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Últimas Notícias

• 26/08/2015 - Governo divulga primeiro lote de imóveis da União para venda 6n286f

  Imóveis anunciados estão localizados nos estados Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo
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• 20/08/2015 - Incra: Governo Federal inicia integração do cadastro de imóveis rurais 5c4k4v

  Cada titular de imóvel rural deve atualizar os dados de sua propriedade ou posse por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR)
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• 18/08/2015 - Desocupação na orla do Paranoá começa na próxima semana 1w1j3w

  Recurso de moradores foi negado. Governo do DF não divulgou um dia exato para o início das ações, mas afirmou que manterá o cronograma
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• 15/07/2015 - MPF/MA propõe ação contra Incra e Governo do Maranhão por construção de presídio em área quilombola ax45

  Não foram tomadas as medidas istrativas necessárias à identificação, reconhecimento, delimitação e titulação da área
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• 15/07/2015 - Cadastro Ambiental Rural não inibe desmatamentos no Pará 46f18

  Parte dos proprietários registrados no sistema continuam derrubando a floresta nativa, mesmo sem ter autorização do governo
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• 10/07/2015 - Câmara dos Deputados: Debatedores questionam ampliação de área indígena em município do Maranhão 32q1e

  A expansão da reserva indígena pode chegar a atingir cerca de 400 famílias que foram assentadas pelo governo federal
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• 07/07/2015 - STF analisará competência estadual para estabelecer normas gerais sobre tributo 3c5i1k

  Estado de São Paulo questiona decisão do TJSP que negou mandado de segurança impetrado pelo governo para ter direito ao ITCMD em processo
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• 25/06/2015 - Incra: Governo Federal avança na gestão fundiária da Amazônia Legal 2l5y5n

  Área de 12,7 milhões de hectares foi destinada para regularização, reforma agrária, criação de unidades de conservação e reserva indígena
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• 17/06/2015 - Incra: Após acordo, quilombolas de Paiol de Telha permanecerão em área do Paraná 4m3r2g

  Acordo foi devidamente assegurado pelo Incra, Polícia Militar e Governo do Estado do Paraná
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• 05/06/2015 - Incra/RO e Governo de Rondônia firmam parceria para regularização fundiária e ambiental nos assentamentos h634z

  A regularização ambiental e a fundiária possibilitarão às famílias assentadas o a políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida nos assentamentos
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• 18/05/2015 - Levantamento do governo do DF mostra que 25 setores têm escritura em andamento 2z6m

  Na última semana, dois condomínios do Jardim Botânico conseguiram aprovação do Conplan. À espera da legalização, moradores fazem melhorias
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• 15/05/2015 - Câmara dos Deputados: Governo negocia com OAB mudanças em projeto de execução fiscal 6y6o56

  Proposta do Executivo que altera regras da Lei 6.830/80 foi debatida na quinta-feira, dia 14/5, na comissão especial que analisa a matéria
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• 04/05/2015 - Câmara dos Deputados: Governo prorrogará por um ano prazo para agricultor se inscrever em cadastro ambiental 40144z

  A não efetivação do cadastro impede o produtor de obter linhas de crédito e financiamentos
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• 30/04/2015 - Incra: Governo Federal entrega, na Bahia, 4 mil hectares para famílias beneficiárias da reforma agrária 3m6r13

  A área foi comprada nos termos do Decreto nº 433/1992, que dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, por meio de compra e venda, para fins de reforma agrária
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• 22/04/2015 - Incra/PR reconhece projeto de assentamento do Estado 2o69y

  A previsão é de que sejam beneficiadas cerca de 50 famílias
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• 26/03/2015 - Anoreg/MT coopera com Governo do Estado e Incra para regularização fundiária rural q4d2c

  Projeto visa implementar a regularização fundiária rural no Estado de Mato Grosso
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• 25/03/2015 - Valor Econômico: Governo do Paraná pede ao MMA prorrogação do Cadastro Ambiental Rural 2v1l5u

  A data limite para o cadastramento das propriedades rurais está prevista para 5 de maio
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• 16/03/2015 - Governo de Rondônia renova parceria com TJRO e Anoreg-RO para regularização fundiária urbana nl5k

  Programa "Título Já" concede o título do imóvel, totalmente gratuito, à população de baixa renda
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• 04/02/2015 - Governo Federal concentra esforços para a implementação do CAR 4j2617

  Instrumento é fundamental para combater o desmatamento e promover a regularização ambiental de propriedades e posses rurais
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• 23/01/2015 - TJRN e Governo do Estado discutem desapropriações na área da Barragem de Oiticica 3335n

  O presidente do Tribunal, Claudio Santos, acredita que poder ser viável, em um prazo exíguo e breve, a solução de pelo menos 90% dos casos
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