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• 16/12/2010 - Novo Código de Processo Civil será analisado pela Câmara dos Deputados 1w3i19

  Projeto já foi aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira
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• 15/12/2010 - Congresso Nacional: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova redução do ITR l731r

  Pela proposta em tramitação, impostos só serão reduzidos em caso de calamidade pública
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• 15/12/2010 - Senador Eduardo Suplicy pede votação de projeto que institui linha oficial de pobreza 2t373p

  A matéria, de sua autoria, tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara
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• 14/12/2010 - Transferência de multa terá normas mais rigorosas 2o2562

  Reconhecimento de firma para quem dirigia o veículo na hora da infração será obrigatória
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• 14/12/2010 - Cartórios da Amazônia Legal serão modernizados 3s5a3b

  Acordo foi firmado pelos presidentes do CNJ, Cezar Peluso, e do Incra, Rolf Hackbart
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• 14/12/2010 - CNJ, IRIB e ARISP dão importante o para a concretização da Central de Indisponibilidade 6j375y

  Projeto foi apresentado oficialmente ao Conselho Nacional de Justiça, ontem, em Brasília
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• 13/12/2010 - No Ceará, lei que garante gratuidade para divórcios e inventários não é cumprida 2l1p6e

  Cartórios alegam falta de regulamentação da lei
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• 10/12/2010 - Vereador pede privatização de cartórios em Vitória da Conquista t64c

  Segundo Alexandre Preira (PT) o atendimento aos usuários é precário
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• 10/12/2010 - Seminário Aquisição e Arrendamento de Imóveis Rurais por Estrangeiros 2i6r5g

  Evento aconteceu hoje, dia 10/12 no Auditório Itaú – Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (SP)
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• 10/12/2010 - Cadastro positivo, o cadastro do bom pagador, vai à sanção presidencial 485q6u

  Projeto vai beneficiar cidadãos que pagam suas dívidas corretamente
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• 10/12/2010 - Mais rigor para transferência de pontos em CNH em 2011 443718

  a a ser obrigatório o reconhecimento em cartório de documentos nos pedidos de transferência, feitos quando o infrator não é o dono do carro
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• 09/12/2010 - Diretor do Irib lança livro sobre Direito Registral e Notarial 2zg2v

  Lançamento da obra “Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral” será hoje, em Teresópolis (RJ)
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• 09/12/2010 - Registradores de Minas Gerais e Pernambuco recebem Prêmio de Qualidade Total Anoreg-BR 5x40b

  Fernando Pereira do Nascimento (MG) e Roberto Lúcio de Souza (PE) foram premiados pelos sistemas de qualidade implantados em seus cartórios
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• 07/12/2010 - STF: lei que instituiu progressividade da alíquota de IPTU é inconstitucional 56h72

  A decisão do plenário foi tomada em julgamento de Recurso Extraordinário, interposto pelo município de São Paulo
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• 07/12/2010 - STJ: anticrese de imóvel foi rejeitada como garantia para adesão ao Refis c3z6j

  Assim entende a1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator da matéria foi o ministro Luiz Fux
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• 07/12/2010 - “Regularização fundiária é necessária para combater desmatamento”, diz Lula 3z2k5p

  Desde 2003, 23 Unidades de Conservação foram regularizadas por meio de contratos de Concessão de Direito Real de Uso
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• 07/12/2010 - Protesto de títulos em Brasília não é mais exclusividade de um só cartório w6g5d

  Presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, nega pedido para suspender decisão
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• 07/12/2010 - Tribunal de Justiça do Pará terá que confirmar indenização milionária 6w444e

  A decisão, que envolve um montante de R$ 70 milhões, será revista
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• 06/12/2010 - Poder Executivo envia ao Congresso MP que altera regras do Programa Minha Casa, Minha Vida 5c3t5s

  Já em vigor, a medida provisória foi publicada no Diário da União desta 5ª feira. O prazo para recebimento de emendas é de 3 a 8 de dezembro
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• 06/12/2010 - IRIB disponibiliza para palestras do V Seminário Luso-Brasileiro 5a6m6k

  Tenha o a tudo o que foi discutido durante o encontro
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