1j2b6p

Últimas Notícias

• 25/03/2025 - PL prevê averbação de autorização prévia de cônjuge para alienação de imóvel de empresário 60315y

  Averbação prévia seria condição para que o empresário possa dispor do imóvel sem precisar da autorização do cônjuge, independentemente do regime de bens.
  Veja mais

• 01/11/2024 - Imóvel rural. Alienação – área inferior à FMP. INCRA – autorização. Alienação sucessiva. 422u5b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação de imóvel rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento.
  Veja mais

• 28/11/2023 - Alienação de imóvel bem de família não afasta a sua impenhorabilidade j1e5q

  Entendimento foi proferido pela Primeira Turma do STJ.
  Veja mais

• 28/02/2023 - Compra e venda. Alvará judicial. Inventário e partilha. Cláusulas restritivas. 5z1i6i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alvará judicial para alienação de imóvel em inventário e partilha.
  Veja mais

• 03/10/2022 - Alienação de imóvel prevista em plano de recuperação judicial não pode ser impedida por penhora decretada anteriormente 2b1h1l

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
  Veja mais

• 08/08/2022 - Imóvel rural. Doação – finalidade específica. Alienação – possibilidade. 3v6v6h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de alienação de imóvel doado com finalidade específica.
  Veja mais

• 28/06/2022 - Imóvel rural. Desmembramento forçado. Fração Mínima de Parcelamento – inferioridade. 142g3c

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da alienação de imóvel rural com área inferior à Fração Mínima de Parcelamento decorrente de desmembramento forçado.
  Veja mais

• 23/02/2022 - Doação com encargo. Alienação – possibilidade. Municipalidade – anuência. 20g3i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação de imóvel doado com encargo.
  Veja mais

• 02/09/2021 - Sociedade limitada. Redução de capital. Título hábil. 433l71

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação de imóvel de sociedade limitada.
  Veja mais

• 07/05/2021 - Inventário e partilha judicial. Cláusula de impenhorabilidade – cancelamento. 316u2g

  IRIB Responde trata de questão sobre alienação de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade.
  Veja mais

• 14/04/2021 - Compra e venda. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Cônjuge – falecimento. Bahia. 3x3c4p

  IRIB Responde trata acerca da alienação de imóvel em regime de comunhão parcial de bens após o falecimento do cônjuge.
  Veja mais

• 08/09/2020 - STJ - Embargos de terceiro não se destinam a contestar protesto contra alienação de imóvel 25qd

  Ainda que se ita o registro de protesto contra a alienação de bens na matrícula do imóvel, para dar publicidade ao fato de que alguém pode ter direitos sobre ele, a decisão judicial que autoriza o protesto não produz, de forma concreta, efeitos positivos ou negativos sobre direitos de terceiros interessados.
  Veja mais

• 06/05/2019 - Artigo - Tributação de ganho de capital na alienação de imóvel rural - Por Marianna Morato Caetano Izarias e Roberto Junqueira de Souza Ribeiro 1c5c3g

  A Lei 9.393/96, que trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), prevê regra específica para apuração do ganho de capital na alienação de imóveis rurais.
  Veja mais

• 13/11/2018 - Clipping – Migalhas - Gravame autônomo de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impede alienação de imóvel 17i4f

  Decisão unânime é da 4ª turma do STJ
  Veja mais

• 09/02/2018 - Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável 2j6e2b

  Nos regimes de união estável, assim como nas hipóteses de casamento, há a necessidade de consentimento do convivente para alienação de imóvel adquirido durante a constância da relação
  Veja mais

• 09/02/2018 - STJ: Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável 6v4563

  Nos regimes de união estável, assim como nas hipóteses de casamento, há a necessidade de consentimento do convivente para alienação de imóvel adquirido durante a constância da relação. Todavia, as peculiaridades que envolvem as uniões estáveis – como a dispensa de contrato registrado em cartório como requisito para a validade da união – tornam necessária a proteção do terceiro de boa-fé que adquire imóvel de um dos conviventes, especialmente nos casos em que o vendedor se apresenta como solteiro perante a sociedade e não há notícia da averbação de contrato de convivência.
  Veja mais

• 16/11/2016 - STJ: Venda com fraude a credor não compromete negócio subsequente do mesmo bem o1d13

  Conforme os autos, uma empresa em situação de falência alienou o imóvel em que funcionava para uma compradora, que posteriormente promoveu uma segunda venda do imóvel.
  Veja mais

• 08/11/2016 - TJPB mantém condenação de homem por duplicidade de venda de um terreno 4x5k5

  De acordo com os autos, João Ribeiro firmou, em abril de 1981, um contrato particular de promessa de compra e venda, pelo qual vendeu a João Fernandes um lote, localizado no município de Bayeux
  Veja mais

• 08/07/2016 - STJ: Ratificada alienação de imóvel por empresa em processo de recuperação judicial 6m5c3i

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 28/07/2015 - TJRS: Compra e venda. Fundação. Ministério Público – autorização. 683i4x

  A alienação de imóvel pertencente à fundação depende de conhecimento e aprovação da transação pelo Ministério Público.
  Veja mais