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• 27/09/2011 - Juiz deprecado pode suspender execução de carta precatória para aguardar manifestação do deprecante 6d3b5z

  Esse é o entendimento do STJ, caso haja dúvidas sobre a possibilidade de cumprimento do ato solicitado
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• 15/08/2011 - STJ: Suspensas obras de construção de condomínio a 300 metros do mar 4q1n31

  O ministro Felix Fischer observou que a matéria descrita nos autos expõe, claramente, um potencial confronto entre interesses público e privado
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• 09/08/2011 - A penhora suspende a exigibilidade do crédito e autoriza a expedição da certidão de regularidade fiscal 4p5416

  Segundo o TRF, o valor dos bens penhorados e a possibilidade de nova avaliação devem ser discutidos nos autos da execução fiscal
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• 08/08/2011 - Suspensa decisão do CNJ que determinou cancelamento de matrículas imobiliárias 3s3i4z

  Decisão é da ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie
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• 19/07/2011 - Justiça suspende a cobrança de laudêmio no Recife 1i6r27

  Segundo Jornal do Commercio, os proprietários podem solicitar, na Justiça, idêntica decisão e proteger seu direito individual
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• 18/07/2011 - STJ: Suspensão de liminar não serve para desconstituir decisão sobre validade de doação de área pública 13e73

  O objetivo é afastar a possibilidade de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas
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• 08/07/2011 - TJSP suspende construção de condomínio próximo ao Parque Ibirapuera 2z5360

  Decisão condenou a Prefeitura e a Construtora a demolir eventuais construções que já tenham sido erguidas no local
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• 06/06/2011 - Procuradores revertem decisão que suspendeu procedimento do Incra para expropriação de imóvel por interesse social para fins de reforma agrária 5nk50

  Segundo autora da ação, em setembro de 2009, o local teria sido invadido por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
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• 31/05/2011 - AGU suspende execução indevida de R$ 12,7 milhões 32302w

  Ação de desapropriação de imóvel rural terá valor correto de indenização apurado
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• 26/05/2011 - Suspensa análise de RE sobre legalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária 4q1o3z

  Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal pediu vista dos autos
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• 25/05/2011 - Romero Jucá avisa que Senado fará mudanças no Código Florestal 2g3ch

  Os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto presidencial que suspende as multas dos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental
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• 05/05/2011 - STF: PV pede que seja suspensa votação do novo Código Florestal 166o4

  Líder e presidente nacional do Partido Verde impetraram mandado de segurança no Supremo
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• 03/05/2011 - AGU: restituição de bens públicos em poder de terceiros pode ser solicitada a qualquer tempo 4g633x

  Juiz suspendeu a anulação do processo e ordenou o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento
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• 28/04/2011 - Suspensas cláusulas restritivas de testamento em favor de mulher em dificuldades financeiras 6r4m51

  Em determinadas circunstâncias, é possível desconstituir essas cláusulas se elas causarem prejuízo aos próprios herdeiros
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• 26/04/2011 - TJMT suspende lei aprovada pela Assembleia Legislativa 4f22h

  Lei dispõe sobre abertura de matrículas, baseada em título de domínio originário de imóvel destacado do patrimônio público
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• 05/04/2011 - STF suspende lei que revogou proteção ambiental em Natal (RN) 1y3kt

  Liminar foi concedida pelo ministro do Supremo Joaquim Barbosa
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• 08/02/2011 - Concessão irregular de imóveis públicos resulta em condenação 2r5f5m

  TJSP aplica multa e suspende direitos políticos de ex-prefeito
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• 12/01/2011 - Escrivão do Paraná pede suspensão de decisão do Conselho Nacional de Justiça 1b6x6m

  Aprovado em concurso, ele questiona a anulação da nomeação
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• 07/12/2010 - Protesto de títulos em Brasília não é mais exclusividade de um só cartório w6g5d

  Presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, nega pedido para suspender decisão
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• 10/11/2010 - Pedido de vista suspende votação da PEC 55/2005 na CCJ do Senado 3m4a1y

  De relatoria do senador Eduardo Azeredo, proposta dispõe sobre a gratuidade do registro da escritura pública
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