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Últimas Notícias

• 04/08/2017 - “A Reforma Trabalhista e as implicações para os Serviços Notariais e Registrais” 3k2c3p

  Evento promovido pela Fundação Enore-RS, em parceria com a Escola da Magistratura – Ajuris, acontece na próxima terça-feira (8/8), nas modalidades presencial e on-line. Inscrições até 7/8
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• 31/05/2017 - Procedimento de intimação e consolidação da propriedade fiduciária 2r13e

  Tema foi tratado em palestras dos registradores imobiliários Paola de Castro Ribeiro de Macedo, José Luiz Germano e Flaviano Galhardo
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• 26/04/2017 - AGU: Terrenos de marinha em ilhas costeiras com sede de municípios pertencem à União 1wy5f

  O MPF ajuizou ação civil pública alegando que a EC nº 46/2005, ao alterar a redação do inciso IV do artigo 20 da Constituição, teria excluído as ilhas costeiras com sede de municípios, inclusive os terrenos de marinha nelas situados, do rol dos bens da União
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• 22/03/2017 - Fundação Enore-RS disponibiliza em breve “Seminário MP nº 759/2016” na modalidade on-line g2c3f

  O aluno poderá imprimir o certificado de participação e baixar o material de apoio para acompanhar os painéis do evento
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• 02/03/2017 - Medida provisória deve simplificar a legalização dos condomínios no DF 556a66

  Com a consolidação da MP 759/2016, a regularização de condomínios, como os localizados no Jardim Botânico, Arniqueiras e Vicente Pires, pode ser simplificada
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• 24/02/2017 - A consolidação do princípio da concentração na matrícula imobiliária 461p6a

  Artigo é de autoria do titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS e ex-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva
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• 19/01/2017 - MPF/MT faz recomendação para que Incra e DNPM criem sistema de cooperação institucional sobre áreas de reforma agrária e extração mineral 3t4838

  A recomendação, que tem força de notificação, tem como objetivo avaliar a viabilidade da extração mineral em áreas destinadas à reforma agrária
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• 18/01/2017 - Senado analisará regularização fundiária rural e urbana 6o2a3f

  A MP 759/2016 dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, trata da liquidação de empréstimos concedidos aos assentados da reforma agrária, entre outros
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• 17/01/2017 - Senado: Base de cálculo do IPTU poderá vir a ser revista periodicamente 2n5s3i

  O IPTU é um imposto municipal e sua arrecadação é gerida pelos prefeitos e pelo governador do Distrito Federal
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• 16/01/2017 - Sistema de Selo Eletrônico de Goiás é implantado em 100% das Serventias Extrajudiciais 6k1e6

  A medida atendeu o prazo estipulado pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho para a inclusão de 29 serventias de arrecadação deficitária
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• 02/12/2016 - Fundação Enore-RS e Unisc promovem o curso sobre “Gestão em Serviços Notariais e Registros Públicos” 4j2u36

  O evento acontecerá no dia 9 de dezembro. As inscrições são gratuitas e limitadas
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• 02/12/2016 - MPF: Após recomendação da Câmara de Meio Ambiente, publicidade a dados do Cadastro Ambiental Rural é garantida 1y234s

  Dados divulgados no site do Serviço Florestal Brasileiro oferecem possibilidade de pesquisa pelo cidadão
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• 01/12/2016 - Fundação Enore/RS e Unisc promovem o Curso sobre “Gestão em Serviços Notariais e Registros Públicos” 2g4c4x

  O evento acontecerá no dia 9 de dezembro. As inscrições são gratuitas e limitadas
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• 22/11/2016 - TRF4: Seguem suspensas obras de terminal turístico na Praia Brava/SC 4443e

  Segundo o MPF, a construção do terminal causará danos de difícil reparação, com prejuízo para a vegetação de restinga, que já estaria em elevado grau de degradação
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• 22/11/2016 - CGJ-MA recomenda práticas preventivas de atos nos cartórios 592vr

  A Corregedoria orienta que antes da lavratura de qualquer ato de seu ofício, os tabeliães verifiquem se as partes estão com os originais dos documentos de identificação, carteira de identidade ou F/CNPJ
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• 16/11/2016 - MPF/MA: Vale é condenada por dano ambiental em Áreas de Preservação Permanente 6b1x6t

  As intervenções da obra de "Ampliação dos Pátios de Cruzamento da Estrada de Ferro Carajás" foram além dos limites permitidos
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• 11/11/2016 - MPF/SC: Justiça determina realização de licenciamento ambiental completo de marina e restaurante na Lagoa da Conceição 3o6wy

  Decisão mantém aplicação de multa a presidente da Fundação do Meio Ambiente do estado em caso de descumprimento
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• 07/11/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados debate procedimentos para regularização fundiária no Distrito Federal 6v2s61

  Segundo parlamentares, desde o ano de 1990, depois da consolidação dos condomínios, a população que reside em áreas irregulares começou a cobrar das autoridades a regularização fundiária, urbanística e ambiental das terras ocupadas
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• 24/10/2016 - STJ: Alteração de competência do juízo não prejudica legitimidade do MP 1e484e

  O recurso é de um ex- do Banco Nacional, atualmente em liquidação extrajudicial, que teve os bens arrolados a pedido do Ministério Público de Minas Gerais
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• 21/09/2016 - Enore-RS promove palestra sobre “Novos Procedimentos Notariais e Registrais” 2u2g3l

  O presidente do IRIB e também da Fundação Enore-RS, João Pedro Lamana Paiva, participou de sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência
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