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Últimas Notícias

• 05/09/2018 - Clipping – JC Net - Prefeitura quer ficar com o prédio da Receita Federal (Bauru/SP) v235o

  Prefeito diz que solicitação de doação está sendo negociada com a União
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• 05/09/2018 - Clipping – Diário do Litoral - Santos quer levar mais pessoas para morar no Centro (SP) 2f1e2i

  Conceito inserido na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) é uma das apostas da Prefeitura da cidade
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• 04/09/2018 - Clipping – Diário do Litoral - Sindicato dos Jornalistas move ação por terreno em Praia Grande (SP) 1z4l3q

  O Sindicato não efetuou o registro no cartório de imóveis do Município e, quando resolveu faze-lo, descobriu que só seria possível com o número da inscrição de contribuinte imobiliário, gerado pela Prefeitura, que informou que não tem informações suficientes
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• 04/09/2018 - Clipping – Folha de São Paulo - Dificuldade em fiscalizar imóveis públicos deixa patrimônio sob risco 1p462f

  Com estrutura deficitária, prefeituras falham no monitoramento das leis
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• 27/08/2018 - Clipping – Diário do Grande ABC - São Bernardo notifica dez imóveis abandonados (SP) 3v1s51

  A Prefeitura de São Bernardo, por meio da Procuradoria-Geral do Município, iniciou nesta semana processo de notificação de dez imóveis particulares considerados abandonados na cidade
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• 24/08/2018 - Clipping – O Estado de S. Paulo - Uso irregular de imóvel em bairro residencial incomoda moradores (SP) 4g4yf

  Prefeitura Regional Santo Amaro já multou o responsável pelo local em R$ 93 mil e abriu processo istrativo fiscal contra ele
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• 22/08/2018 - Clipping – Gaúcha ZH - Prefeitura de Porto Alegre aluga primeiro imóvel para moradores de rua (RS) 34n3n

  Locações do programa serão de até R$ 500 mensais por seis meses, prorrogáveis por mais seis
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• 22/08/2018 - Clipping – Diário de Goiás - Cerca de 8 mil imóveis serão regularizados pela Prefeitura de Goiânia (GO) t3t3k

  A medida será possível graças à Lei n. 10.231/2018, sancionada pelo prefeito Iris Rezende no último dia 3 de agosto, e que regulamenta no município a Lei Federal n. 13.465, de julho de 2017
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• 21/08/2018 - Clipping – G1 - Prefeitura pede declaração de abandono de prédio no Centro de Porto Alegre (RS) 3ry41

  Imóvel acumula dívidas de R$ 200 mil e provoca interdição de ruas no Centro de Porto Alegre
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• 20/08/2018 - Clipping – ABC do ABC - Moradores do Fei Mizuho começam a receber escrituras em São Bernardo (SP) 264v5j

  Com mais esta ação, a Prefeitura já soma cerca de 5 mil escrituras entregues à população em 20 meses
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• 20/08/2018 - Clipping – Agora Mato Grosso - MP recomenda que donos de loteamentos e Prefeitura limpe terrenos baldios em Rondonópolis (MT) 4a2a6t

  A recomendação foi assinada pelo Promotor de Justiça Ari Madeira
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• 20/08/2018 - Clipping – G1 - Prefeitura de SP cobra de comerciantes R$ 68 milhões por uso da Feirinha da Madrugada 4n6o5i

  Comerciantes que tinham box no centro comercial do Brás questionam cobranças. Local foi demolido em julho para a construção de um shopping
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• 20/08/2018 - Clipping – Guia Muriaé - Centenas de famílias muriaeenses ficam mais perto de receber escrituras de imóveis (MG) v3m3f

  Mutirão de Conciliação, realizado por meio de parceria da Prefeitura com instituições, facilitou o ao documento após décadas de negociações
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• 16/08/2018 - Clipping – O Taboanense - Prefeitura entrega mais 44 escrituras de Regularização Fundiária a moradores (SP) 4x4s4j

  O prefeito Jorge Costa entregou as escrituras definitivas de regularização fundiária aos moradores do Conjunto Habitacional Primavera
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• 15/08/2018 - Clipping – G1 - Justiça obriga Prefeitura de Franca (SP) a fiscalizar venda e aluguel ilegais em imóveis do Minha Casa Minha Vida m4e1q

  Decisão obtida por meio de liminar determina averiguação em quatro conjuntos habitacionais que integram o programa. Prefeitura diz que ainda não foi notificada
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• 15/08/2018 - Clipping – Jornal Extra - Obra irregular: prazo para regularização com desconto de até 12% no município do Rio termina na sexta-feira 6k314g

  Donos de imóveis no Rio que tenham algum tipo de obra irregular poderão legalizar a situação até a próxima sexta-feira, dia 17. Nos próximos quatro dias, a Prefeitura do Rio dará até 12% de desconto para quem fizer a regularização
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• 14/08/2018 - Clipping – Folha PE - Recife “confiscará” imóvel abandonado (PE) q7h

  Decreto municipal garante à Prefeitura o direito de dar destinação social a edificações abandonadas com débito de mais de cinco anos do IPTU
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• 14/08/2018 - Clipping – Gaúcha ZH - Programa de aluguel de imóveis para moradores de rua é aberto em Porto Alegre 446v3n

  Prefeitura pagará até R$ 500 ao proprietário no programa Moradia Primeiro
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• 13/08/2018 - Clipping – ABC do ABC - Prefeitura de Santo André (SP) poderá transferir imóveis abandonados para o município (SP) 83r2r

  A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Santo André vai publicou neste sábado (11.08) decreto que permitirá à Prefeitura arrecadar imóveis particulares que estejam abandonados
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• 10/08/2018 - Clipping – Jornal Balneário Camboriú - Imóveis em área de preservação podem ser dados em pagamento à prefeitura (SC) 5h4y1z

  Segundo teoria de alguns vereadores, lei visa beneficiar alguém e até a Ilha das Cabras foi citada
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