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• 30/03/2011 - TJSP reduz prazo de entrega de certidão digital de Registro de Imóvel 704j68

  Prazo ou a ser de duas horas contadas do pedido e não mais de cinco dias
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• 29/03/2011 - AGU garante posse em área de faixa de segurança localizada entre o Brasil e o Paraguai 4x6k1t

  Propriedade está localizada no município de Espigão Alto do Iguaçu (PR)
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• 28/03/2011 - TRT e TJ de Mato Grosso irão compartilhar sistemas informatizados 2w3t62

  Entre os sistemas a serem compartilhados estão o de penhora on line de imóveis e o de protesto de títulos
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• 25/03/2011 - Geoprocessamento: experiência de Dourados (MS) é apresentada no Encontro Regional 3l1v5s

  Sistema implantado pelo município permite o cadastro de informações legais dos imóveis
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• 22/03/2011 - TJSP divulga lista de aprovados na 1ª fase do concurso extrajudicial 18211j

  Veja a relação completa publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21 de março
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• 15/03/2011 - Processo de desapropriação: ação não permite discussão sobre titularidade de terra 6y4r44

  Leia matéria publicada na revista Consultor Juridico
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• 14/03/2011 - Senado Federal analisa punição a "herdeiros indignos" 5zz62

  Tema está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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• 14/03/2011 - AGU garante posse da Marinha em gleba de fazenda no Distrito Federal 4y335k

  Posse estava sendo questionada em ação de desapropriação proposta por empresa
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• 11/03/2011 - Projeto de Lei propõe revogação de coisa julgada 3k413

  Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Civil
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• 11/03/2011 - Projeto de lei pretende exigir atendimento on line de todos os órgãos públicos 1i6d30

  Caso seja aprovada, nova norma valerá para órgãos dos três poderes, inclusive da istração indireta
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• 11/03/2011 - Multa por área desmatada não reflorestada será deduzida de indenização devida pela União 2y2e2s

  A decisão, em favor do Incra, é da 7ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco
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• 09/03/2011 - Família com renda até R$ 4.900 já pode financiar casa mais cara 60q6p

  Reportagem publicada no portal Folha.com mostra novos limites para financiamento de imóveis com uso do FGTS
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• 02/03/2011 - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias: prazo para entrega começou, 1º de março 485v6o

  Informações serão cruzadas com dados da Receita Federal
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• 28/02/2011 - Anunciadas novas regras para financiamento de imóvel novo pronto 20b6k

  Normas do Ministério das Cidades e da CEF valem para os financiamentos diretos para a pessoa física
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• 28/02/2011 - Ação do Ministério Público de Minas contra venda irregular de imóvel público é considerada legítima y3516

  Supremo Tribunal Federal reconhece legitimidade do MP em ação civil pública
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• 25/02/2011 - Lei do Paraná que permitia remoção sem concurso no estado é considerada inconstitucional n114

  Em decisão unânime, Supremo deu provimento à ADI 3248
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• 24/02/2011 - Em fase de preparação a retomada da regularização fundiária no Amapá 3l2s6b

  Reunião realizada na última semana definiu as propostas para o avanço do projeto
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• 23/02/2011 - IRIB disponibiliza aos associados provas dos últimos concursos do TJSP 2n1p43

  Provas de concursos de notários e registradores já podem ser adas
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• 22/02/2011 - Desconto no registro do primeiro imóvel em Pernambuco 1n6b6w

  Caixa e Justiça firmam convênio para facilitar redução de 50% para primeira casa própria comprada pelo SFH
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• 22/02/2011 - Famílias atingidas pelas chuvas no Rio de Janeiro podem adquirir imóveis l2h30

  Condições para aquisição foram fixadas pela Portaria nº59, de 16.02.2011
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