1j2b6p

Últimas Notícias

• 25/10/2012 - TJGO concede indenização a moradores que tiveram imóveis desapropriados para rodovia 4jf8

  Os documentos apresentados nos autos comprovam a legitimidade dos proprietários dos imóveis, dando-lhes direito a verba indenizatória
  Veja mais

• 03/09/2012 - TRF1: Caixa Econômica Federal é condenada a pagamento de taxas condominiais de imóvel adjudicado 19522l

  Em análise, o juízo declarou extinto o processo, sem exame do mérito, com relação ao ocupante do imóvel, em virtude da ilegitimidade iva para a causa
  Veja mais

• 22/08/2012 - TJGO: Construtora e comprador devem quitar dívida de IPTU enquanto imóvel não for transferido 4f364f

  A construtora alegou ilegitimidade como parte, por não ser mais proprietária do imóvel
  Veja mais

• 04/07/2012 - TRF1: Incra não tem legitimidade para discutir, em nome da União, domínio de bem imóvel 303b54

  A autarquia federal entrou com ação na Justiça Federal contra uma Usina, sob o fundamento de que um imóvel rural este estaria sendo irregularmente ocupado
  Veja mais

• 10/02/2012 - Cartórios não têm legitimidade iva para responder a ação por danos morais 453u36

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  Veja mais

• 06/02/2012 - TJDFT: Locatário não tem legitimidade para questionar normas do condomínio 2e5k58

  Turma confirmou o entendimento jurisprudencial quanto à ilegitimidade do locatário para questionar as normas de convivência eleitas pelos condôminos
  Veja mais

• 24/01/2012 - IRIB Responde: Retificação. Confrontante falecido. Herdeiros – anuência – legitimidade. n3j6t

  No caso de falecimento do confrontante, seus herdeiros podem anuir no procedimento de retificação.
  Veja mais

• 21/10/2011 - Pedido de vista suspende julgamento sobre competência do RS para desapropriar imóvel 52123y

  O recurso foi interposto no STF contra decisão da relatora que deferiu pedido de liminar na Ação Cautelar
  Veja mais

• 16/09/2011 - TJMT: Negociação de imóvel exige comprovada legitimidade 1w6r55

  É necessário reconhecimento de ilegitimidade iva caso inexista prova cabal de legitimidade para transgredir sobre bem imóvel
  Veja mais

• 16/08/2011 - MP não tem legitimidade para intervir em acordo sobre desapropriação, diz STJ 6v6z5e

  Recurso do MP/ES é contra decisão judicial que extinguiu a apelação cível sem julgamento do mérito, por considerar que não havia interesse recursal
  Veja mais

• 28/02/2011 - Ação do Ministério Público de Minas contra venda irregular de imóvel público é considerada legítima y3516

  Supremo Tribunal Federal reconhece legitimidade do MP em ação civil pública
  Veja mais