimas Notícias

• 15/04/2025 - Registro para Todos: mais Prefeituras de Municípios maranhenses aderem ao programa 364c1n

  Objetivo é promover o direito à moradia e fortalecer políticas públicas de governança fundiária.
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• 20/03/2025 - Poder Judiciário alagoano oficializa sétima edição do Moradia Legal 2e6162

  Ato Normativo regulamenta diretrizes e procedimentos para adesão de Prefeituras.
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• 20/12/2024 - TJSP libera registro de imóveis de moradia social para compradores com renda acima do limite 4u2rz

  Cartórios deverão informar Prefeitura e MP sobre o descumprimento da política destinada a famílias de baixa renda na capital.
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• 22/05/2024 - Prefeitura de POA anuncia novas medidas de auxílio aos afetados pelas enchentes 136zg

  Simplificação dos procedimentos do Programa Bônus-Moradia e cancelamento da cobrança das parcelas do IPTU de maio e junho são duas delas.
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• 13/03/2024 - TJCE reduz custas cartorárias e permite que mais de 1.500 famílias sejam beneficiadas com programa “Papel da Casa” 71205e

  A iniciativa envolve o Governo do Estado, prefeituras e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que beneficia os participantes do programa com a redução do valor das custas cartorárias.
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• 09/02/2024 - Governo Federal e Prefeitura de Belo Horizonte firmam acordo de cooperação com foco no uso social do patrimônio público 381v23

  Parceria visa estabelecer as diretrizes para proposta de uso da área do antigo aeroporto Carlos Prates, com prioridade para habitação de interesse social e equipamentos públicos.
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• 14/12/2023 - Prefeitura de Barra do Garças/MT homenageará Valdon Varjão 6j135l

  Valdon Varjão foi um dos pioneiros do Cartório do 1° Oficio de Barra do Garças, além de exercer diversos cargos públicos.
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• 28/09/2023 - PL obriga Registros de Imóveis informarem à Prefeitura transmissões imobiliárias 4j6g2z

  Segundo o jornal “Liberal”, PL pretende evitar que a Prefeitura de Americana/SP faça a cobrança de quem não é mais o proprietário.
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• 04/09/2023 - CGJ/AM destaca atuação dos Registros de Imóveis amazonenses 174t2i

  “Os oficiais registradores exerceram um papel fundamental para que os esforços de prefeituras, estado e União pudessem ser validados”, afirmou Magistrado.
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• 17/08/2023 - Prefeituras recebem orientações do TJAL sobre o Moradia Legal e o Rural Legal h6q3q

  Para o presidente Fernando Tourinho, o interesse das prefeituras demonstra o sucesso dos programas.
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• 14/07/2023 - Escritura Pública de Estremação. Condomínio "pro diviso". Lote urbano – área mínima. Requisitos legais. Prefeitura Municipal – certidão de anuência. 536w3j

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0019857-27.2022.8.24.0710, Comarca de Presidente Getúlio, Relator Des. Rubens Schulz, julgado em 11/04/2023.
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• 13/04/2023 - Corregedoria e prefeitura firmam parceria para acelerar entrega de títulos em Cuiabá 1l6227

  A ideia é reduzir o tempo de tramitação desses processos nos cartórios da Capital.
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• 22/02/2023 - Corregedoria-Geral da Justiça e Prefeitura de Cuiabá buscam regularização fundiária 1q3n1v

  O objetivo do encontro visa atender uma das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dar celeridade na regularização e entrega de títulos definitivos de imóveis para a população.
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• 02/02/2023 - Prefeitura de São Paulo deve recuperar e manter área verde doada, diz TJSP 2l4j26

  Não pode haver alteração na destinação em questão ambiental.
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• 18/01/2023 - REURB: Prefeitura de Campo Novo do Parecis/MT entrega títulos de propriedades regularizadas r3ro

  Vice-Presidente do IRIB é o 1º Oficial do Registro de Imóveis do Município.
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• 05/09/2022 - Membro da RI/IRIB participa da entrega de títulos de propriedade em ação de regularização fundiária 4l58m

  Em virtude de parceria entre Prefeitura e Registro de Imóveis, somente este ano foram regularizadas mais de 6 mil propriedades.
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• 10/08/2022 - Prefeitura do Rio demoliu 1.313 construções irregulares desde 2021 2j198

  Prejuízo para o crime organizado chegou a R$ 646 milhões.
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• 10/06/2022 - Prefeitura de São Paulo libera dados de transações imobiliárias 6f4655

  Iniciativa prevê mais transparência e detalhamento nos valores recolhidos com ITBI na capital.
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• 02/06/2022 - São Paulo tem projeto habitacional para população em situação de rua bp13

  Imóveis deverão beneficiar cerca de 500 pessoas, diz prefeitura.
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• 12/05/2022 - Corregedoria Geral do PJBA prioriza a regularização fundiária, em parceria com Cartórios e Prefeituras 6m6d41

  A reunião com os delegatários dos cartórios de Registro de Imóveis das Comarcas de entrância final ocorreu na terça-feira (11).
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