21/10/2021 - Lei n. 14.226, de 20 de outubro de 2021 6p6r3x

Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para modificar a composição do Conselho da Justiça Federal.
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23/09/2021 - Senado aprova criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região para atender Minas Gerais 1g3r3d

De acordo com o projeto aprovado nesta quarta-feira, que é uma iniciativa do STJ, o novo tribunal terá origem a partir do desmembramento do TRF da 1ª Região.
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08/09/2021 - Avança programa que cria recompensa financeira a produtores por conservação ambiental 1d5g6e

PLS prevê a criação de um mecanismo financeiro para incentivar produtores brasileiros a preservarem as florestas.
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08/07/2021 - Leis de Santa Catarina que autorizam a instalação de novas Serventias Extrajudiciais são questionadas pela ANOREG/BR 4w6l2q

Para Associação, criação de novos Cartórios sem estudo prévio afronta o Princípio da Eficiência na istração Pública.
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28/06/2021 - Produtores rurais cobram indenização por desapropriação para unidade de conservação 4a4r3c

Projeto em discussão na Câmara condiciona a criação de unidades de conservação à existência de verbas para indenizar proprietários.
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14/06/2021 - Hackaton promovido pelo CNJ não teve entrega para o terceiro desafio 83dw

Desafio era criação de um sistema público único de consulta do inteiro teor da matrícula no Registro de Imóveis e respectivas averbações de terras públicas previamente identificadas.
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10/06/2021 - Governador de Rondônia questiona criação de autarquia para política fundiária e reforma agrária 2b6h6o

Entre as alegações apresentadas, Marcos Rocha aponta vício de iniciativa.
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Obra foi publicada em celebração ao lançamento da Escola Judicial do Paraná e está disponível gratuitamente para .
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02/06/2021 - Marco Legal das startups é sancionado e entra em vigor 6y5710

Medida deve fomentar criação de empresas inovadoras.
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01/06/2021 - 1º "Hacka LIODS CNJ" atraiu 157 profissionais para desenvolver inovação 4q73t

Desafio é a criação de sistema público único de consulta de matrículas e averbações de terras públicas objeto de crimes ambientais – o SireneExtrajud.
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27/04/2021 - 1º "Hacka LIODS" CNJ tem como desafio criação de sistema público único de consulta de matrículas e averbações de terras públicas objeto de crimes ambientais 6i583d

Organização do "hackathon" é do "LIODS" do CNJ e da empresa Judiciário Exponencial.
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12/04/2021 - Corregedoria da Justiça discute integração dos cartórios às centrais eletrônicas e criação de convênio para otimizar serviços 324p2j

integração dos cartórios às centrais eletrônicas e a criação de um convênio entre o Poder Judiciário do Ceará e as referidas instituições é tema de reunião na CGJCE.
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09/04/2021 - Partido questiona regras de MT sobre criação de município 3n6d8

MDB alega que os dispositivos impugnados acarretam lesão aos princípios federativo e da segurança jurídica.
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01/04/2021 - Fávaro aplaude sanção de lei que cria fundos de investimento do agronegócio 5o865

Segundo o senador, a criação do Fiagro vai revolucionar o financiamento do setor.
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19/03/2021 - CGJ e Governo do Estado criam Grupo de Trabalho para construir Plano de Ação para Regularização Fundiária no Piauí 3b2b5d

Criação do GT leva em consideração a vigência do Projeto “Piauí Pilares de Crescimento e Inclusão Social”.
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11/03/2021 - Suspensa decisão sobre autorização provisória para licença ambiental no Amapá 10q1q

Para o presidente do STF, ministro Luiz Fux, o ato do TJ-AP parece ter violado a decisão da Corte que considerou inconstitucional a criação da Licença Ambiental Única no estado.
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29/09/2020 - Artigo – Migalhas - Lei da Liberdade Econômica e controle judicial de contratos – Por Eduardo Costa Morelli 1t2w3p

A lei 13.874/19 resgata o conceito liberal clássico de economia para propor relativo afastamento da intervenção estatal das relações privadas, flexibilizando normas de criação e manutenção da atividade empreendedora
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10/09/2020 - Câmara - Projeto anula criação de comitê sobre regularização ambiental de imóveis rurais na Amazônia 2y7052

O comitê foi criado por meio de decreto do presidente da República
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17/08/2020 - Clipping – Tecnoblog - Lei Geral de Proteção de Dados: aos trancos e barrancos 1q354i

Dois anos depois da criação da LGPD, empresas aguardam autoridade que regulamentará o tratamento de dados pessoais no Brasil
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30/07/2020 - Clipping – R7 - Câmara deve votar adiamento da vigência da Lei Geral de Dados 52f6p

MP 959 deve entrar na pauta nos próximos dias. Entidades pedem adiamento e a criação de agência que irá regular o cumprimento da Lei
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