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Últimas Notícias

• 04/03/2022 - O patrimônio rural em afetação na Lei 13.986/2020 4w3l2n

  Confira artigo de autoria de Rodrigo Varini Mutti e Ariela Kessler publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 25/02/2022 - Gestão eficiente de imóveis federais é tema de PL na Câmara dos Deputados 155k5w

  Projeto repercute no Registro de Imóveis e pretende gestão efetiva, ética e transparente do patrimônio da União.
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• 18/02/2022 - Cancelando o patrimônio: o destombamento e seus limites 44583

  Confira artigo de autoria de Mário Pragmácio e Rodrigo Vieira Costa publicado no ConJur.
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• 17/02/2022 - PL que cria programa de gestão do patrimônio imobiliário federal tem regime de urgência aprovado 5t5112

  Projeto de Lei poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados.
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• 08/02/2022 - Patrimônio de vítima de homicídio doloso praticado pelo cônjuge pode ser excluído da comunhão universal de bens 6r5l2t

  Projeto de Lei busca alterar o Código Civil para evitar “situações absurdas”.
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• 06/01/2022 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação. Penhora. 3d3m1f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Patrimônio de Afetação.
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• 02/12/2021 - Nova padronização para registro de imóveis da União 5k6ld

  A padronização deverá utilizar o CNPJ do órgão central da Secretaria de Coordenação e Governança e Patrimônio da União.
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• 17/11/2021 - Patrimônio de afetação e a Cédula Imobiliária Rural 1n1z49

  Confira artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel publicado no Migalhas.
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• 01/10/2021 - Comissão debate situação do patrimônio cultural tombado 5c5t2z

  PL institui a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado e cria um fundo específico para essa finalidade.
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• 22/09/2021 - STF decide sobre ampliação das hipóteses de cessão de bens da União 5z316i

  Para Supremo, a desburocratização não pode fragilizar o dever de proteção de bens jurídicos que compõem o patrimônio de toda a coletividade.
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• 10/09/2021 - IRIB Academia: patrimônio da comunidade jurídica brasileira 631i6c

  Pesquise o maior acervo acadêmico especializado em Direito Registral Imobiliário do Brasil.
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• 06/09/2021 - PL estabelece regras para patrimônio tombado 3fw14

  Projeto de Lei busca fortalecer a preservação do patrimônio histórico nacional.
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• 16/08/2021 - CGJMT publica cartilha sobre regularização de imóvel em faixa de fronteira 1n3u56

  Imóveis que não forem ratificados devem ser incorporados ao patrimônio público como terras da União.
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• 04/08/2021 - Incorporação por istração. Patrimônio de afetação. 3o3y1c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do patrimônio de afetação em incorporação imobiliária por istração.
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• 29/06/2021 - Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens 1c1x36

  Nas ações de modificação do regime de bens, desde que o casal apresente justificativa válida para a alteração e seja garantida a proteção dos direitos de terceiros, é desnecessária a apresentação ao juízo da relação de todos os bens que compõem o patrimônio do casal.
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• 17/06/2021 - Patrimônio de afetação, regime fiduciário e escrow 122g34

  Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 12/05/2021 - Projeto prevê bloqueio de bens e salário de agressor enquadrado na Lei Maria da Penha 37v27

  De acordo com PL, bens, salários e patrimônio do agressor serão cautelarmente penhorados, sequestrados, arrestados e hipotecados legalmente para ressarcimento de danos materiais e morais da vítima.
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• 22/04/2021 - BNDES apoia revitalização de patrimônio histórico brasileiro 1k466x

  Projeto-piloto está sendo desenvolvido na recuperação do centro histórico de Recife
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• 19/04/2021 - Patrimônio de afetação – extinção. Averbação. Natureza declaratória do ato. Emolumentos devidos. 2p3f4t

  STJ. Recurso Especial n. 1725608, Distrito Federal, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 26/03/2021, DJe de 06/04/2021.
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• 16/04/2021 - Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR 3o692q

  Projeto permite correção do valor de patrimônio e a regularização de bens e direitos que tenham sido declarados incorretamente no IR. O relator da matéria, senador Marcos Rogério, deu parecer favorável.
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