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• 22/02/2011 - Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios 6ye

  TJMG julgou improcedente pedido de correção da atividade profissional em certidão de casamento
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• 16/02/2011 - No Distrito Federal, cartórios extrajudiciais testam projeto Selo Digital 47203s

  Objetivo é melhorar a fiscalização e modernizar as atividades dos cartórios
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• 11/02/2011 - Assuntos ligados ao meio ambiente dividem opiniões na Câmara dos Deputados 4n5wf

  Ambientalistas e ruralistas se opõem a propostas relacionadas a temas ambientais
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• 08/02/2011 - Pode aumentar o prazo para registro civil de casamento religioso 4y1l1b

  Projeto de Lei já tramita na Câmara dos Deputados
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• 08/02/2011 - Critérios para o usucapião na Justiça Federal 35622x

  Artigo de Vladimir os de Freitas publicado no CONJUR
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• 02/02/2011 - Presidente da Câmara quer votar Código Florestal até março 5b1455

  Em sua primeira coletiva, Marcos Maia diz que essa é uma das prioridades desse semestre
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• 01/02/2011 - Projeto de Lei exclui automaticamente herdeiro indigno 6a225

  Autor de crimes contra a pessoa que deixou a herança poderá perder direito aos bens
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• 27/01/2011 - Decreto Estadual regulamenta e institui obrigações aos serviços notariais e de registro em São Paulo 3f6t1s

  Decreto nº. 56.686, de 21.01.20111, já está em vigor. Conheça a íntegra
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• 24/01/2011 - Banco não pode exigir de devedor em contrato em branco 2k4r1n

  Ato foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça
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• 24/01/2011 - STJ: originais de petições digitalizadas serão eliminados 3r4u21

  Prazo para requerimento dos originais terminou dia 25 de janeiro
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• 21/01/2011 - Modelo digital para modernização dos cartórios tem conclusão prevista para o primeiro semestre 6m6t54

  O modelo vai tratar de certificação digital, segurança, armazenamento e distribuição de informações
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• 18/01/2011 - Novo Estatuto Social do IRIB já se encontra em vigor 5u2926

  Foram aprovadas mudanças expressivas quanto ao objetivo do Instituto, regras eleitorais e o mandato do presidente
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• 12/01/2011 - Registro de Identidade Civil trará numeração criada pelo Conselho Nacional de Justiça para certidões de nascimento 2h83x

  Cada pessoa ará a ser identificada por um único número em âmbito nacional, vinculado diretamente às suas impressões digitais e registrado num chip
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• 21/12/2010 - Processo de penhora: intimação de todos os executados é obrigatória 5y1yz

  Avalista e devedor principal devem ser intimados, segundo entendimento do STJ
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• 17/12/2010 - Mantida pelo plenário do STF a exigência de concurso público para titular de cartório 16i4n

  Ministra Ellen Gracie destacou em seu voto a exigência constitucional para realização de concurso para o ingresso na carreira
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• 16/12/2010 - Novo Código de Processo Civil será analisado pela Câmara dos Deputados 1w3i19

  Projeto já foi aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira
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• 14/12/2010 - Transferência de multa terá normas mais rigorosas 2o2562

  Reconhecimento de firma para quem dirigia o veículo na hora da infração será obrigatória
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• 10/12/2010 - Mais rigor para transferência de pontos em CNH em 2011 443718

  a a ser obrigatório o reconhecimento em cartório de documentos nos pedidos de transferência, feitos quando o infrator não é o dono do carro
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• 06/12/2010 - Poder Executivo envia ao Congresso MP que altera regras do Programa Minha Casa, Minha Vida 5c3t5s

  Já em vigor, a medida provisória foi publicada no Diário da União desta 5ª feira. O prazo para recebimento de emendas é de 3 a 8 de dezembro
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• 03/12/2010 - Primeiro do segundo dia do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral aborda a segurança jurídica 3ie67

  “É fundamental que se persiga a manutenção da seguridade jurídica”, diz o convidado espanhol Gabriel Landeta
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