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Últimas Notícias

• 18/01/2022 - Agora é Lei: sancionada regularização fundiária urbana em São Paulo 5s1g4i

  O objetivo é garantir o direito à moradia de milhares de famílias que moram em áreas ainda não regularizadas.
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• 18/01/2022 - A fé pública registral e seus reflexos no direito brasileiro 6g1b2c

  Confira artigo de autoria de Daniel Rosa de Almeida publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 13/01/2022 - Usucapião extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Aquisição derivada da propriedade. 681r6n

  CM. Recurso istrativo n. 0020124-67.2020.8.24.0710, Comarca de Palhoça, Relator Des. José Agenor de Aragão, julgado em 15/12/2021.
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• 12/01/2022 - A extinção parcial do usufruto e o direito de acrescer – Implicações sobre a legítima 454l4n

  Confira artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
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• 11/01/2022 - Escritura de Inventário e Partilha. Casamento. Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377/STF. Esforço comum. Qualificação registral. 1c1536

  1ª VRPSP. Processo Digital n. 1119149-32.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relatora Juíza de Direito Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, julgado em 14/12/2021, DJ de 16/12/2021.
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• 11/01/2022 - Breves apontamentos históricos sobre o Decreto-Lei 58/1937 26612k

  Confira artigo de autoria de Marinho Dembinski Kern publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 10/01/2022 - Direito Registral e Notarial é tema de curso da Escola Judicial do Pará 1y5x4j

  Inscrições estão abertas pelo site da EJPA para o público interno.
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• 06/01/2022 - IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 3x1n39

  Evento será realizado nos dias 19 e 20 de maio de 2022. Proposições de Enunciados poderão ser enviadas até 07 de março.
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• 06/01/2022 - O processo istrativo de parcelamento do solo urbano e a aplicabilidade do princípio registral da legalidade 1c421f

  Confira artigo de autoria de Pedro de Freitas Maciel Pinto e Helton Júnio da Silva publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 05/01/2022 - Coletânea MomentoArquivo reúne edições do informativo sobre decisões históricas do STJ 5e6b55

  Primeira edição traz vários julgamentos de interesse social sobre temas como união estável e direito de vizinhança.
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• 23/12/2021 - Regulação do Espaço Urbano – 20 anos do programa de pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie 1991q

  Obra reúne autores e professores para apresentarem estudos aprofundados sobre a regulação do espaço urbano.
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• 21/12/2021 - Escritura de Compra e Venda – registro. CND – dispensa. 24185a

  1ª VRPSP. Processo Digital n. 1127062-65.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relatora Juíza de Direito Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, julgado em 03/12/2021, DJ de 07/12/2021.
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• 21/12/2021 - STF lança segundo número da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais 6315w

  Periódico científico da área jurídica busca difundir textos das mais diversas áreas do direito público e privado.
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• 16/12/2021 - Direito Imobiliário – Teoria e Prática 5k175h

  Obra de Luiz Antonio Scavone Junior está em pré-venda.
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• 16/12/2021 - Vice-Presidente do IRIB ministra última aula em curso de pós-graduação 4q413q

  Curso de pós-graduação em Direito Imobiliário, Notarial e Registral foi realizado pelo Grupo Atame.
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• 15/12/2021 - UNA abre inscrições para Mestrado em Direito Notarial, Registral e Imobiliário 5k5252

  Inscrições poderão ser realizadas até 27 de dezembro.
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• 15/12/2021 - Compra e Venda. Abertura de matrícula. Imóvel urbano – Fração Mínima de Parcelamento – inferioridade. Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Direito de propriedade e de moradia. 6x2o3r

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.112429-2/001, Comarca de Bueno Brandão, Relator Des. Carlos Levenhagen, julgada em 02/12/2021 e publicada em 03/12/2021.
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• 13/12/2021 - Condomínio edilício – unidade autônoma – locação – república de estudantes. Direito de propriedade. Convenção – alteração – quórum – aprovação unânime dos condôminos. 5o4e3f

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1019834-60.2018.8.26.0577, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgado em 17/06/2020, DJ de 22/06/2020.
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• 13/12/2021 - Avanços e desafios marcaram o ano do Direito Imobiliário 6a3s3k

  Confira artigo de autoria André Abelha publicado no ConJur.
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• 10/12/2021 - Cessão de espelho d'água e seus impactos no Direito Imobiliário 47t4f

  Confira artigo de autoria de Diogo Üebele Levy Farto publicado no Migalhas.
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