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Últimas Notícias

• 23/05/2025 - Bem de família voluntário – instituição. Alienação fiduciária. Direito Real de Aquisição. Penhora. Exigências. 2b4kk

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1001762-42.2024.8.26.0471, Comarca de Porto Feliz, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/05/2025 e publicada em 20/05/2025.
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• 14/05/2025 - Compra e venda. Cessão de direitos. Indisponibilidade de bens. 6k425e

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1000953-64.2025.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 10/04/2025 e publicada em 29/04/2025.
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• 06/05/2025 - Adjudicação Compulsória. Compromisso de compra e venda quitado. Área maior. Lote – individualização – ausência. Continuidade registraria. 142v1u

  TJSP. 10ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1001702-93.2023.8.26.0248, Comarca de Indaiatuba, Relator Des. Coelho Mendes, julgada e publicada em 05/05/2025.
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• 20/12/2024 - TJSP libera registro de imóveis de moradia social para compradores com renda acima do limite 4u2rz

  Cartórios deverão informar Prefeitura e MP sobre o descumprimento da política destinada a famílias de baixa renda na capital.
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• 11/10/2024 - TJSP publica convocação para prova escrita e prática do 13º Concurso 662e6x

  As provas para os Grupos 1 e 2 serão aplicadas, respectivamente, nos dias 13 e 20 de outubro.
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• 29/05/2024 - Título judicial. Qualificação registral. Descrição do imóvel – matrícula – divergência. Retificação prévia. Especialidade Objetiva. 6y3m4n

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1007386-14.2024.8.26.0361, Comarca de Mogi das Cruzes, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 16/04/2025 e publicada em 25/04/2025.
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• 13/05/2024 - CNJ, TJSP e parceiros assinam acordos para extinção de milhões de execuções fiscais 175b3x

  Acordos de Cooperação Técnica envolvendo o programa Execução Fiscal Eficiente viabilizarão a extinção de cerca de dois milhões de processos de execução fiscal no Estado ao longo dos próximos 12 meses.
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• 01/04/2024 - Publicado edital de retificação do 13º Concurso Extrajudicial 4u3c5r

  Alteração na lista de unidades vagas.
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• 14/02/2024 - CGJSP encaminha Ofício ao IRIB informando sobre implantação do novo sistema de geração de guia semanal dos emolumentos devidos ao TJSP 2y252

  Comunicado n. 84/2024 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 09 de fevereiro.
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• 18/12/2023 - TJSP mantém nulidade de venda de imóvel para prejudicar direitos sucessórios 9445b

  Simulação para ocultação de patrimônio.
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• 12/12/2023 - TJSP declara inconstitucionalidade de dispositivo do Decreto-Lei n. 3.365/1941 552c4l

  Artigo foi introduzido no referido Decreto-Lei pela Lei n. 14.421/2022.
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• 22/11/2023 - TJSP destaca Livro de Transcrição de Penhor de Escravos 6p3j2j

  Exemplar foi doado ao Museu do TJSP pelo Registro de Imóveis de Itu/SP.
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• 16/11/2023 - TJSP publica “Doutrina em retrospectiva” dedicada ao tema da desapropriação 3v2xz

  Tribunal também disponibiliza pesquisa de leis, atos normativos e jurisprudência de forma facilitada.
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• 05/09/2023 - 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro divulga classificação final 2d4o2

  Resultado publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
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• 18/07/2023 - Mantida decisão que anulou venda de imóvel entre parentes 4j1n1i

  Detectada fraude contra credor.
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• 10/07/2023 - Norma que condiciona aprovação de loteamentos urbanos a autorização legislativa é inconstitucional, determina OE 1c3c5w

  Dispositivo invade esfera do Poder Executivo.
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• 20/06/2023 - 12º Concurso de Delegações de Notas e de Registro inicia etapa de exames orais 5p4p1y

  Presidente do TJSP prestigiou abertura dos trabalhos.
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• 08/05/2023 - TJSP disponibiliza pesquisa de leis, atos normativos e jurisprudência de forma facilitada 32n2w

  Mais de 85 mil normas cadastradas para consulta.
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• 25/04/2023 - Reunião do Gaorp resulta em proposta de regularização fundiária s2p5b

  Grupo busca soluções pacíficas de conflitos.
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• 20/04/2023 - EPM inicia novo curso de especialização em Direito Notarial e Registral 50f5z

  Aula magna ministrada pelo desembargador Marcelo Berthe.
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