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Últimas Notícias

• 21/09/2016 - Conselho Geral do Notariado da Espanha, Aecid e Fundação Aequitas promovem curso no Uruguai 516i4m

  Encontro será promovido entre os dias 7 e 11 de novembro, em Montevidéu
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• 20/09/2016 - Câmara dos Deputados amplia prazo para quitar crédito rural obtido por meio de fundos de financiamento 505m1h

  O PL 3838/15 prorroga até 31 de dezembro de 2017 o prazo para a liquidação de operações de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste e do Norte
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• 15/09/2016 - STJ cria núcleo para consolidação do sistema de precedentes do novo C 145k45

  A criação da unidade foi mais um o do Tribunal para se adequar às inovações legislativas, que prometem aumentar a segurança jurídica e reduzir a morosidade dos processos
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• 14/09/2016 - Falta de regularização fundiária em Quatipuru/PA pode agravar conflitos, alerta MPF k5l1p

  Recomendação para regularização da área tem que ser respondida dentro de 15 dias
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• 05/09/2016 - TRF4: Produtores de camarão de SC terão que recuperar área de Mata Atlântica degradada 3y635g

  O flagrante aconteceu em 2005 na localidade Barranco das Areias Pequenas, em área de APP
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• 02/09/2016 - MPF/PB recomenda que SPU remova construções irregulares na beira-mar de Camboinha, Areia Dourada, Ponta de Campina e Formosa 6s3r16

  Secretaria do Patrimônio da União deve apresentar cronograma de execução de medidas em vinte dias a partir do recebimento da recomendação
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• 29/08/2016 - CMN altera regras para instituições em liquidação extrajudicial 6e2c4z

  Novos procedimentos contábeis começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2017
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• 18/08/2016 - MPF/MT ajuiza ação civil pública pelo fim da APF e aponta descumprimento do Código Florestal no Estado 4k601o

  O MPF já havia expedido recomendação ao Estado para revogação do decreto que regulamentou a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural
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• 12/08/2016 - Recomendação IRIB 594q6

  O IRIB expediu, no dia 12 de agosto, recomendação a todos os registradores imobiliários brasileiros
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• 09/08/2016 - CNJ: Cartórios se preparam para emissão da Apostila da Haia 33qz

  O uso da apostila tornará mais fácil, rápida e menos burocrátiaca a validação dos documentos emitidos no Brasil para uso no exterior
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• 05/08/2016 - Fundação Enore-RS promove o evento “Espécies de empreendimento imobiliário” 503u4l

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, e o diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Egon Richter, participaram do evento
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• 05/08/2016 - MPF: Ibama arquiva licenciamento da hidrelétrica São Luiz do Tapajós 623dk

  Como havia sido indicado pela Funai, pela comissão de licenças do próprio Ibama e por recomendação do MPF, empreendimento foi considerado inviável
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• 04/08/2016 - Senado: Comissão debaterá regras de licenciamento ambiental para continuidade de obras públicas y3f73

  O foco dessa discussão deverá ser, a PEC 65/2012, que impede a interrupção de obra pública após a concessão da licença ambiental e tramita em conjunto com a PEC 153/2015
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• 01/08/2016 - CNJ: Processo de validação de documentos é apresentado a cartórios do DF 5e425p

  A emissão da apostila terá início no dia 14 de agosto, inicialmente nos cartórios extrajudiciais das capitais
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• 28/07/2016 - TJCE mantém condenação de município por residência danificada pela chuva 6l3g3s

  De acordo com os autos, a aposentada possui uma casa localizada perto de um córrego público, que anualmente entope, fazendo com que a água e por um beco ao lado do imóvel
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• 27/07/2016 - Fundação Enore-RS promove o evento “Espécies de empreendimento imobiliário” 156y18

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, e o diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Egon Richter, estão na programação
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• 27/07/2016 - Cartórios do Rio de Janeiro iniciam treinamento para validação de documentos para uso internacional 4g1m4z

  Legalização de documentos em cartórios para utilização no exterior têm início em 15 de agosto em todo o Brasil. Workshop nesta quarta-feira (27.07) em Copacabana dará início à capacitação dos cartórios extrajudiciais
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• 26/07/2016 - MPF/PE quer que comercialização de imóveis financiados pela CEF seja feita por corretores 3u7171

  Recomendação visa garantir que intermediação na compra e venda de imóveis dos programas nacionais de habitação urbana e rural seja feita por profissional devidamente registrado no Creci
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• 20/07/2016 - Justiça Federal do DF determina desocupação de imóvel da Funarte 305k2j

  A 17ª Vara também determinou a expedição de mandado liminar de reintegração de posse no edifício sede da fundação, em Brasília, ocupado pelo Movimento Ocupa Minc-DF
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• 19/07/2016 - TJSC: Para cobrar IPTU, prefeitura não necessita enviar o carnê ao proprietário do imóvel 3n5nl

  A decisão unânime é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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