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• 04/08/2011 - TRT4: Doação de imóvel indicado à penhora é considerada fraude à execução r1vq

  Entidade doou imóvel, mas a casa já havia sido indicada a penhora para pagamento de dívida
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• 03/08/2011 - Corregedoria do TJAM busca parceria do Sipam para regularização de terras da Amazônia Legal 5c105j

  Cartórios de registro de imóveis dos municípios de Tefé, Coari, Itacoatiara, Manacapuru, Humaitá, Manicoré, Maués, Parintins, Tabatinga e Iranduba terão linha de atuação demarcada
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• 03/08/2011 - Governo não tem controle de terras em mãos estrangeiras, aponta Incra 5z6y3w

  Levantamento indica que, atualmente, 34.371 propriedades rurais (4,5 milhões de hectares) pertencem a estrangeiros ou a empresas brasileiras controladas por estrangeiros
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• 02/08/2011 - TJMA divulga resultado da prova discursiva do concurso de notários 6s4p4t

  O desempenho de cada candidato será divulgado nesta terça-feira (2), a partir das 18h, no site do IESES
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• 02/08/2011 - STJ: venda de ascendente à descendente por interposta pessoa deve ter consentimento dos demais 2j4q60

  Configurada simulação, o prazo prescricional para anulação da venda é quadrienal
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• 29/07/2011 - Incra ganha reintegração de posse de reserva legal e desativa carvoaria ilegal em Estreito (MA) 6o5n4s

  Os irregulares têm 15 dias para cumprir a decisão definitiva da justiça que também desativou uma carvoaria ilegal encontrada na área
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• 28/07/2011 - STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada 5hb5k

  A decisão a ser tomada pela Suprema Corte deverá ser aplicada a todos os processos
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• 28/07/2011 - CSM/SP: É impossível a instituição de condomínio edilício em terreno com casas geminadas quando inexiste área comum 131i3g

  Aprovação pela Municipalidade não exclui a qualificação registrária
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• 26/07/2011 - TJSC: Falta de provas impede ressarcimento de propriedade atingida por enxurrada 4g73q

  A seguradora afirmou que o contrato entre eles não prevê cobertura para a ocorrência de desmoronamento
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• 26/07/2011 - STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada 4i5n6a

  Como a matéria recebeu status de Repercussão Geral, a decisão a ser tomada pela Suprema Corte terá de ser aplicada a todos os processos
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• 26/07/2011 - Fortaleza receberá o Encontro do IRIB pela quarta vez 4c5l6y

  A 38ª edição do evento será realizada no período de 19 a 23 de setembro
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• 25/07/2011 - Fazendeiro que desmatou mais de 3 mil hectares de floresta nativa na Amazônia terá que pagar multa de R$ 5 milhões r2341

  AGU comprovou a legalidade da multa aplicada pelo Ibama
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• 22/07/2011 - Divulgadas listas dos aprovados na prova objetiva do concurso para cartórios de Minas Gerais 4l1s5h

  As listas foram elaboradas pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
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• 21/07/2011 - TJSP: Acordo de doação de bem não pode ser anulado por arrependimento 4l4m50

  Para relator, é válida a doação decorrente da livre manifestação de vontade, realizada por instrumento particular homologado judicialmente
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• 21/07/2011 - Projeto diminui taxa cobrada na venda de imóvel em terreno de marinha y493u

  Segundo proposta, o laudêmio deve ser equivalente a 5% do valor atualizado do terreno
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• 21/07/2011 - IRIB Responde: Prazo de validade da prenotação - art. 205, da Lei nº 6.015/73 6g2p6z

  Boletim Eletrônico retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
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• 20/07/2011 - TRT4: Empresa condenada por venda de lotes irregulares em Porto Alegre 6a6a3s

  A empresa havia obtido na Justiça a reintegração de posse dos terrenos ocupados, e posteriormente realizou contratos de compra e venda
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• 19/07/2011 - Herança sem dono pode ser transferida para santas casas y586f

  Conforme a proposta, a mesma norma será aplicada quando os herdeiros renunciarem à herança
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• 19/07/2011 - BE retoma seções jurisprudência comentada e IRIB Responde 3f2k23

  s do Boletim terão o às novidades do mundo jurídico relacionadas à atividade registral
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• 19/07/2011 - Representação no Direito das Sucessões 533e6b

  BE retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
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