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Últimas Notícias

• 17/05/2022 - Jornada de Direito Civil em comemoração aos 20 anos do Código Civil terá início quarta-feira 1v183k

  Evento promovido pelo CJF será realizado nos dias 19 e 20 de maio de 2022. Mais de novecentas propostas de Enunciados foram encaminhadas.
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• 17/05/2022 - XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER: saiba como foi o segundo dia 362o6

  Segundo dia tem início com palestra sobre privacidade, publicidade registral e NFTs. IRIB participa de painéis.
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• 17/05/2022 - Rádio Justiça aborda Direito de Família em entrevista sobre 15 anos de Repercussão Geral cyv

  Entrevista foi concedida por Paulo Sousa ao programa Revista Justiça.
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• 16/05/2022 - Tem início o XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER 6ad5k

  Representantes do IRIB participam do evento. Ex-Presidente do IRIB é homenageado.
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• 16/05/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral 6yfp

  Evento será realizado nos dias 4 e 5 de agosto. Propostas de enunciados poderão ser enviadas até o dia 13 de junho.
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• 12/05/2022 - O Direito Real e a economia comportamental: elementos e desafios 4u432g

  Confira o artigo de autoria de Pedro Fortes publicado no Migalhas.
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• 12/05/2022 - Alienação Fiduciária: STJ levanta suspensão de processos sobre notificação do devedor 4a6t63

  Objetivo da decisão é afastar interpretações equivocadas nas instâncias ordinárias e evitar o perecimento de direitos.
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• 11/05/2022 - Cessão de direitos hereditários de bens singulares – uma visão contemporânea 4ow6

  Confira o artigo de autoria de Janaina Cássia de Oliveira Zarpelon e Mayra Zago de Gouveia Maia publicado no Migalhas
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• 11/05/2022 - Rádio Justiça aborda Direito Imobiliário em entrevista sobre 15 anos de Repercussão Geral 283l5p

  Entrevista foi concedida por Allan Milagres ao programa Revista Justiça.
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• 09/05/2022 - ANOREG/BR lança campanha “Cartório Plural” 4l22e

  Objetivo é certificar as unidades que estimulam a diversidade em seu ambiente de trabalho e orientar a população sobre como garantir os direitos individuais e promover a diversidade e a igualdade na sociedade.
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• 05/05/2022 - Decreto n. 11.061, de 4 de maio de 2022 503o4e

  Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
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• 02/05/2022 - Mestre Rafael Luís Vale e Reis obtém título de Doutoramento em Direito Civil pela Faculdade de Direito Universidade de Coimbra 3q6h2x

  Defesa da Tese foi realizada no dia 29 de abril no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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• 29/04/2022 - Especializações em Direito Eleitoral, Militar e Notarial estão com inscrições abertas 2x1e38

  Curso é voltado tanto para quem já atua no serviço extrajudicial mato-grossense como quem tem essa pretensão.
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• 26/04/2022 - Direito Civil - Volume Único t2l6v

  Obra apresenta diversos recursos visuais que auxiliam a compreensão do assunto.
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• 20/04/2022 - Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre limitações ao direito de propriedade 5b3n1

  Repertório jurisprudencial do STJ destaca casos de maior relevância.
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• 20/04/2022 - CNJ disponibiliza livro sobre aplicabilidade da inteligência artificial no Direito 23g1e

  Obra foi lançada ontem, 19/04/2022, e pode ser ada gratuitamente.
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• 20/04/2022 - Divulgada a lista dos autores de propostas itidas para discussão na IX Jornada de Direito Civil 2ho4

  A edição deste ano recebeu o número recorde de 915 propostas de enunciados.
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• 19/04/2022 - TJDFT inclui cartórios extrajudiciais em portaria sobre direito ao o à informação 633c6x

  Portaria Conjunta n. 39 atualiza o tema sobre o direito do cidadão de ter o à informações.
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• 19/04/2022 - Pós-Graduação: Direito Notarial e Registral Contemporâneo com Ênfase na Prática e575p

  Curso é oferecido pela Escola Nacional de Notários e Registradores.
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• 14/04/2022 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora – intimação pessoal. Art. 26, §3º da Lei n. 9.514/97 – descumprimento. Consolidação da propriedade – anulação. x51u

  TJMT. Quarta Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1046798-95.2020.8.11.0041, Comarca de Cuiabá, Relator Des. Rubens de Oliveira Santos Filho, julgada em 06/04/2022 e publicada em 07/04/2022.
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