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Últimas Notícias

• 18/12/2024 - Orientação Normativa AGU n. 93, de 17 de dezembro de 2024 6rj69

  Trata sobre a vigência do contrato de locação de imóveis no qual a istração Pública é locatária.
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• 21/11/2024 - CGJs poderão convocar mais um Juiz Auxiliar para orientação, controle e fiscalização dos Cartórios 1qr4o

  Plenário do CNJ levou em consideração a necessidade de especialização e eficiência em relação aos Serviços Notariais e de Registro.
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• 29/05/2024 - Projeto Cartórios: ANOREG/BR divulga orientação enviada pela Receita Federal do Brasil 5v2h2z

  Documento relaciona orientações da RFB sobre a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2024.
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• 16/04/2024 - Orientação Normativa AGU n. 80, de 15 abril de 2024 6y184p

  Dispõe sobre a aplicabilidade da vedação prevista no art. 73, §10, da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997.
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• 11/04/2024 - Equipe multidisciplinar das comarcas recebe orientação sobre Cartório Inclusivo 5tv1e

  Intuito foi alinhar detalhes para a implementação do projeto.
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• 21/02/2024 - Presidente do TJMG recebe projeto de regularização fundiária urbana e rural 6u3ca

  Apresentado pela 3ª Vice-Presidente do Tribunal e pelo Corregedor-Geral de Justiça, projeto tem com um dos eixos a orientação e supervisão dos Serviços Notariais e de Registro.
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• 17/08/2023 - Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE n. 44, de 11 de agosto de 2023 3h3hs

  Aprova a versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
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• 16/08/2023 - Corregedoria Geral da Justiça e as Serventias Extrajudiciais: Missão, orientação e aprimoramento dos serviços prestados à sociedade 445o1a

  Livro reúne coletânea de artigos escritos por 17 autores e surgiu após a gestão do Presidente do TJAL como Corregedor-Geral de Justiça.
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• 30/05/2023 - Orientação CN-CNJ n. 12 de 16 de maio de 2023 2y186u

  Dispõe sobre a emissão da certidão de situação jurídica de imóvel.
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• 02/03/2023 - ANOREG/BR e CNR emitem Nota Técnica sobre dispensa das certidões pessoais do vendedor/alienante de bens imóveis 3fc71

  NT busca proteção do Tabelião de Notas e orientação aos seus clientes, bem como do Registrador de Imóveis, no momento da qualificação dos instrumentos particulares com força de escritura pública.
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• 10/02/2023 - TRF6 publica primeiro Boletim Informativo de Jurisprudência 2n5a3

  Publicação tem como objetivo divulgar as decisões da corte mineira e servir como forma de orientação para os Desembargadores e Juízes de 1ª Instância.
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• 29/11/2022 - MPF edita orientação sobre informações ambientais no Registro de Imóveis 1sc39

  Medida teve como embasamento decisão tomada em maio pela Primeira Seção do STJ.
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• 14/10/2022 - Parecer de Orientação CVM n. 40, de 11 de outubro de 2022 643v22

  Os CriptoAtivos e o Mercado de Valores Mobiliários.
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• 10/08/2022 - Corregedoria-Geral de Justiça expede orientação a respeito do item 34, do inciso II, do art. 167 da Lei de Registros Públicos 3p694o

  Corregedoria orientou os Cartórios de Registros de Imóveis de Mato Grosso do Sul por meio do Ofício-Circular nº 126.664.075.0224/2022.
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• 04/06/2021 - Orientação n. 10, de 2 de junho de 2021 2x5y3x

  Dispõe sobre os pedidos e o agendamento de audiências com os integrantes da equipe da Corregedoria Nacional de Justiça durante as medidas temporárias de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19).
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• 04/05/2021 - Manual do extrajudicial facilita a orientação de interinos na prestação de contas com o Judiciário cearense 5r6d6h

  O material está disponível no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
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• 09/04/2021 - CGJAL: OAB-AL solicita orientação da Corregedoria sobre Provimento 6r336a

  Publicado em março, Provimento regulamenta a contratação de advogados e escritórios jurídicos para a defesa judicial e istrativa de Serventias Extrajudiciais não providas.
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• 03/03/2021 - Corregedoria orienta juízes sobre entrada em exercício dos novos delegatários dos cartórios extrajudiciais 68y1u

  Foram feitas exposições sobre os atos necessários ao bom funcionamento dos cartórios e debatidas as dúvidas dos magistrados sobre a questão.
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• 04/02/2021 - CGJPB: Juízes-Corregedores Auxiliares ouvem equipes de trabalho 2tn6r

  Serventias Extrajudiciais encontram-se sob a orientação do Grupo 2.
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• 25/09/2020 - Artigo – Jota - Com a ANPD só no papel, como fica a aplicação da LGPD no Brasil? – Por Clara Cerioni 273456

  Lei que altera a proteção dos dados de todos os brasileiros entrou em vigor sem que houvesse orientação da Autoridade
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