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Últimas Notícias

• 13/05/2021 - Judiciário tocantinense firma Termo de Cooperação para a Regularização Fundiária Urbana com mais oito municípios do Estado 343u5k

  Judiciário tocantinense atualmente possui parceria com cerca de 40% dos municípios para a regularização fundiária urbana.
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• 20/04/2021 - PJSC e Prefeitura avançam na implementação do Programa Lar Legal na Capital 45n6b

  O termo de cooperação entre a prefeitura e a empresa foi assinado no dia 30 de dezembro de 2020.
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• 19/02/2021 - Para viabilizar partilha, Corregedoria-Geral de Justiça e PGE estudam lançamento istrativo do ITCD causa mortis de inventários antigos 3e73t

  Corregedoria-Geral de Justiça estabelece Termo de Cooperação com a Procuradoria Geral do Estado, de modo a propiciar em todos os inventários requeridos antes do ano 2015 o lançamento istrativo do imposto.
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• 12/02/2021 - IRIB participa de cerimônia virtual de do Termo de Cooperação Científica entre ANOREG/MT, EMNOR e UNA 2e6g1o

  Instituto foi representado por seu Presidente e Vice-Presidente.
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• 08/02/2021 - Em Parnaíba, NRF apresenta minuta do Acordo de Cooperação Técnica com SPU e Plano de Ação para regularização fundiária de terras da União 5n3o2z

  Reunião teve a participação do Registrador de Imóveis do Município.
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• 04/02/2021 - ANOREG/MT, EMNOR e UNA firmam Acordo de Cooperação Científica, Assistência Técnica e Colaboração 3b1t4l

  Solenidade de do documento contará com a participação do IRIB.
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• 09/09/2020 - CNJ - Parceria permitirá o do Conselho da Justiça Federal ao DataJud 2z361b

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) firmaram nesta terça-feira (8/9) acordo de cooperação técnica para permitir o compartilhamento de dados e informações do DataJud, sistema de gerenciamento de dados estatísticos do Poder Judiciário, com os tribunais regionais federais (TRFs).
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• 03/06/2020 - Clipping – Rota Jurídica - Bancos podem liberar financiamento imobiliário antes de registro definitivo do bem como garantia 5n1p2a

  Os bancos poderão liberar recursos de financiamentos imobiliários antes de concluir o processo de alienação fiduciária em que o imóvel é registrado como garantia da operação, podendo ser reclamado em caso de inadimplência do beneficiário.
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• 17/01/2020 - Incra - Incra e União Europeia discutem ações de regularização para Amazônia Legal 4x6q72

  O Incra e representantes da Delegação da União Europeia no Brasil se reuniram nesta quarta-feira (15) para discutir as próximas ações do Projeto de Cooperação Técnica internacional para o apoio a regularização fundiária na Amazônia Legal.
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• 09/01/2020 - Clipping – Conexão Corporativa - Prefeito de Macapá (AP) recebe minuta do acordo de cooperação para execução do "Moradia Legal" 1e6f65

  Durante encontro realizado na manhã desta quarta-feira (8), o desembargador João Lages, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), entregou ao prefeito Clécio Luís (Rede) a minuta do Acordo de Cooperação para Execução do Projeto Moradia Legal no município de Macapá.
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• 13/12/2019 - IRIB participa da 3ª Assembleia Geral do IBEROREG 5n1v2c

  No dia 29 de novembro foi realizada no Centro de Formação da Agência Espanhola de Cooperação Internacional em La Antigua, Guatemala, a 3ª Assembleia Geral da IBEROREG – A Rede Registral Ibero-Americana de Cooperação
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• 16/10/2019 - Cori-MG: Moedas para ajudar o Hospital da Baleia 155v2v

  Para contribuir com a captação de recursos para custeio da assistência pediátrica, o CORI-MG e o Hospital da Baleia firmaram um termo de cooperação para que as serventias possam aderir ao programa Doe Seu Troco.
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• 08/10/2019 - TJ/TO - Prefeita de Palmas assina termo de cooperação com o Judiciário para regularização fundiária urbana e diz que ato é divisor de águas para o município 461u5f

  “Trata-se de um momento histórico, um divisor de águas. Resolver a questão fundiária significa desenvolvimento para o município e dignidade para milhares de famílias”, comemorou a prefeita.
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• 07/10/2019 - Clipping – JM Notícia - Prefeita assina termo de cooperação para regularização fundiária em Palmas 35203m

  A de Cooperação Técnica para a regularização fundiária estabelece condições de cooperação e apoio técnico, jurídico e istrativo entre prefeitura e tribunal.
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• 07/10/2019 - TJ/BA: de termo para promoção da regularização fundiária urbana marca segundo dia da III Jornada de Direito Registral e Imobiliário na Bahia 5y1a6a

  O Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), assinou na tarde desta sexta-feira (04), um termo de cooperação para promoção da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em todo o estado.
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• 01/07/2019 - TJ/TO: Presidente do TJ e prefeito de Pequizeiro assinam termo de cooperação inédito para regularização fundiária urbana no Município 70915

  Os objetivos do Termo de Cooperação - que prevê, entre outros pontos, apoio técnico, jurídico e istrativo entre os cooperados - serão monitorados e acompanhados pela Corregedoria Geral da Justiça, através do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref).
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• 27/05/2019 - Governo do RS - Receita moderniza operação do ITCD, imposto cobrado na doação e sucessão de bens e direitos 735r4z

  Uma nova gestão do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD) começa a operar em 3 de junho.
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• 30/04/2019 - Anoreg/MT: Confisco do sítio de Atibaia é registrado em cartório 1k2ci

  A 1ª Vara Federal de Bragança Paulista informou a juíza Gabriela Hardt de que foi registrado, no cartório de Atibaia, no interior de São Paulo, o confisco do sítio Santa Bárbara, pivô da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses na Operação Lava Jato.
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• 06/02/2019 - Artigo: Redução da carga fiscal e recuperação de valores não incidem na permuta de imóveis – Por Lucianne Coimbra Klein 2a2z26

  Em decisão publicada no final de 2018, o Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento de que a permuta de unidades imobiliárias não é objeto de incidência de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL, já que esse tipo de operação não representa acréscimo patrimonial, mas apenas troca de imóveis, com a consequente inocorrência do fato gerador dos referidos tributos.
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• 01/02/2019 - Clipping – Conjur - Incorporação de ações é equivalente a alienação de bens e deve ser tributada 3y551

  Na operação de incorporação de ações, a transferência das ações para o capital social da companhia incorporadora é espécie de alienação de bens e direitos.
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