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Últimas Notícias

• 26/09/2014 - Programados dois eventos internacionais de Direito Registral Imobiliário 8t6u

  Cinder será realizado no Chile, no mês de outubro. Portugal receberá o Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol, em dezembro
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• 22/09/2014 - Presidente do IRIB abre Seminário de Direito Imobiliário, em Curitiba 4j3d

  Promovido pela OAB Paraná, o evento será realizado nos dias 24 e 25/9
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• 12/09/2014 - Obras sobre o Direito Registral e Notarial são lançadas no XLI Encontro 2d5x51

  Sessão de autógrafos com os autores João Pedro Lamana Paiva e Marcelo Guimarães Rodrigues aconteceu na noite de quinta-feira
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• 04/09/2014 - Filha que nasceu após doação de imóveis do pai a irmãos terá direito a parte deles em herança y5869

  A 6ª Câmara Cível TJGO, por unanimidade de votos, reformou sentença para que dois imóveis sejam levados à colação a fim de serem divididos entre os herdeiros
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• 03/09/2014 - TJRO Promove Capacitação Prática em Direito Notarial e de Registro – Inscrições abertas 12616r

  O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, participa da programação
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• 02/09/2014 - TJGO: Filha que nasceu após doação de imóveis do pai a irmãos terá direito a parte em herança 5w2g10

  Quando da morte do genitor, descendentes que receberam as doações são obrigados a trazê-las à conferência
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• 25/08/2014 - Projeto garante isenção de ITR para comunidades quilombolas 37304m

  Autor do PL do Senado 236/2014 argumenta que, embora tal direito esteja implícito na CF, não é reconhecido pelo poder público
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• 14/08/2014 - Abertas inscrições para XIX Congresso Mundial de Direito Registral - CINDER 545u49

  Evento será realizado entre os dias 26 e 29 de outubro em Santiago, Chile
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• 13/08/2014 - Proposta permite renúncia de herança por meio de termo nos autos do inventário f3i3k

  A escritura pública de cessão de direitos hereditários permite a renúncia de direitos de patrimônio em favor de outra pessoa, antes de ser feita a partilha
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• 11/08/2014 - Ordem de bens e direitos penhoráveis pode ser trocada a pedido do devedor 3m5p65

  Caso foi analisado pela 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo
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• 11/08/2014 - Curso de Capacitação Prática em Direito Notarial e de Registro 8u5c

  Inscrições podem ser feitas até o dia 15/8 pelo portal da Anoreg/BR
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• 06/08/2014 - Aprovada em concurso não tem direito à delegação de serventia que não estava disponível no edital 29226b

  CNJ desconstituiu ato do presidente do TJMA que outorgou a delegação do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de São Luís/MA
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• 05/08/2014 - PRR4: Justiça determina agilidade em delimitação de área indígena 2e27p

  Para o MPF, demora fere princípio da razoável duração do processo e negligencia direito de indígenas usufruírem de vida digna
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• 05/08/2014 - Incorporação imobiliária. Enfiteuse. Compra e venda – unidade autônoma. Senhorio direto – preferência. 4j5x3z

  Questão esclarece acerca do direito de preferência do senhorio direto, no caso de alienação de unidades autônomas de condomínio construído em imóvel aforado.
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• 28/07/2014 - MPF/RO: índios Terena terão direito a reserva indígena em Vilhena 623q5m

  Ministério Público Federal celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com indígenas, Funai, Exército e União
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• 24/07/2014 - Vice-presidente do IRIB participa de evento internacional sobre Direito Registral Imobiliário p5g1n

  João Pedro Lamana Paiva apresentou o tema “Registro eletrônico”, no XXVII Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral, no Equador
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• 17/07/2014 - Espírito Santo terá II Simpósio de Direito Notarial e Registral w6lg

  Participam do evento notários, registradores, advogados e profissionais da área jurídica, no dia 16/8
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• 11/07/2014 - Esposa consegue anular penhora de imóvel do marido em execução trabalhista 5w642i

  Embora ela não tivesse direito à metade do bem, o imóvel era o único bem da família e, segundo o TST, a manutenção da penhora contrariaria o direito à moradia
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• 03/07/2014 - TJRS: Inventário. Penhora de direito e ações no rosto dos autos. Hipoteca – penhorabilidade. 1i3731

  O imóvel dado em garantia de dívida hipotecária é penhorável, conforme disposto no art. 3º, V da Lei nº 8.009/90.
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• 03/07/2014 - Direito de Superfície - impossibilidade da abertura de matrícula quando da concessão do direito de superfície. 1j1n2f

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de abertura de matrícula para o registro de Direito de Superfície.
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