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Últimas Notícias

• 10/06/2020 - STJ - Não há ilegalidade na taxa de condomínio mais alta para apartamento com fração ideal maior a5mv

  A convenção condominial pode instituir, para apartamentos maiores, o pagamento de taxa de condomínio mais alta, vinculada à fração ideal da unidade.
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• 08/06/2020 - Clipping – Migalhas - Juiz declara aquisição originária de imóvel por homem que ocupa apartamento desde 2003 32l6g

  O magistrado considerou que o autor exerceu posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o imóvel
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• 25/05/2020 - Clipping – Migalhas - Consumidora consegue suspender parcelas de apartamento com obras paralisadas 682t5n

  Segundo os autos, obras estão suspensas devido a irregularidades documentais para a edificação
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• 05/05/2020 - TJ/MG - Atraso em entrega de apartamento gera dano moral 5s6621

  Mulher esperou mais de um ano para receber o imóvel já quitado
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• 04/03/2020 - Artigo – Diário do Comércio - Cobrar condomínio do comprador antes da posse é ilegal – Por Kenio de Souza Pereira* j2y61

  O Poder Judiciário definiu o entendimento de que a construtora não pode cobrar do comprador de unidade na planta as quotas de condomínio e o IPTU antes de transferir a posse do apartamento, sala ou loja, sendo portanto inválida a cláusula do contrato de promessa de compra e venda que estipula que tais despesas podem ser cobradas a partir da concessão do Habite-se, que é a Certidão de Baixa de Construção
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• 29/05/2019 - Clipping – Direito Net - Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário 3s2723

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não ser possível a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito de apartamento, com a respectiva garagem, em um inventário, uma vez que o imóvel foi utilizado em comodato.
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• 21/05/2019 - STJ: Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma 1p1z36

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não ser possível a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito de apartamento, com a respectiva garagem, em um inventário, uma vez que o imóvel foi utilizado em comodato.
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• 09/04/2019 - Clipping – O News - Para TJ de SC, arinho na gaiola e roupa no varal provam uso de imóvel como bem família 5t552g

  Uma máquina de lavar em funcionamento, roupas penduradas no varal e uma gaiola com arinho expostos na sacada de um apartamento, em prédio localizado em movimentado balneário do litoral norte do Estado, serviram para reforçar a argumentação de família que corria o risco de ver tal imóvel penhorado por conta de dívidas em discussão, por ser bem de família.
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• 04/02/2019 - Artigo - Lei sobre desistência de compra de imóvel onera mais o consumidor - Por Paola Karina Ladeira Bernardes e Joyce Barrozo Fernandes 37473k

  Desde 2015, com a ascensão da crise econômica no Brasil, o poder de compra dos brasileiros diminuiu drasticamente e como consequência direta houve aumento na devolução de casas, apartamentos e lotes pelos consumidores, em razão da redução da capacidade de pagamento.
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• 29/01/2019 - Clipping – G1 – Investir em imóveis é uma boa opção para 2019, dizem especialistas 302q2u

  Ver a localização, pesquisar preços, ver as condições da casa ou apartamento e ibilidade são as dicas na hora de investir.
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• 23/01/2019 - Clipping – O Estado de SP – Grande oferta de imóveis leva à flexibilização da negociação e envolve descontos 692k19

  Segundo diretor de a, no ano ado 100% de seus imóveis foram negociados com desconto; ampla oferta de casas e apartamentos no mercado torna momento oportuno para compra
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• 15/01/2019 - Clipping – Migalhas - Incorporadora deve devolver 75% do valor pago por comprador que desistiu de apartamento 6mk6w

  Juiz de Direito Senivaldo dos Reis Junior, da 7ª vara Cível de São Paulo/SP, levou em conta, na decisão, a lei do distrato imobiliário
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• 20/12/2018 - Clipping – Migalhas - Proprietária pode alugar apartamento por temporada por meio de plataformas digitais 5r4d1s

  Para juízo da 33ª vara Cível de Belo Horizonte, mesmo que convenção de condomínio impusesse vedação, ela seria ilegal, por afrontar direito constitucional de propriedade
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• 19/12/2018 - TJ/MG: Proprietária poderá alugar seu apartamento por temporada (MG) 3ir1w

  Condomínio deve se abster de vedar locação oferecida por meio de plataformas digitais
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• 19/12/2018 - Clipping – O Globo - Rio poderá ter apartamento de 25 metros quadrados 5ld6j

  Área mínima foi estipulada pelo novo Código de Obras aprovado na Câmara de Vereadores. Além disso, prédios a 800 metros de estações de metrô, BRTs e trens só precisarão ter vagas de garagem para 25% das unidades
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• 26/11/2018 - TRF4: Moradora de imóvel financiado pelo INSS consegue usucapião 2g114h

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que concedeu usucapião de um apartamento financiado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para mulher que tem a posse do imóvel há mais de 40 anos
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• 21/11/2018 - Clipping – Migalhas - Dono de cobertura não pode alugar apartamento por Airbnb 733r1c

  O proprietário fazia as locações por meio do site Airbnb
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• 12/11/2018 - Clipping – G1 - Por segurança, retorno financeiro e vistos, brasileiros investem mais de R$ 1 bilhão em um ano em imóveis em Portugal 6i584p

  Estoque de investimentos de residentes brasileiros no país cresce sem parar desde 2009. Hoje, são eles os que mais compram casas e apartamentos em Lisboa e no Porto
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• 06/11/2018 - Clipping – Bem Paraná - Construtora curitibana apresenta o menor apartamento do Brasil 6b5h27

  Showroom dentro do Shopping Curitiba expõe três apartamentos compactos da Basesul
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• 10/10/2018 - Clipping – Conjur - Mutuários afetados por poluição poderão refinanciar imóveis com desconto 6s2x5n

  Após 13 anos de tramitação de uma ação civil pública, mutuários de um condomínio em Mauá, no ABC Paulista, firmaram acordo para refinanciar seus apartamentos com desconto
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