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Últimas Notícias

• 09/09/2016 - Câmara dos Deputados aprova criação de fundo para recuperação de nascentes 1i736m

  A proposta elenca fontes de recursos do fundo, com destaque para as multas aplicadas pela Lei de Crimes Ambientais nos casos de dano ambiental em APPs
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• 19/07/2016 - AGU: Estudos técnicos e população respaldaram criação da reserva de Canavieiras, na Bahia 3y4s4i

  Os autores da ação pretendiam impedir a desapropriação de imóveis inseridos dentro da reserva com a alegação de que a criação dela havia sido feita sem consulta à população e sem respaldo de estudos técnicos
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• 13/07/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova critérios para elaboração de cadastro territorial dos municípios 43l4n

  A portaria 511/09, do Ministério das Cidades, já define diretrizes para a criação do cadastro nos municípios brasileiros, mas o objetivo da proposta, segundo o autor, é que o cadastro seja criado e atualizado de forma permanente
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• 01/07/2016 - STJ suspende acordo entre órgãos públicos e Samarco para recuperação ambiental 1h4x1q

  Homologado acordo que prevê a criação de uma fundação privada com a finalidade de adotar programas socioeconômicos, de infraestrutura, recuperação ambiental, entre outros
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• 22/06/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova criação de cadastro com normas para certificação ambiental 242846

  Pela proposta, caberá ao órgão federal competente definir os critérios para o uso do selo verde, bem como para a distribuição desse certificado
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• 18/05/2016 - ICMBio terá o ao Cadastro Nacional de Imóveis Rurais 442s6s

  Acordo firmado com o Incra facilita ações de criação, fiscalização e gestão territorial das unidades de conservação
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• 06/05/2016 - Câmara dos Deputados aprova projeto que estimula criação de reservas particulares 3a141p

  As Reservas Particulares do Patrimônio Natural são partes de propriedades particulares que são voluntariamente transformadas em APP. Em troca, os proprietários recebem benefícios, como isenção de alguns impostos
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• 03/05/2016 - Incra propõe criação de 23 unidades de conservação em assentamentos do Paraná 6b296f

  A proposta é aumentar o recolhimento do imposto nos municípios que possuem áreas de reforma agrária em seu território e assegurar que os recursos sejam destinados ao desenvolvimento dos assentamentos
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• 27/04/2016 - Incra/RJ reconhece comunidades quilombolas São Benedito e Alto da Serra 3u2z6g

  Após a publicação das portarias, os processos de criação dos dois territórios seguem para a Casa Civil do Governo Federal, onde aguardarão a publicação dos decretos presidenciais autorizando a desapropriação dos imóveis rurais
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• 11/04/2016 - Instituições representativas do Registro de Imóveis brasileiro firmam termo de compromisso para criação da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados 4j164a

  O objetivo é criar padrões de interoperabilidade para a integração do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis de todo o país
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• 08/04/2016 - Firmado termo de compromisso para a criação da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados h3e31

  O objetivo é criar padrões de interoperabilidade para a integração do sistema de registro eletrônico de imóveis do país
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• 07/04/2016 - Comissão do Senado aprova projeto que garante recursos de multas ambientais para regiões afetadas por desastres 5i48

  Além de garantir os recursos para as áreas afetadas, o projeto prevê a criação de um plano de trabalho que deve ser elaborado com a participação dos municípios, dos estados e de representantes da sociedade civil das áreas atingidas
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• 04/04/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova criação de fundo para infraestrutura da Zona Franca de Manaus 47342z

  Os recursos do fundo serão aplicados na melhoria da infraestrutura da ZFM, com prioridade para rodovias regionais, projetos de mobilidade urbana, entre outros
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• 31/03/2016 - ICMBio: Criada a 557ª reserva particular do patrimônio natural 2m2z1y

  O proprietário terá apoio de técnicos do ICMBio, órgão responsável por viabilizar a criação das reservas particulares no Brasil
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• 02/03/2016 - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova projeto que facilita recuperação de áreas de risco ambiental 4v2c5b

  O PLS 65/2014 faculta aos municípios a criação de consórcio imobiliário como forma de viabilizar planos urbanísticos nessas áreas
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• 01/03/2016 - PGR questiona criação de licença ambiental única para atividades de agronegócio no Amapá 6f1v4x

  Para Rodrigo Janot, além de ofender os princípios da precaução e do ambiente ecologicamente equilibrado, a norma invade competência da União para legislar sobre o tema
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• 05/02/2016 - MT: Várzea Grande discute criação de dois parques naturais 3w462r

  Secretarias de Meio Ambiente do estado e município iniciaram tratativas para a criação do Parque Natural Flor do Ipê
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• 04/02/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova criação da Política Nacional de Defesa da Amazônia Legal 296i6v

  O PL 6460/13 viabiliza políticas públicas de educação, saúde, habitação, turismo e de assistência técnica e extensão rural nas áreas de fronteira
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• 26/01/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova criação de parques em Áreas de Preservação Urbanas 5s1055

  Medida está prevista em substitutivo a projeto de lei. Texto aborda ainda regularização de assentamentos habitacionais situadas em APPs, entre outros pontos
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• 01/12/2015 - STF nega seguimento a Mandado de Segurança contra criação de parque no Amazonas 4h5w2r

  Os proprietários de imóveis rurais argumentavam que a criação do parque foi ilegal pelas ausência de projeto específico e de estudos técnicos adequados
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