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• 22/02/2011 - Projeto que cria documento único de identificação tramita na Câmara dos Deputados 601k3j

  Documento trará mais segurança e agilidade na identificação dos cidadãos
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  Governo do estado e Terra Legal se reuniram para definir propostas para o avanço da regularização
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• 21/02/2011 - Caixa Econômica retomará imóveis irregulares em Feira de Santana, na Bahia 5ez1t

  Foi constatada a existência de contrato de gaveta. Imóveis devem ser desocupados em 30 dias
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• 21/02/2011 - Projeto de Lei que cria documento único de identificação já tramita na Câmara dos Deputados 3v3e3h

  Documento trará mais segurança e agilidade na identificação dos cidadãos
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• 21/02/2011 - Conselho Nacional de Justiça busca solução para regularizar propriedade urbana 4x6h4w

  Experiências bem sucedidas em São Paulo e Minas Gerais serão aplicadas em outros estados
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• 21/02/2011 - Famílias atingidas pelas chuvas no Rio de Janeiro podem adquirir imóveis vi1v

  Condições para aquisição foram fixadas pela Portaria nº59, de 16.02.2011
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• 16/02/2011 - 7º Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e Registros de São Paulo 501r5a

  Provas de seleção: saiba quantas questões serão dedicadas a cada matéria
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• 11/02/2011 - Assuntos ligados ao meio ambiente dividem opiniões na Câmara dos Deputados 4n5wf

  Ambientalistas e ruralistas se opõem a propostas relacionadas a temas ambientais
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• 10/02/2011 - TJSP define calendário de provas do 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro 1mz22

  Provas serão realizadas nos dias 20 e 27 de fevereiro
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• 10/02/2011 - Casa da Moeda orienta Titulares do Registro Civil sobre o projeto das certidões unificada 42282c

  Saiba como requerer o impresso de segurança para emissão de certidões
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• 04/02/2011 - Nova edição da Revista de Direito Imobiliário já foi enviada 2w4c3d

  Associados devem receber a revista até a próxima semana
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• 01/02/2011 - Cabe ação declaratória de nulidade contra sentença transitada em julgado 6o3p1q

  O entendimento é do TJMS, ao julgar ação sobre incidência do ISS nos serviços notariais e registrais
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• 26/01/2011 - Executivo elabora anteprojeto de lei para proteção de dados pessoais 4p5f24

  Objetivo é garantir a privacidade do cidadão, inclusive na internet
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• 24/01/2011 - Decreto transfere Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça 51p5a

  Transferência foi oficializada pela presidenta Dilma Rousseff
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• 24/01/2011 - Projeto altera regras previstas para dissídio coletivo de trabalho b460

  Proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de istração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 24/01/2011 - STJ: originais de petições digitalizadas serão eliminados 3r4u21

  Prazo para requerimento dos originais terminou dia 25 de janeiro
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• 18/01/2011 - Novo Estatuto Social do IRIB já se encontra em vigor 5u2926

  Foram aprovadas mudanças expressivas quanto ao objetivo do Instituto, regras eleitorais e o mandato do presidente
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• 18/01/2011 - Criada a Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial 3o2c5t

  Estabelecidos procedimentos padronizados para a gestão de documentos
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• 18/01/2011 - Liberado o a conteúdo de testamento público 4i384i

  Decisão foi tomada pela Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo
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• 17/01/2011 - Já começou a troca do RG pelo novo Registro de Identidade Civil (RIC) h3u57

  Novo registro vai acabar com a necessidade do cidadão portar vários documentos
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