1j2b6p

Últimas Notícias

• 07/02/2013 - Câmara: Projeto autoriza penhora de bem de família para indenização de trânsito 353v1s

  O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
  Veja mais

• 07/02/2013 - TJSP: Corregedoria implanta alteração das Normas de Serviço do Extrajudicial k2q56

  Com a atualização, pretende-se adaptar as normas à realidade dos cartórios e à nova ordem jurídica em vigor
  Veja mais

• 06/02/2013 - Senado: Programas habitacionais poderão dar prioridade para mulher que sustenta família 1h5317

  Projeto de lei da Câmara determina a aplicação mínima de 20% das verbas federais destinadas a programas habitacionais em negócios fechados por mulheres chefes de família
  Veja mais

• 05/02/2013 - TJDFT: Construtora é condenada a devolver parcelas e a pagar aluguéis não recebidos 6uy5k

  A autora alegou que firmou, em abril de 2005, um contrato particular de compromisso de compra e venda com empresa para a aquisição de duas quitinetes, com prazo de entrega para dezembro de 2007
  Veja mais

• 04/02/2013 - TRT3: Marido não consegue impedir penhora de bem do casal para pagamento de dívida da esposa 5m4m4e

  Não há razão para que seja resguardada a meação de um deles, em caso de execução de créditos devidos ao trabalhador que prestou serviços ao outro
  Veja mais

• 04/02/2013 - Incra informa sobre mudança na certificação de imóveis rurais 4j70

  A certificação ará a ser realizada de forma automatizada, por meio do Sistema de Gestão Fundiária
  Veja mais

• 01/02/2013 - STJ: Novo Código Florestal não anula multas aplicadas com base na antiga lei 4m683o

  Rejeitada petição de proprietário rural que queria anular auto de infração ambiental e multa de R$ 1,5 mil, decorrentes de ocupação e exploração irregulares
  Veja mais

• 01/02/2013 - Presidente do IRIB é recebido pelo senador Álvaro Dias r664

  Ricardo Coelho destacou a importância do Registro de Imóveis na vida do cidadão brasileiro
  Veja mais

• 01/02/2013 - TJBA: Cartórios Extrajudiciais devem seguir procedimentos do TJBA para pedido de selos e transferência de DAJE 492g2d

  As rotinas foram implantadas pelo TJBA buscando a implementação de novas ações nas áreas de arrecadação e fiscalização, e leva em consideração a privatização dos Cartórios Extrajudiciais
  Veja mais

• 31/01/2013 - TJDFT: Construtora é condenada por não fornecer escritura após quitação 235jj

  Os compradores das unidades imobiliárias alegam que adquiriram e quitaram integralmente suas unidades imobiliárias e no prazo estabelecido
  Veja mais

• 30/01/2013 - Câmara: Proposta extingue enfiteuses anteriores ao Código Civil 3v39m

  Projeto não afeta a enfiteuse dos terrenos de marinha, que continua sendo regulada por lei especial, no caso, o Decreto-Lei 9.760/46
  Veja mais

• 30/01/2013 - Senado: Prioridade para famílias desabrigadas no Minha Casa, Minha Vida aguarda votação na Câmara 3f165t

  A proposta modifica a lei que instituiu o PMCMV (Lei 11.977/11), para dar liberdade ao município quanto à seleção dos beneficiários do programa
  Veja mais

• 30/01/2013 - AGU: Procuradoria garante recuperação de imóvel na Bahia tombado em 1973 e indenização de R$ 20 mil por danos causados 6c1d1t

  As procuradorias ajuizaram ação destacando que a proprietária demoliu fachada do bem tombado e vinha realizando a ampliação da residência, desobedecendo parecer do Iphan
  Veja mais

• 28/01/2013 - Câmara: Bancada ruralista se articula para derrubar vetos ao Código Florestal 214t2k

  No STF, ações do Ministério Público questionam constitucionalidade de alguns dispositivos da nova lei
  Veja mais

• 28/01/2013 - Imóveis de até R$ 750 mil poderão entrar no teto do SFH, diz Abecip 6sn6v

  Para presidente da Abecip, padrões de escolha dos imóveis tem mudado e brasileiros estão cada vez mais exigentes
  Veja mais

• 25/01/2013 - AGU: Advocacia-Geral comprova que construção da UHE de Belo Monte não atinge áreas indígenas 4e345k

  Segundo os advogados públicos, foram estabelecidas diversas medidas mitigatórias e compensatórias voltadas a minimizar os impactos sobre o modo de vida tradicional de tais populações
  Veja mais

• 23/01/2013 - Senado: PGR questiona constitucionalidade do novo Código Florestal 48k3y

  A procuradoria considera inconstitucionais dispositivos que flexibilizam regras para APP’s e de reserva legal, além de normas que visam à regularização de áreas desmatadas ilegalmente
  Veja mais

• 23/01/2013 - STF: Supremo recebe ADIs contra dispositivos do novo Código Florestal 1s1846

  A PGR questiona dispositivos do Código Florestal relacionados às áreas de preservação permanente, à redução da reserva legal e também à anistia para quem promove degradação ambiental
  Veja mais

• 22/01/2013 - CSM/SP: Compra e venda – fração ideal – impossibilidade. Incorporação imobiliária – registro – ausência. 6z5j12

  Não é possível o registro de compra e venda de fração ideal pertencente à incorporação imobiliária não registrada.
  Veja mais

• 21/01/2013 - Incra: Órgão vai adotar certificação eletrônica de imóveis 3d2nl

  O objetivo das mudanças é agilizar a tramitação do processo e eliminar as várias etapas realizadas
  Veja mais