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Últimas Notícias

• 25/03/2022 - Uso de campos de altitude na Mata Atlântica provoca debates da CRA 1x3d3q

  PL fixa regime jurídico para exploração e manejo da vegetação, regulamentando práticas agrícolas.
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• 25/03/2022 - Caixa reduz taxa de juros para financiamento imobiliário 4v166z

  Nova taxa é válida para modalidade poupança.
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• 23/03/2022 - Prefeitos, associações e moradores contam com fácil mecanismo de regularização fundiária urbana 6w6p33

  Provimento n. 488/2020, da Corregedoria-Geral de Justiça, busca, pelo procedimento de jurisdição voluntária e de forma gratuita, a regularização de moradias de famílias que vivem normalmente de baixa renda.
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• 18/03/2022 - IX Jornada de Direito Civil recebe número recorde de propostas de enunciados h5068

  Ao todo, foram encaminhadas 915 propostas para as sete Comissões de Trabalho.
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• 17/03/2022 - Conselho do FGTS aprova novos benefícios para famílias de baixa renda do Programa Casa Verde e Amarela 24x5l

  Medidas visam reduzir valores a serem financiados pelas famílias e facilitar o o ao crédito habitacional.
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• 14/03/2022 - IX Jornada de Direito Civil: prazo para envio de propostas de enunciados termina hoje 3v6c2v

  Propostas deverão seguir algumas regras e ser encaminhadas através de formulário eletrônico específico.
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• 09/03/2022 - IX Jornada de Direito Civil: prorrogado prazo para envio de propostas de enunciados 6j2s3u

  Propostas poderão ser encaminhadas até o dia 14 de março através de formulário eletrônico específico.
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• 02/03/2022 - Corregedoria orienta responsáveis por cartórios vagos sobre fluxo de trabalho e monitoramento de livros caixas 2l1j65

  O novo fluxo do monitoramento do Livro Caixa em 2022 inclui a cota do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).
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• 17/02/2022 - Direito Digital terá comissão dedicada na IX Jornada de Direito Civil 4iw6g

  Após diversas Jornadas, esta será a primeira vez que o tema terá comissão exclusiva.
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• 15/02/2022 - A validade do testamento deixado pela pessoa maior de 70 anos 4994x

  Confira artigo de autoria de Jesus de Oliveira Sobrinho e Octávio Augusto de Oliveira Costa publicado no ConJur.
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• 15/02/2022 - Ministro Luis Felipe Salomão destaca necessidade de interpretação atualizada do Código Civil 2s4v3f

  Confira a entrevista concedida pelo Ministro por ocasião da IX Jornada de Direito Civil.
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• 11/02/2022 - Emenda Constitucional n. 115 295t45

  Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
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• 02/02/2022 - Instrução Normativa n. 113, de 22 de dezembro de 2021 – Republicação por incorreção l6j5i

  Fixa os procedimentos para regularização fundiária dos imóveis rurais localizados em áreas abrangidas pelos efeitos do Decreto-lei nº 1.942, de 31 de maio de 1982, no Estado do Paraná, reconhecidas de domínio da União pelo Supremo Tribunal Federal, em acórdão nos autos da Apelação Cível nº 9621-1-PR.
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• 06/01/2022 - IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 3x1n39

  Evento será realizado nos dias 19 e 20 de maio de 2022. Proposições de Enunciados poderão ser enviadas até 07 de março.
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• 03/01/2022 - Imóvel rural – desmembramento. Cemitério. Fração mínima de parcelamento. INCRA – autorização. 226j1s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca desmembramento de imóvel rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento.
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• 23/12/2021 - Solução de Consulta n. 210, de 17 de dezembro de 2021 mr5m

  Despesa com Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de exercícios anteriores. Livro-Caixa. Dedutibilidade.
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• 23/12/2021 - Instrução Normativa n. 113, de 22 de dezembro de 2021 g5z29

  Fixa os procedimentos para regularização fundiária dos imóveis rurais localizados em áreas abrangidas pelos efeitos do Decreto-lei nº 1.942, de 31 de maio de 1982, no Estado do Paraná, reconhecidas de domínio da União pelo Supremo Tribunal Federal, em acórdão nos autos da Apelação Cível nº 9621-1-PR.
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• 22/12/2021 - IRIB comunica recesso de fim de ano 2y1r5d

  O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) comunica a todos os Associados que, em virtude das festividades de fim de ano, as atividades do IRIB estarão suspensas, conforme comunicado abaixo:
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• 06/12/2021 - Regulação dos criptoativos: não deixe de participar 3j4op

  Webinar será realizado hoje e transmitido simultaneamente pelos canais no YouTube do CNB-RS, IRIRGS e Fundação ENORE-RS.
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• 02/12/2021 - IX Jornada de Direito Civil: aberto prazo para envio de proposições 3a2m6l

  Evento será realizado nos dias 19 e 20 de maio de 2022. Proposições poderão ser enviadas até 07 de março.
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