Imóvel rural. Alienação – área inferior à FMP. INCRA – autorização. Alienação sucessiva. 2b5b5x

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação de imóvel rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento. 45346f

PERGUNTA: Nos termos do Decreto n. 62.504, foi autorizado pelo INCRA o desmembramento e a alienação de imóvel rural com área inferior à FMP. Devidamente averbado na matrícula de origem o parcelamento do imóvel, aberta a matrícula para a área desmembrada e registrada a alienação, pretende agora o proprietário realizar a venda do bem. É necessária nova autorização do INCRA?