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Últimas Notícias

• 04/06/2025 - Provimento CN-CNJ n. 195, de 3 de junho de 2025 30645x

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para criar o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI); para disciplinar procedimentos de saneamento e de retificação no Registro de Imóveis e dá outras providências.
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• 04/06/2025 - CNJ publica Provimento CN-CNJ n. 195/2025 criando IERI-e e SIG-RI 3j1c5n

  Alterações no Código Nacional de Normas trarão modernização aos Registros Imobiliários e mais transparência e segurança jurídica nas transações imobiliárias.
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• 27/05/2025 - Provimento CN-CNJ n. 194, de 26 de maio de 2025 6i4nb

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dar nova redação ao art. 273 a fim de permitir o o às informações constantes na Central de Escrituras e Procurações (CEP) por qualquer interessado, nos termos em que especifica.
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• 22/05/2025 - Instrução Normativa MCID n. 18, de 25 de abril de 2025 516r5n

  Regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano – Pró-Cidades.
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• 09/05/2025 - Emissão de LCI por financeiras é aprovada pelo Banco Central 545o5c

  Norma aprovada terá efeito a partir de 1º de julho de 2025.
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• 09/05/2025 - Comissão Revisora do Código de Normas do Extrajudicial do TJAP recebe representantes de órgãos vinculados à área imobiliária 5g1d1

  Um dos objetivos do encontro foi combater entraves no registro de imóveis.
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• 06/05/2025 - Instrução Normativa FUNAI n. 34, de 30 de abril de 2025 5k3b17

  Estabelece os procedimentos para a constituição de Reserva Indígena por meio da destinação de Terras Públicas e áreas desafetadas, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai.
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• 28/04/2025 - Provimento CN-CNJ n. 190, de 25 de abril de 2025 2r276f

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023.
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• 28/04/2025 - Provimento CN-CNJ n. 191, de 25 de abril de 2025 5244

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar os procedimentos relativos aos assentos de nascimentos decorrentes de adoção unilateral.
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• 28/04/2025 - Provimento CN-CNJ n. 192, de 25 de abril de 2025 144238

  Altera a redação de incisos do artigo 425 do Provimento CNJ n. 149/2023, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra).
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• 10/04/2025 - Programa Aquilomba Brasil: Ministérios e INCRA assinam Portaria Conjunta que institui plano de ação 142534

  Ato normativo organiza e coordena as demandas nacionais de regularização fundiária.
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• 08/04/2025 - CMA do Senado Federal decide que Planos Diretores municipais devem priorizar tecnologias verdes 6h145q

  PL altera Estatuto das Cidades para determinar que legislação municipal contenha normas de uso e ocupação do solo para reduzir impactos ambientais.
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• 24/03/2025 - Doação inoficiosa. Partilha em vida. Ascendente – descendente. Princípio da Intangibilidade da Legítima. Norma cogente. Nulidade. 39474a

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 2107070 – SC, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 04/02/2025 e publicado no DJe em 07/02/2025.
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• 20/03/2025 - Poder Judiciário alagoano oficializa sétima edição do Moradia Legal 2e6162

  Ato Normativo regulamenta diretrizes e procedimentos para adesão de Prefeituras.
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• 13/03/2025 - Instrução Normativa RFB n. 2.255, de 11 de março de 2025 7346v

  Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024, pela pessoa física residente no Brasil.
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• 12/03/2025 - Instrução Normativa SPU/MGI n. 98, de 6 de março de 2025 5i1754

  Dispõe sobre as diretrizes de avaliação dos imóveis da União ou de seu interesse.
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• 05/03/2025 - PDL suspende norma do CMN que proíbe concessão de crédito rural para imóvel em floresta pública cc29

  Projeto de Decreto Legislativo tramita na Câmara dos Deputados.
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• 03/02/2025 - CGJPB entrega novo Código de Normas em cerimônia realizada no Tribunal de Justiça paraibano 3n5au

  Novo diploma apresenta atualizações sobre matérias diversas.
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• 31/01/2025 - TJMG: novo Código de Normas das Serventias Extrajudiciais entra em vigor p4j4j

  Novo diploma representa um avanço significativo para o aperfeiçoamento dos serviços notariais e de registro no Estado.
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• 21/01/2025 - Código Nacional de Normas (CNN/CN/CNJ-Extra) Comentado 666s

  Obra publicada pela YK Editora está em pré-venda com desconto.
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