1j2b6p

Últimas Notícias

• 22/12/2022 - Lei n. 14.457, de 21 de dezembro de 2022 – publicação de parte vetada 6s30h

  Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
  Veja mais

• 20/12/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.121, de 15 de dezembro de 2022 6r3g1k

  Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a istração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
  Veja mais

• 09/12/2022 - Dação em pagamento. Requisitos. Título hábil. 4y4j13

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de dação em pagamento.
  Veja mais

• 30/11/2022 - Alienação fiduciária. Devedor fiduciante – averbação premonitória. Consolidação da propriedade. Procedimento registral. 3dj6t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação premonitória e consolidação da propriedade.
  Veja mais

• 23/11/2022 - Câmara dos Deputados aprova PL sobre desconsideração da personalidade jurídica 2j554e

  Texto Substitutivo apresentado pelo Senado Federal foi rejeitado. Redação final segue para Sanção Presidencial.
  Veja mais

• 18/11/2022 - SFH. Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Devedor fiduciante – direito de preferência. Leilão – anulação – impossibilidade. 53e9

  TRF4. Décima Segunda Turma. Agravo de Instrumento n. 5019960-67.2021.4.04.0000, Paraná, Relator Juiz Federal Luiz Antonio Bonat, julgada em 05/10/2022 e publicada em 06/10/2022.
  Veja mais

• 17/11/2022 - Cobrança de ITCMD pelos Estados sobre doações ou herança no exterior depende de Lei Complementar n322u

  Entendimento do STF foi reafirmado pela invalidação de leis dos Estados de Alagoas e São Paulo.
  Veja mais

• 07/11/2022 - Recuperação Judicial. Imóvel alienado fiduciariamente. Consolidação da propriedade em favor do credor – impedimento. 1s645g

  STJ. Quarta Turma, AgInt no AgInt no AREsp 1744708 – GO, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 17/10/2022, DJe 21/10/2022.
  Veja mais

• 26/10/2022 - Caixa não tem obrigação de pagar condomínio se é credora fiduciária 4z6w3k

  Apenas após a consolidação da propriedade plena por parte do credor fiduciário é que se configuraria a sua legitimidade para arcar com as taxas condominiais.
  Veja mais

• 24/10/2022 - Cartórios apoiam campanha de arrecadação de livros para unidades penais de Mato Grosso 5f1yc

  Ressocialização pela leitura é uma campanha de arrecadação de livros promovida pelo Judiciário mato-grossense.
  Veja mais

• 21/10/2022 - EPM e Fundação Arcadas promovem ciclo de palestras sobre a nova Lei de Registros Públicos 5c3m5j

  Regulação do serviço extrajudicial foi o tema inaugural.
  Veja mais

• 19/10/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.110, de 17 de outubro de 2022 s3a6p

  Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, istradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
  Veja mais

• 19/10/2022 - Instrumento particular – cessão de direitos – integralização de capital. Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade – credor fiduciário. Leilão. Exigência legal. 6g2x58

  CSMSP. Apelação Cível n. 1007166-05.2020.8.26.0604, Comarca de Sumaré, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/07/2022, DJ 10/10/2022.
  Veja mais

• 19/10/2022 - Resolução CCFGTS n. 1.048, de 18 de outubro de 2022 52315f

  Altera a Resolução nº 994, de 11 de maio de 2021, que regulamenta a movimentação da conta vinculada FGTS para pagamento total ou parcial do preço de aquisição da moradia própria, para liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos habitacionais.
  Veja mais

• 26/09/2022 - EPM e Fundação Arcadas realizarão ciclo de palestras sobre a nova Lei de Registros Públicos 6j4p5p

  Inscrições podem ser feitas até 13 de outubro.
  Veja mais

• 22/09/2022 - Lei n. 14.457, de 21 de setembro de 2022 6nq5i

  Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
  Veja mais

• 19/09/2022 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Usufruto vitalício. Renúncia. Cancelamento. 1p574r

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.20.019135-1/001, Comarca de Barbacena, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 14/09/2022 e publicada em 15/09/2022.
  Veja mais

• 13/09/2022 - Fraude à Execução. Dação em Pagamento – devedor insolvente em favor de descendente menor. Penhora – execução – averbação. 406p3v

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 1.981.646 – SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 02/08/2022, DJe 05/08/2022.
  Veja mais

• 06/09/2022 - Lei n. 14.442, de 2 de setembro de 2022 306p50

  Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
  Veja mais

• 06/09/2022 - Portaria MTP n. 2.769, de 5 de setembro de 2022 16t3

  Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 23 - Proteção contra Incêndios. (Processo nº 19966.102424/2022-41).
  Veja mais