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Últimas Notícias

• 03/06/2025 - Programa Link CNJ destaca atuação de Cartórios na regularização fundiária 1w6x54

  Programa foi exibido ontem, na TV Justiça, e está disponível no YouTube.
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• 02/06/2025 - 7º Fórum Fundiário Nacional: evento teve sobre regularização fundiária e seus impactos para o mercado de carbono 1a5w3h

  Palestras foram apresentadas por Moema Belluzzo e Patrícia Ferraz.
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• 30/05/2025 - Inventário. Regime da comunhão parcial de bens. Separação de fato. Bem adquirido após a ruptura da convivência. Incomunicabilidade. p3c4x

  TJRS. Primeira Câmara Especial Cível. Agravo de Instrumento n. 5031138-16.2025.8.21.7000, Comarca de o Fundo, Relator Des. Eduardo Augusto Dias Bainy, julgado e publicado em 15/04/2025.
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• 29/05/2025 - O marco legal das garantias: Uma sobrevida à hipoteca 2x6o1x

  Confira a opinião de Demétrio Beck da Silva Giannakos publicada no Migalhas.
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• 28/05/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: 50º Encontro Nacional do IRIB debaterá questões sobre terras públicas r4129

  Não deixe de participar de outro evento histórico do IRIB! As inscrições já estão abertas!
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• 28/05/2025 - BBC News Brasil publica matéria sobre laudêmio cobrado pela Igreja Católica 166l4i

  Matéria também repercutiu no UOL e no G1.
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• 27/05/2025 - Testamento público. Viúva meeira e legatária – parte disponível. Regime de bens – comunhão universal. Ilegalidade – ausência. 2w5r2v

  STJ. Quarta Turma. AgInt no AREsp n. 2432802 – SE, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, julgado em 31/03/2025 e publicado no DJe em 04/04/2025.
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• 23/05/2025 - Bem de família voluntário – instituição. Alienação fiduciária. Direito Real de Aquisição. Penhora. Exigências. 2b4kk

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1001762-42.2024.8.26.0471, Comarca de Porto Feliz, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/05/2025 e publicada em 20/05/2025.
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• 22/05/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Renúncia à herança. Indisponibilidade de bens. 2x6k4i

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001828-55.2023.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relatora Desa. Substituta Renata Estorilho Baganha, julgada em 15/05/2025 e publicada em 20/05/2025.
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• 21/05/2025 - Penhora. Imóvel gravado com hipoteca. Credor hipotecário – intimação. Direito de Preferência. 5k1jj

  TJMG. 11ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1.0000.24.465382-0/002, Comarca de Frutal, Relatora Desa. Shirley Fenzi Bertão, julgada em 19/05/2025 e publicada em 20/05/2025.
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• 20/05/2025 - ONR lança PID 2025 6e2u62

  Live foi transmitida pelo canal do ONR no YouTube.
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• 20/05/2025 - Contrato de compra e venda. Averbação – taxatividade. Princípio da Concentração. Publicidade Registral. 66e1i

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000062-55.2024.8.26.0269, Comarca de Itapetininga, Relatora Juíza Maria Isabel Romero Rodrigues, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 13/03/2025, DJ 19/03/2025.
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• 20/05/2025 - Retificação de área. Abertura de matrícula. Via pública inserida em área particular. Procedimento registral. Municipalidade. 1p2k5i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de via pública inserida em área particular.
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• 19/05/2025 - Catedral de Grajaú recebe registro imobiliário do TJMA 5j5m4v

  Ação integrou o programa Registro para Todos e contou com a presença de autoridades.
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• 19/05/2025 - Penhora. Bem alienado fiduciariamente. Direitos aquisitivos. Possibilidade. 1n2t3d

  TJDFT. 3ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0748486-66.2024.8.07.0000, Relator Des. Luís Gustavo B. de Oliveira, julgado em 03/04/2025, DJe 09/05/2025.
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• 16/05/2025 - PMCMV – Classe Média: cabelereira assina primeiro contrato no RJ 1f2cp

  Nova categoria do Programa permite aquisição de imóveis com valor de até R$ 500 mil.
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• 16/05/2025 - Os 7 principais erros na usucapião extrajudicial: Uma análise jurídica aprofundada c244e

  Confira a opinião de Bernardo Chezzi e Carol Abreu publicada no Migalhas.
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• 15/05/2025 - Penhora. Fração ideal. Bem de família. Indivisibilidade. Direito real de habitação. Constrição – impossibilidade. 4u671

  TJMG. 11ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.116388-2/002, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Rui de Almeida Magalhães, julgada em 30/04/2025 e publicada em 05/05/2025.
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• 14/05/2025 - Histórias Além Muros vence Prêmio Faz Diferença 611740

  Projeto incentiva leitura por mulheres em situação de privação de liberdade.
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• 14/05/2025 - Compra e venda. Cessão de direitos. Indisponibilidade de bens. 6k425e

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1000953-64.2025.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 10/04/2025 e publicada em 29/04/2025.
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