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04/03/2022 - Compra e Venda – escritura definitiva. Promitente vendedora – falecimento. Espólio. Alvará judicial. 4t5a69
TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0810037-11.2021.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Marco André Nogueira Hanson, julgada em 26/11/2021 e publicada em 01/12/2021.
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03/03/2022 - Casa Verde e Amarela é tema de dois novos PLs na Câmara dos Deputados 1o1v5l
Projetos tratam sobre valor de entrada e reinserção de imóvel recuperado por inadimplência no Programa.
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25/02/2022 - Gestão eficiente de imóveis federais é tema de PL na Câmara dos Deputados 155k5w
Projeto repercute no Registro de Imóveis e pretende gestão efetiva, ética e transparente do patrimônio da União.
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25/02/2022 - Desembargador Marcelo Rodrigues participa de reuniões em Brasília w3n32
Ele esteve na Câmara dos Deputados.
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23/02/2022 - Usucapião extrajudicial. Aquisição originária da propriedade. ITBI – incidência. Título hábil. Fato gerador. 1n3f26
TJRS. Apelação Cível n. 5004871-20.2019.8.21.0015, Décima Oitava Câmara Cível, Relator Des. João Moreno Pomar, julgada em 20/01/2022 e publicada em 30/01/2022.
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23/02/2022 - PEC n. 39/2011 é aprovada pela Câmara dos Deputados 6l6f1h
Proposta pretende extinguir terrenos de marinha e seus acrescidos. Matéria segue para Senado Federal.
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18/02/2022 - Retificação de registro istrativa – confrontante – notificação – Correios – AR – recebimento por filho menor de idade – nulidade afastada. 6v3l2k
TJSP. 6ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1004225-43.2016.8.26.0048, Comarca de São Paulo, Relator Des. José Carlos Costa Netto, julgado em 23/02/2021, DJ de 25/02/2021.
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17/02/2022 - Aprovado PL que prevê retorno de gestantes ao trabalho presencial após imunização completa 4r4b1l
Projeto de Lei foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.
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17/02/2022 - PL que cria programa de gestão do patrimônio imobiliário federal tem regime de urgência aprovado 5t5112
Projeto de Lei poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados.
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16/02/2022 - Portaria n. 13, de 11 de fevereiro de 2022 3p611f
Aprova o Regimento Interno da Câmara de Regulação, do Conselho Consultivo e da Secretaria Executiva, que exercem a função de agente regulador do ONR na Corregedoria Nacional de Justiça.
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16/02/2022 - PEC n. 39/2011 poderá ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados 6n1p17
Proposta de Emenda pretende extinguir terrenos de marinha e seus acrescidos. Votação está na pauta da Sessão do Plenário de hoje.
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16/02/2022 - Duplicidade de registro. Anulação do registro mais recente – entendimento jurisprudencial dominante. 244g21
TJSE. Apelação Cível n. 201900831603, Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível, Relator Des. José dos Anjos, julgada em 28/09/2021.
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16/02/2022 - Condomínios poderão realizar assembleias eletrônicas ou virtuais w4d4o
Substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados ao PL n. 548/2019 foi parcialmente acolhido pelo Senado Federal. Texto segue para sanção do Presidente da República.
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15/02/2022 - Projeto modifica regra sobre venda de filial em recuperação extrajudicial 401u3k
Pelo texto, o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor.
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11/02/2022 - Execução extrajudicial. Averbação Premonitória – possibilidade. Indisponibilidade – situação excepcional não evidenciada. 623e31
TJMT. Terceira Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 1008355-67.2021.8.11.0000, Comarca de Cuiabá, Relator Des. Carlos Alberto Alves da Rocha, julgado em 26/01/2022 e publicado em 03/02/2022.
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11/02/2022 - Programa Habite Seguro é aprovado pela Câmara dos Deputados 161c6l
Texto segue para apreciação pelo Senado Federal.
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11/02/2022 - Mudança de quórum para alteração da destinação de imóveis em condomínios é aprovada no Senado Federal 5m1v3l
Projeto de Lei segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
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11/02/2022 - Regras sobre renúncia à herança poderão ser modificadas 1u3m
Senado analisará PL apresentado pela Câmara dos Deputados.
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09/02/2022 - Programa Habite Seguro volta à pauta da Câmara dos Deputados 294f4k
Medida Provisória n. 1.070/2021 tem previsão de votação para hoje.
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27/01/2022 - Imóvel sub judice. Existência de ação – averbação. Medida acautelatória. e452o
TJMT. Segunda Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 1014491-80.2021.8.11.0000, Comarca de Gaurama, Relatora Desa. Clarice Claudino da Silva, julgado em 13/10/2021 e publicado no DJE em 18/10/2021.
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