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Últimas Notícias

• 18/12/2024 - Resolução 571/24 CNJ: Inventário extrajudicial envolvendo menores e incapazes bw2g

  Confira a opinião de Flávia Pereira Ribeiro e César Augusto Costa publicada no Migalhas.
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• 18/12/2024 - REURB-E: CDU aprova PL que amplia rol de beneficiários 3f33u

  Conforme o PL, a Reurb-E poderá ser aplicada em único imóvel isoladamente.
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• 17/12/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Matrícula – descrição – divergência. Especialidade Objetiva. 664m24

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.053231-9/002, Comarca de Barbacena, Relator Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, julgada em 12/12/2024 e publicada em 13/12/2024.
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• 17/12/2024 - A atualidade da Lei da Incorporação Imobiliária ao completar sessenta anos 2x5c5g

  Confira a opinião de Melhim Namem Chalhub publicada no Migalhas.
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• 17/12/2024 - Diário do Estado publica matéria sobre cadastro e Cartórios 1e3p6l

  Vice-Presidente do IRIB destaca necessidade de integração cadastral.
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• 17/12/2024 - CMADS aprova criação de fundo para financiar aumento de áreas verdes nas cidades 3l3r11

  PL permite que fundo financie até 60% do valor total dos projetos de arborização em cada cidade.
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• 16/12/2024 - Averbação de indisponibilidade de bens – O CNJ prestigia a insegurança jurídica 2l2h51

  Confira a opinião de Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza publicada no Migalhas.
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• 13/12/2024 - Sobre o despejo extrajudicial – Algumas anotações 3p42e

  Confira a opinião de Jaques Bushatsky publicada no Migalhas.
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• 13/12/2024 - Censo Demográfico 2022: IBGE divulga dados sobre características dos domicílios 406t1z

  De acordo com o levantamento, um em cada cinco brasileiros mora em domicílio alugado.
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• 12/12/2024 - IRIB: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 2024 SERÁ REALIZADA HOJE 4e3c1x

  Não deixe de participar! e o link disponível na Área do Associado.
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• 12/12/2024 - Direito real de laje e tutela das vulnerabilidades na reforma do Código Civil brasileiro 292s4r

  Confira a opinião de Maria Cristina Santiago publicada no Migalhas.
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• 12/12/2024 - Presidente do IRIB participa de reunião virtual da ANOREG/BR 5ij4k

  Reunião foi realizada na manhã de hoje, pela plataforma Zoom.
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• 12/12/2024 - Usucapião – imóvel em condomínio de fato – impossibilidade. Registro imobiliário – ausência. Especialidade. 3i64

  TJSC. Apelação n. 5010809-41.2020.8.24.0091, Oitava Câmara de Direito Civil, Relatora Desa. Fernanda Sell de Souto Goulart, julgada em 10/12/2024.
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• 11/12/2024 - AGO IRIB 2024 será realizada amanhã 513n6w

  Não deixe de participar! Link disponível na Área do Associado.
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• 11/12/2024 - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação no falecimento do usufrutuário 4s1645

  Confira a opinião de Pedro Pontual Marletti publicada no ConJur.
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• 11/12/2024 - Ações de indenizações por suposta falha em serviço notarial e registral devem ser julgadas no foro da sede do Cartório 2165u

  Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do STJ.
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• 11/12/2024 - Comissão do Concurso de Alagoas é homenageada pelo CNJ cm56

  Certame enfrentou diversos desafios e levou dez anos para ser concluído.
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• 11/12/2024 - I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais: CEJ/CJF divulga caderno provisório de Enunciados aprovados 712v4s

  Ao todo, foram aprovados 103 Enunciados. Alguns refletem no Registro de Imóveis.
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• 10/12/2024 - Imunidade do ITBI em integralização de imóveis ao capital social 144a2d

  Confira a opinião de Ailton José de Andrade Junior publicada no ConJur.
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• 10/12/2024 - Provimento CN-CNJ n. 188 de 04 de dezembro de 2024 4i29n

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para revogar o Provimento n. 39/2014 e dispor sobre o funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0, destinada ao cadastramento de ordens de indisponibilidade de bens específicos ou do patrimônio indistinto, bem como das ordens para cancelamento de indisponibilidade.
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