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Últimas Notícias

• 11/09/2018 - Clipping – O Dia - Novas regras de ibilidade para os condomínios 2t5y1u

  Regulamentação que garante o a cadeirantes deve ser cumprida até 2020
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• 04/09/2018 - Clipping – Bem Paraná - IPTU só pode ser cobrado após entrega das chaves do imóvel 356n2e

  Construtoras que fazem a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e condomínio antes de entregarem as chaves do imóvel estão infringindo a lei
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• 03/09/2018 - Artigo – Condomínio de lotes: uma evolução legislativa – Por Fábio Machado Baldissera d275k

  Antes da entrada em vigor da Lei 13.465/17, essa estruturação não era amplamente aceita
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• 27/08/2018 - Clipping – Gazeta do Povo - Justiça descobre dois apartamentos de mulher de Cabral após condomínio apontar dívida (RJ) 2i69y

  Um ano e meio após determinar a indisponibilidade dos bens da advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), Justiça “descobriu” dois apartamentos pertencentes a ela
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• 24/08/2018 - Clipping – DM Condomínios - 396 imóveis em condomínio horizontal são notificados por irregularidades no IPTU (Goiânia/GO) 5yr2r

  Esta foi só a primeira fase da operação que deverá continuar nos próximos meses
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• 24/08/2018 - Clipping – DCI - Maioria das startups de mercado imobiliário atua com buscadores de imóveis e gestão de condomínios 53i42

  Levantamento da Liga Ventures revela que setor já conta com 217 empresas nascentes
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• 22/08/2018 - Clipping – O Globo - Depois de ‘quase hotel’ e abrigo de sem-teto, prédio do Morro da Viúva será condomínio de luxo no Flamengo (RJ) 501l3e

  Construtora paga R$ 26 milhões ao Flamengo para transformar prédio da antiga sede do clube em grande empreendimento
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• 06/08/2018 - Clipping – Migalhas - Construtora não pode cobrar IPTU e condomínio antes da entrega das chaves 1m13u

  Juízo considerou abusivas cláusulas contratuais que fixavam a cobrança.
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• 03/08/2018 - Clipping - Correio Braziliense - Regularização: Arniqueira é a próxima região do DF a ter venda direta 2y1f2q

  Terracap publica nesta sexta (03.08) o edital para os moradores cadastrarem os lotes no processo de regularização. Primeira fase inclui 1.464 imóveis de 43 condomínios e chácaras
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• 02/08/2018 - Senado: Projeto que regulamenta a multipropriedade será analisado pela CCJ 61r6z

  A regulamentação do regime de multipropriedade, quando vários proprietários dividem um bem imóvel e o usufruem por determinada fração de tempo, é objeto do projeto de lei da Câmara (PLC) 51/2018, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
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• 27/07/2018 - TJSP – RI – Escritura pública de venda e compra de fração ideal 5gu6s

  TJSP – RI – Escritura pública de venda e compra de fração ideal – Alienações anteriores de frações ideais do imóvel já devidamente registradas – Imóvel em estado de condomínio geral – Ausência de ofensa à lei das incorporações imobiliárias – Óbice afastado – Recurso provido
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• 27/07/2018 - Clipping – Migalhas - Condomínios deverão se adaptar a regras de ibilidade para pessoas com deficiência 723s29

  Decreto 9.451/18 foi publicado no DOU desta sexta-feira (27.07)
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• 24/07/2018 - Senado: Aprovar obras de ibilidade em condomínios pode ficar mais fácil 4p5o5y

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar um projeto de lei que pretende facilitar a convocação de assembleia de condomínios e a deliberação sobre obras condominiais para promover a ibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
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• 20/07/2018 - Clipping - Hora Extra - Especialista alerta sobre riscos de se adquirir imóvel com dívidas de condomínio e IPTU 711i1m

  De acordo com o vice-presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Wilson César Rascovit, pelas promessas de compra e venda, a responsabilidade do comprador pelo pagamento dos impostos e taxas inerentes ao imóvel começa com a averbação do habite-se
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• 05/07/2018 - Clipping – O Dia - Crivella entrega mais 520 imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida no Anil (RJ) 345w46

  De acordo com a prefeito, com a liberação dos apartamentos do Vila Carioca I e II, agora são 1.320 imóveis entregues nos seis condomínios
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• 02/07/2018 - Câmara Municipal de SP: Habitação de animais domésticos em condomínios é tema de PL 25si

  Projeto de Lei (PL 653/2017), do vereador Souza Santos (PRB), autoriza os proprietários e locatários de unidades residenciais e apartamentos em condomínios a possuírem animais domésticos
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• 22/06/2018 - STJ: Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família 514e4r

  A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução contra o condomínio para os proprietários das unidades, mesmo no caso de o imóvel ter sido adquirido em momento posterior à sentença que reconheceu o débito e ainda que se trate de bem de família
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• 05/06/2018 - STJ: Rescindida decisão que havia negado penhora de bem de família por dívida com condomínio 4x1b29

  A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que é possível a penhora do bem de família na hipótese de execução de dívida originária de despesas condominiais em que o devedor não indica outros bens à penhora ou não os possui.
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• 29/05/2018 - STJ: Direito de preferência não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários c656y

  O direito de preferência previsto no artigo 504 do Código Civil não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários, ou seja, quando não há o ingresso de terceiros numa propriedade em condomínio.
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• 29/05/2018 - Novos condomínios será abordado no 37º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 1wg62

  “Direito, Realidade e os Novos Condomínios da Lei nº 13.465/2017” será um dos temas abordados no 37º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, que acontecerá nos dias 7 e 8 de junho, em Maceió (AL).
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