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• 26/02/2014 - TJRJ: Construção em área ambiental gera indenização 6c3w5o

  A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um homem a a pagar mais de cem mil reais por danos ambientais, em Angra dos Reis
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• 17/02/2014 - TJRJ: Cartórios extrajudiciais substituem selo em papel por eletrônico 594s1m

  Iniciativa beneficiará os cartórios e os cidadãos a partir do dia 10/3, data em que o Selo de Fiscalização Eletrônico entrará em vigor
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• 15/01/2014 - TJRJ: Atos notariais e registrais terão selo de fiscalização eletrônico a partir de março u531k

  O instrumento de fiscalização poderá ser controlado pelo órgão fiscalizador e pelos próprios usuários dos serviços extrajudiciais
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• 11/09/2013 - Omissão que atribui à arrematante débito de IPTU não é causa de anulação de leilão 5r1j3b

  Decisão é da Terceira Turma do STJ, ao julgar recurso interposto pela massa falida Desenvolvimento de Engenharia Ltda. contra decisão do TJRJ
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• 06/03/2013 - ISSQN: Órgão Especial do TJRJ declara procedente a R.I. 2e1e11

  Foi declarada a inconstitucionalidade da cobrança do ISS nos termos dos decretos n. 31935 e 31879, ambos de 2010
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• 30/10/2012 - CNJ: Cobrança de caução em concurso para cartórios está proibida 4t72p

  Uma das condições impostas pelo TJRJ era que o candidato apresentasse uma caução no valor de R$ 300 mil, conforme estabelecido por lei estadual
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• 12/06/2012 - Proteção do bem de família pode ser afastada em caso de esvaziamento de patrimônio 1er58

  Terceira Turma do STJ adotou essa posição em recurso movido por sócio de uma construtora contra julgado do TJRJ
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• 08/05/2012 - TJRJ abre inscrições para o 53º concurso público para notários e registradores 444x61

  As inscrições serão efetuadas, exclusivamente pela internet, com início no dia 17 de maio
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• 30/04/2012 - TJRJ publica edital do concurso público para notário e registrador 56e7

  As inscrições serão efetuadas, exclusivamente pela internet, com início no dia 17 de maio
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• 09/02/2012 - TJRJ: Corregedoria lança cartilha sobre serviços dos cartórios extrajudiciais 624g5w

  O material foi elaborado com a finalidade de esclarecer dúvidas sobre os tipos de serviços extrajudiciais
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• 09/02/2012 - TJRJ: Corregedoria lança cartilha sobre serviços dos cartórios extrajudiciais 624g5w

  Voltado para a sociedade, material esclarece dúvidas sobre os tipos de serviços extrajudiciais
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• 11/10/2011 - TJRJ condena Ampla por deixar moradora sem luz por quase um ano 6c2n64

  Poste da empresa foi quebrado e também derrubado, ocasionando a interrupção do fornecimento de energia elétrica
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• 29/04/2011 - Corregedoria de Justiça do RJ emite aviso sobre averbação de arrolamento de bens 4uq6t

  O termo de arrolamento fiscal, a que se refere a Lei n° 9.532/97, deve ser objeto de averbação
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• 25/04/2011 - Justiça determina que Município indenize moradores da Vila Recreio II, no Rio de Janeiro 132u4d

  De acordo com juiz, os ocupantes de casas ou prédios construídos em terreno público merecem receber a justa e prévia indenização
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• 03/03/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indefere pedido de gratuidade de emolumentos 61z5z

  Decisão decorreu de questionamento feito pelo oficial do 2º Registro de Imóveis de Teresópolis
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• 28/02/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugura banco dados de nascimento e óbitos 5u4td

  Sistema vai facilitar a localização de registros em todo o estado
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