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Últimas Notícias

• 29/06/2021 - Hipoteca de imóvel dado como garantia por construtora poderá ter execução limitada por lei. 3t3v2x

  PL inclui na Lei n. 4.591/1964 medida já prevista em Súmula n. 308 do STJ.
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• 26/05/2021 - Hipoteca – cancelamento pelo devedor – prescrição. 6x6e1s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de hipoteca convencional por prescrição.
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• 19/05/2021 - Hipoteca – construtora – agente financeiro – cancelamento – adquirente do imóvel – ineficácia. Súmula 308/STJ. gk15

  TRF4. Apelação Cível n. 5006486-65.2018.4.04.7200, Santa Catarina, Relator Des. Federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, julgada em 11/11/2020, DJ de 13/11/2020.
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• 18/05/2021 - Registradores brasileiros participaram da edição de 2012 do CINDER 3m1m1o

  Congresso Internacional de Direito Registral tratou de dois grandes temas: a crise e mercado hipotecário e as execuções e as novas tecnologias e o registro de imóveis.
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• 13/05/2021 - Registros de Imóveis de Vitória da Conquista/BA regularizam mais de 3 mil imóveis 1j2o6d

  Regularização se deu em virtude do comprometimento com a questão fundiária dos Cartórios de Registros de Imóveis e Hipotecas do Primeiro e Segundo Ofícios.
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• 12/05/2021 - Projeto prevê bloqueio de bens e salário de agressor enquadrado na Lei Maria da Penha 37v27

  De acordo com PL, bens, salários e patrimônio do agressor serão cautelarmente penhorados, sequestrados, arrestados e hipotecados legalmente para ressarcimento de danos materiais e morais da vítima.
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• 10/05/2021 - CND do INSS – RF – nulidade. Hipoteca – ineficácia do ato jurídico. 1q4zq

  STJ. AgInt nos EDcl no Agravo em Recurso Especial n. 1.183.933 – Goiás, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, julgado em 17/11/2020, DJe de 17/03/2021.
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• 23/04/2021 - Sistema de Hipoteca Reversa para idosos será debatido por Comissão na Câmara dos Deputados 5i5w6q

  PL em trâmite na Câmara dos Deputados permite que idoso tenha nova fonte de renda.
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• 22/04/2021 - El interés social es lo que justifica la profesión registral a lo largo de sus 160 años de historia 513e4p

  Dentro de las numerosas actividades que el Colegio de Registradores ha diseñado para conmemorar el 160 aniversario de la Ley Hipotecaria, se ha celebrado la jornada Pasado, presente y futuro de la función registral, que fue presentada por la secretaria de la Comisión para el 160 aniversario, Pilar Rodríguez.
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• 12/04/2021 - STF entende constitucional execução extrajudicial de dívidas hipotecárias e fixa tese de Repercussão Geral 6h6m2b

  Execução extrajudicial baseada no Decreto-Lei n. 70/1966 não afronta os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
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• 22/03/2021 - Hipoteca judiciária. Título hábil. Qualificação registral. Santa Catarina. b2y2v

  IRIB Responde tratou de questão sobre título hábil para registro de hipoteca judiciária.
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• 19/03/2021 - Hipoteca – construtora – agente financeiro – cancelamento – adquirente do imóvel – ineficácia. Súmula 308/STJ. e2q69

  TRF da 3ª Região. Apelação Cível n. 5004155-08.2019.4.03.6100, São Paulo, Relator Des. Federal Valdeci dos Santos, julgada em 24/02/2021, DJ de 03/03/2021.
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• 12/03/2021 - Companhia Hipotecária Brasileira tem liquidação extrajudicial decretada 122v2y

  Letras de Crédito Imobiliário são os principais depósitos da CHB, segundo Fundo Garantidor de Crédito.
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• 02/03/2021 - TRF 1ª Região: união estável não impede a penhora de imóvel hipotecado 1x273

  No caso de união estável cuja publicidade não foi devidamente alcançada, a outorga uxória/marital não é requisito necessário à validade de ônus reais gravados nos bens imóveis.
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• 28/01/2021 - IMÓVEL HIPOTECADO. PENHORA – POSSIBILIDADE. DEVEDOR HIPOTECÁRIO – INTIMAÇÃO. 1h4f41

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.20.560451-5/001, Juiz de Fora, Relator Des. Estevão Lucchesi, julgado e publicado em 21/01/2021.
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• 25/01/2021 - HIPOTECA – VIGÊNCIA DO CC/2002. CASAMENTO – VIGÊNCIA DO CC/1916. REGIME MATRIMONIAL – SEPARAÇÃO ABSOLUTA. AUTORIZAÇÃO CONJUGAL – DISPENSA. 6z3f1d

  STJ. Recurso Especial n. 1.797.027 – Paraíba, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 15/09/2020, DJe de 18/09/2020.
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• 19/01/2021 - HIPOTECA – CANCELAMENTO. FINANCIAMENTO – QUITAÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR – RECONHECIMENTO DE FIRMA. CADUCIDADE. SFH. 481n5v

  1ª Vara do Foro da Comarca de Santa Rita do a Quatro/SP. Processo n. 1000707-61.2020.8.26.0547, Juiz de Direito Guilherme de Paula Nascente Nunes, julgado em 12/01/2021.
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• 02/09/2020 - Clipping – Dom Total - Qual a melhor opção: hipoteca ou alienação fiduciária? i6d6h

  Diferentes sistemas legais oferecem garantias e maior agilidade na efetivação de contratos imobiliários
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• 16/09/2019 - Artigo - O princípio da função socioambiental da posse e da propriedade - Por Gabriel Wedy 145f5a

  A propriedade obriga e sobre ela pesa uma hipoteca socioambiental e livre de carbono. São tempos de mudanças do clima e de catástrofes ambientais causadas por fatores antrópicos. Regulação inteligente é necessária.
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• 06/09/2019 - Clipping – Migalhas - Intimação de terceiro garantidor de imóvel basta em ação de execução 6y1d5t

  A intimação do terceiro garantidor quanto à penhora do imóvel hipotecado em garantia é suficiente, não sendo necessária a citação para compor polo ivo da ação de execução.
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