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• 31/03/2015 - MPF/SP recomenda vistoria em área de Mata Atlântica alvo de interesse imobiliário 3l4s6e

  Local próximo ao Parque Burle Marx, na capital paulista, pode ser considerado de preservação permanente e abrigar espécie ameaçada de extinção
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• 30/01/2015 - Presidente do IRIB foi convidado a conhecer a TV Registradores 161o67

  João Pedro Lamana Paiva reuniu-se com o presidente da Arisp, Flauzilino dos Santos, para tratar temas de interesse comum
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• 06/11/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Auto de demarcação urbanística – averbação. Matrícula – bloqueio. 334g2f

  Questão esclarece acerca do bloqueio da matrícula em decorrência de averbação do auto de demarcação urbanística em procedimento de regularização fundiária de interesse social.
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• 23/10/2014 - Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária deve observar rigor e segurança nos procedimentos 46323t

  Laudos divergentes não podem levar a expropriações equivocadas. Decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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• 29/08/2014 - Dilma veta projeto de lei complementar sobre criação de municípios 3d4e1k

  A presidente da República considerou o projeto contrário ao interesse público porque o surgimento de novas prefeituras e câmaras de vereadores aumentaria os gastos públicos
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• 19/08/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Associação de moradores – legitimidade. 3v6m4u

  Questão esclarece acerca da possibilidade de uma associação de moradores promover regularização fundiária de interesse social.
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• 12/08/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Legitimação de posse – registro – cancelamento. 3v513p

  Questão esclarece acerca do título hábil para cancelamento de registro de legitimação de posse concedido com base na Lei nº 11.977/2009.
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• 22/07/2014 - TJSP e Instituto Pólis firmam acordo para estudos de reforma urbana 3b1g1t

  Parceria visa à implementação de ações para a elaboração de estudos e projetos de interesse mútuo, em especial quanto a temas de natureza concomitantemente jurídica e urbanística
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• 13/05/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Auto de demarcação urbanística – intempestividade. 5n1m6u

  Questão esclarece acerca do procedimento a ser adotado pelo Oficial Registrador no caso de recebimento intempestivo de impugnação do auto de demarcação urbanística.
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• 29/04/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Auto de demarcação urbanística – averbação – impugnação parcial. 326c4v

  Questão esclarece acerca dos procedimentos adotados pelo Oficial Registrador, no caso de impugnação parcial à averbação de demarcação urbanística decorrente de regularização fundiária de interesse social.
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• 17/03/2014 - Judiciário está em dia com o rito sumário da desapropriação para a reforma agrária 392v6h

  Levantamento realizado pelo CNJ aponta que apenas uma de 47 ações de desapropriação por interesse social não teve a imissão na posse analisada pelo Poder Judiciário
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• 21/02/2014 - STJ: Falta de provas na ação reintegratória leva à extinção com resolução de mérito 6o4j4p

  Terceira Turma reformou acórdão do TJMG por ausência de interesse processual, nos termos do Código de Processo Civil
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• 07/02/2014 - AGU confirma desapropriação de imóvel rural em Sapé/PB para fins de reforma agrária 6v6b1d

  Por maioria, os ministros do STF acolheram os argumentos da Advocacia, que declarou o imóvel rural como de interesse social
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• 06/02/2014 - Negado mandado de segurança contra desapropriação de fazenda na Paraíba c6w5i

  O proprietário questionava a legalidade do decreto presidencial de desapropriação, que considerou o imóvel de interesse social para fins de reforma agrária
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• 11/12/2013 - Desembargador do TJMG lança o livro Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial 3q3v1v

  Marcelo Rodrigues é o autor da obra que aborda diversos assuntos de interesse da classe notarial e registral
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• 19/11/2013 - TJRS: Compra e venda. Condomínio – personalidade jurídica – ausência. – representação. 45193v

  Condomínio não possui personalidade jurídica para que o represente o interesse dos condôminos em compra e venda de imóvel.
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• 13/11/2013 - TJMT: Interesse público deve prevalecer sobre particular 24353b

  Indeferida liminar pleiteada por proprietária de uma área que vem sendo estudada para a possível construção de um centro de detenção provisória
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• 08/11/2013 - Inspeções virtuais da CGJ-SC atraem interesse das corregedorias do Brasil 632l41

  Por meio do sistema, é possível a realização de inspeções totalmente automatizadas e virtuais da totalidade dos serviços de notas e de registros do estado
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• 24/10/2013 - TJMT: Interesse público prevalece sobre propriedade jk6o

  Foi determinado em caráter liminar a imediata imissão na posse ao Estado de Mato Grosso do Posto de Combustíveis Amazônia
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• 17/10/2013 - Regularização fundiária de interesse social. Construção – CND do INSS – dispensa. 6b528

  Questão esclarece acerca da dispensa de CND do INSS, nos casos de regularização de construção efetuada com base na Lei nº 11.977/2009.
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