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Últimas Notícias

• 28/04/2025 - STF: é válida homologação de partilha amigável sem quitação do ITCMD 3g3h1k

  Acórdão teve como Relator o Ministro André Mendonça.
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• 01/04/2025 - Usucapião extraordinária. Carta de sentença arbitral. Homologação judicial. Título hábil. Qualificação registral – requisitos formais. v5r22

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1006575-57.2024.8.26.0554, Comarca de Santo André, Relator Juiz Carlos Henrique André Lisboa, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 06/03/2025, DJ 11/03/2025.
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• 07/03/2025 - Primeiro ENAC tem mais de 18 mil inscrições homologadas 6h6e3r

  Habilitação no ENAC é pré-requisito para participação nos concursos para titularidade das Serventias Extrajudiciais.
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• 06/02/2025 - Mandado de averbação. Divórcio. Doação. Sentença homologatória – eficácia de escritura pública. 5t1u

  TJMG. 8ª Câmara Cível Especializada. Agravo de Instrumento n. 1.0000.24.469442-8/000, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Carlos Roberto de Faria, julgado em 23/01/2025 e publicado em 24/01/2025.
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• 19/11/2024 - Vice-Presidente do IRIB integra Comitê sobre registro de crédito de carbono nas Serventias Extrajudiciais em MT 546c2

  Grupo deverá apresentar minuta de ato normativo ao Corregedor-Geral da Justiça, para homologação, no prazo de 10 dez dias.
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• 23/09/2024 - Somente terras homologadas pela FUNAI poderão ser tituladas a indígenas 1w3v2y

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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• 18/07/2024 - Divórcio consensual. Acordo – doação – ascendentes aos descendentes. Sentença homologatória. Autorização judicial. 2y2c7

  TJRS. Oitava Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 70085801595, Comarca de Gravataí, Relator Des. Ricardo Moreira Lins Pastl, julgado em 04/07/2024 e publicado em 08/07/2024.
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• 27/05/2024 - Inventário conjunto. Partilha "per saltum". Continuidade. ITCMD – Fazenda do Estado – homologação. Tributos – fiscalização. 4h7

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003838-82.2023.8.26.0565, Comarca de São Caetano do Sul, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/12/2023 e publicada em 21/03/2024.
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• 14/05/2024 - Homologado o resultado final do concurso para Serventias Extrajudiciais de Goiás 4hr2h

  Sessão pública para a divulgação do resultado final e homologação do concurso foi transmitida ao vivo pelo YouTube.
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• 26/04/2024 - Ministra dos Povos Indígenas informa TIs a serem homologadas 3r4543

  Das quatro áreas, duas se localizam em Santa Catarina, uma em Alagoas e uma no Pará.
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• 03/04/2024 - CCJC aprova PL que dispensa pagamento prévio do ITCMD para homologação de partilha ou adjudicação 3h15w

  Projeto de Lei altera Código de Processo Civil.
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• 11/03/2024 - Divórcio. Partilha. Doação aos filhos. Reserva de usufruto à mulher. Homologação judicial. Escritura pública. v666b

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001054-12.2022.8.26.0584, Comarca de São Pedro, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 16/02/2024 e publicada em 22/02/2024.
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• 07/02/2024 - União Estável – dissolução – acordo. Doação aos filhos. Homologação judicial. Sentença – eficácia – escritura pública. 4a1v3x

  TJRS. 8ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5006612-47.2023.8.21.0018, Comarca de Montenegro, Relator Des. João Ricardo dos Santos Costa, julgada e publicada em 29/01/2024.
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• 17/11/2023 - Pleno homologa resultado final do Concurso para Outorga de Delegação de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro 234632

  Presidente parabenizou os aprovados e a Comissão de Concurso Público do TJTO.
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• 26/10/2023 - Divulgado resultado final do concurso público para cartórios v6357

  A homologação do resultado está prevista para ocorrer na próxima sessão do Pleno, dia 09/11 às 14 horas.
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• 12/09/2023 - Partilha. Doação – filhos beneficiados. Sentença homologatória – eficácia de escritura pública. Pronunciamento judicial – dispensa. 623v4z

  TJMG. 4ª Câmara Cível Especializada. Agravo de Instrumento n. 1.0000.23.035591-9/001, Comarca de Visconde do Rio Branco, Relatora Desa. Alice Birchal, julgada e publicada em 31/08/2023.
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• 06/09/2023 - Empresa Consulplan vence licitação para realização de Concurso Serventias Extrajudiciais r5o

  Processo istrativo aguarda a homologação presidencial.
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• 21/08/2023 - Presidente do TJ homologa resultado do concurso de cartórios extrajudiciais 5c2b5e

  O concurso oferece 60 serventias vagas, das quais 40 serão preenchidas pelo critério de provimento e 20 pelo critério de remoção..
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• 05/06/2023 - Separação consensual. Partilha. Acordo – doação aos filhos – sentença homologatória – eficácia de escritura pública. 49296n

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0024.06.024703-8/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Pedro Aleixo, julgado em 01/06/2023 e publicado em 02/06/2023.
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• 26/04/2023 - Governo deve homologar terras indígenas na sexta-feira 61643t

  Ministra Sonia Guajajara tratou do assunto hoje na Casa Civil.
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