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Últimas Notícias

• 18/10/2023 - Hipoteca judicial – averbação – levantamento. Credor – anuência. 4s2b6j

  TJDFT. 3ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0723529-35.2023.8.07.0000, Relatora Desa. Fátima Rafael, julgado em 14/09/2023, DJe 02/10/2023.
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• 04/10/2023 - Retificação de área. Confinante – servidão – titular – anuência. 424i1u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência de confinante titular de servidão na retificação de área.
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• 02/10/2023 - Compra e venda. União – credor hipotecário. 6h3d5q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de imóvel hipotecado.
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• 28/09/2023 - Incorporação imobiliária – projeto – alteração. Anuência dos condôminos. 713uf

  CGJSP. Recurso istrativo n. 0004219-62.2021.8.26.0344, Comarca de Marília, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 22/09/2023, DJ 25/09/2023.
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• 21/08/2023 - Escritura de compra e venda – fração ideal. Condôminos – anuência. Direito de preferência. 6u3o6m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência de condôminos na venda de fração ideal de imóvel.
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• 15/08/2023 - Locação. Caução locatícia – averbação – cancelamento. Quitação. Anuência do credor. 6x6n1q

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1029456-30.2022.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 08/08/2023, DJ 11/08/2023.
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• 14/08/2023 - Retificação de área. Confrontante – alienação fiduciária. Credor – discordância. 2f6a2z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência do credor fiduciário como confrontante no procedimento de retificação de área.
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• 27/07/2023 - Retificação de registro. Aumento de área substancial. Anuência dos conflitantes – Irrelevância. Via judicial. 1i3f1l

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0037106-88.2022.8.24.0710, Comarca de Urubici, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 13/07/2023.
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• 25/07/2023 - Retificação de registro. Aumento de área. Confrontantes – anuência. Retificação intramuros. 6a4e5

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000853-51.2019.8.26.0543, Comarca de Santa Isabel, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 15/06/2023, DJ 16/06/2023.
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• 24/07/2023 - Retificação de área. Confrontante – usufrutuário – anuência. 3t2e3h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência do usufrutuário em imóvel confrontante no procedimento de retificação de área.
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• 14/07/2023 - Escritura Pública de Estremação. Condomínio "pro diviso". Lote urbano – área mínima. Requisitos legais. Prefeitura Municipal – certidão de anuência. 536w3j

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0019857-27.2022.8.24.0710, Comarca de Presidente Getúlio, Relator Des. Rubens Schulz, julgado em 11/04/2023.
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• 29/06/2023 - Imóvel rural. Retificação de área. Confrontantes – anuência. 14o1b

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0718409-97.2022.8.07.0015, Relatora Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção, julgada em 07/06/2023, DJe 21/06/2023.
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• 26/06/2023 - Portaria ICMBIO n. 2.128, de 20 de junho de 2023 6i1h12

  Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de vigência desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa que estabelece os procedimentos para a Anuência para Autorização de Supressão de Vegetação para atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e para a emissão de Autorização de Supressão de Vegetação para atividades não sujeitas ao licenciamento ambiental (processo nº 02070.012609/2017-80).
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• 08/05/2023 - Construção – modificação – acréscimo – averbação. Condôminos – anuência. 6x5o38

  TJRJ. CM. Processo n. 0197306-08.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 13/04/2023 e publicado em 19/04/2023.
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• 11/04/2023 - Compra e Venda. Bem particular – declaração –– cônjuge varão – anuência – ausência. Incomunicabilidade – rerratificação. Princípio da Segurança Jurídica. 1r2w62

  TJRJ. CM. Processo n. 0219027-45.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 30/03/2023 e publicado em 04/04/2023.
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• 05/04/2023 - Compra e venda – ascendente a descendente. Demais descendentes – anuência expressa – ausência. 4c304a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de ascendente para descendente.
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• 03/04/2023 - Locação – caução locatícia – cancelamento. Anuência do locador. ax6h

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1053037-47.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 14/02/2023, DJ 22/02/2023.
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• 23/03/2023 - Retificação de área. Georreferenciamento. Confrontante – anuência. Comprovante de propriedade. 276d6m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de confrontante em procedimento de retificação de área.
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• 22/03/2023 - Instrução Normativa Conjunta ICMBio-IBAMA n. 3, de 10 de março de 2023 4828z

  Disciplina a modalidade de autorização a ser concedida pelo ICMBio, com anuência do IBAMA, para a execução de serviços, atividades, obras e edificações concedidos a terceiros no interior de unidades de conservação federais, nos termos do art. 14-C, § 4° da Lei n.11.516/2007.
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• 20/03/2023 - Hipoteca cedular. Retificação de área. Georreferenciamento. Credor – anuência. 1g3e1w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel gravado com hipoteca decorrente de CCB.
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