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Últimas Notícias

• 04/05/2021 - Curso sobre participação de Notários e Registradores no combate à lavagem de dinheiro foi marcado pela alta qualidade das palestras e dos debates h5r1b

  Confira como foi o terceiro e último dia do curso. IRIB esteve presente!
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• 27/04/2021 - Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha e aplicar Tema 809 do STF 5e3u5z

  Ao anular a homologação da partilha, o juízo levou em conta a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 809 da repercussão geral e, também, a falta de citação da companheira no processo.
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• 19/04/2021 - Central RISC a a aceitar pagamentos por PIX 60317

  Cidadãos podem fazer o requerimento de certidões, protocolos e visualização de matrículas com pagamento instantâneo criado pelo Banco Central
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• 13/04/2021 - STJ entende possível averbação de Protesto Contra Alienação de Bens em imóvel gravado como bem de família i1s1d

  Para o Tribunal, é possível a averbação para informar terceiros de boa-fé sobre a pretensão do credor.
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• 12/04/2021 - Diretora financeira da Emnor ministra palestra para novos notários e registradores 6z4lr

  Rubia Mara Girão, Registradora de Imóveis em Juara/MT, palestrou durante o curso de iniciação da atividade destinado aos novos Notários e Registradores promovido pela ANOREG/MT.
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• 05/04/2021 - Curso fortalece papel dos cartórios no combate ao crime financeiro 4s41y

  Curso fortalece papel dos cartórios no combate ao crime financeiro capacitação é voltada para as equipes do Judiciário que atuam na fiscalização dos cartórios e serviços extrajudiciais, além de registradores e notários de todas as cidades brasileiras.
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• 29/03/2021 - Governo entrega 500 moradias a famílias de baixa renda em Maceió (AL) 3w3nt

  Residencial Vale Bentes II beneficiará cerca de 2 mil pessoas.
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• 29/03/2021 - Curso fortalece papel dos cartórios no combate ao crime financeiro 2t353y

  Em parceria com a Escola Paulista de Magistratura, a Corregedoria Nacional de Justiça lança o curso “COAF – Notários e Registradores no combate ao crime. Aspectos práticos, problemas mais comuns: repensando estratégias”.
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• 26/03/2021 - Provimento CNJ n. 115, de 24 de março de 2021 3j3x57

  Institui a receita do fundo para implementação e custeio do SREI, estabelece a forma do seu recolhimento pelas serventias do serviço de registro de imóveis, e dá outras providências.
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• 25/03/2021 - Responsabilidade Civil dos Delegatários dos Serviços Extrajudiciais 1r5453

  Obra de autoria de Assuero Rodrigues Neto analisa responsabilidade civil dos titulares das serventias extrajudiciais, advinda de eventuais prejuízos causados a terceiros por atos praticados no exercício das suas atividades.
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• 24/03/2021 - Anoreg-MT orienta como proceder nos pedidos recebidos pela CEI-MT 2b2630

  Instruções divulgadas devem ser seguidas pelos Cartórios.
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• 24/03/2021 - Parceria com a Caixa ofertará serviços bancários a atendidos pelo Incra 1u4w1l

  Protocolo prevê ainda educação financeira para agricultores da reforma agrária e da regularização fundiária.
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• 19/03/2021 - Prefeitura de Maceió quer apoio do TJAL para legalizar milhares de imóveis 5n6hm

  Prefeito João Henrique Caldas confirmou ao presidente Klever Loureiro interesse em convênio que vai beneficiar pessoas de baixa renda.
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• 19/03/2021 - Ato Conjunto dispõe sobre novo sistema de restituição de taxas cartorárias e demais receitas do PJBA 5t284c

  Ato Normativo Conjunto nº. 07 disciplina os procedimentos relativos a Processos istrativos de Restituição de Taxas Cartorárias e demais receitas do Poder Judiciário, oriundos de atos praticados pelas unidades cartorárias judiciais e extrajudiciais.
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• 19/03/2021 - Hipoteca – construtora – agente financeiro – cancelamento – adquirente do imóvel – ineficácia. Súmula 308/STJ. e2q69

  TRF da 3ª Região. Apelação Cível n. 5004155-08.2019.4.03.6100, São Paulo, Relator Des. Federal Valdeci dos Santos, julgada em 24/02/2021, DJ de 03/03/2021.
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• 17/03/2021 - Recomendação n. 47, de 12 de março de 2021 254n4n

  Dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais.
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• 12/03/2021 - STJ: remição da execução pode ocorrer até do Auto de Arrematação, mas não contempla outros débitos 3x5a6j

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça e reformou acórdão do TJSP.
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• 05/03/2021 - Confira mais um artigo da série “IRIB EM DEBATE: registro eletrônico de imóveis” 104b1u

  Terceira parte da série de artigos trata da constituição do SREI-ONR.
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• 01/03/2021 - Herdeiro pode propor ação de extinção de condomínio sem prévio registro do formal da partilha 646u5c

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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• 26/02/2021 - STJ: Alcance da norma que prevê a indisponibilidade de bens dos es de plano de saúde em liquidação extrajudicial pode ser ampliada 5on6t

  Para a Terceira Turma do STJ, a decretação da indisponibilidade de bens visa, em última análise, a proteção de toda a coletividade envolvida na prestação do serviço privado de assistência à saúde.
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