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  Cezar Peluso propõe 3º Pacto para Dilma Rousseff
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  Tribunal de Justiça de São Paulo teve queda de até 35% em ações
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  Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou a lei constitucional
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• 01/02/2011 - Já começou o ano legislativo 2011 454n48

  Conheça os novos representantes do povo brasileiro no Congresso Nacional
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• 01/02/2011 - Cabe ação declaratória de nulidade contra sentença transitada em julgado 6o3p1q

  O entendimento é do TJMS, ao julgar ação sobre incidência do ISS nos serviços notariais e registrais
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• 01/02/2011 - Projeto de Lei exclui automaticamente herdeiro indigno 6a225

  Autor de crimes contra a pessoa que deixou a herança poderá perder direito aos bens
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• 01/02/2011 - Novo projeto de lei pode aumentar a oferta de imóveis 2h4b

  Com as alterações, proprietários terão mais garantias e incentivos para alugar seus imóveis
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• 01/02/2011 - TJSP julga improcedente ação de compradores de imóvel contra construtoras 6om7

  Compradores rescindiram contrato por descumprimento de prazo
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• 28/01/2011 - Preenchimento de cartórios vagos no Maranhão será definido por sorteio 2y1e35

  Ordem será estabelecida por sorteio, mas as vagas só serão preenchidas por concursos públicos ainda sem data definida
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• 27/01/2011 - Decreto Estadual regulamenta e institui obrigações aos serviços notariais e de registro em São Paulo 3f6t1s

  Decreto nº. 56.686, de 21.01.20111, já está em vigor. Conheça a íntegra
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• 26/01/2011 - CNJ: vaga em cartório só pode ser mantida através de concurso público 3lu5i

  Conselheiros decidiram julgar sete mil recursos em bloco
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• 26/01/2011 - Executivo elabora anteprojeto de lei para proteção de dados pessoais 4p5f24

  Objetivo é garantir a privacidade do cidadão, inclusive na internet
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• 26/01/2011 - Tribunal de Justiça do Ceará conclui a primeira etapa da virtualização dos processos 50k9

  Todos os novos processos protocolados no TJCE terão tramitação eletrônica
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• 26/01/2011 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em luto 215ph

  Falece o desembargador Antônio Carlos Viana Santos
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• 25/01/2011 - Calendário IRIB 2011: programe-se para participar de todos os encontros 633h1e

  O IRIB escolheu um santuário ecológico para sediar uma ampla discussão entre o meio ambiente e o direito imobiliário
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• 24/01/2011 - Banco não pode exigir de devedor em contrato em branco 2k4r1n

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• 24/01/2011 - Decreto transfere Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça 51p5a

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